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norma nº 2799/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2799 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências
native_id3021

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texto integral #

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Gs à
OE NO
PREFEMURA DE
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POR UM NOVO TEMPO
a
LEI Nº 2799 de 09 de março de 2021
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento programa
para 2.021 e dá outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo).
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor — SP, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município referente a 2.021, Lei Municipal nº 2.789 de 15 de dezembro de
2.020, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito especial na seguinte dotação
consignada sob número:
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.2008.1133.05 — Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional — Covid 19
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 294,86
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional — Covid 19
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 89.000,00
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional — Covid 19
3390.39.00 — Outros Serv. De Terceiros — PJ R$ 1.000,00
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional — Covid 19
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 90.000,00 AN
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional — Covid 19
3390.39.00 — Outros Serv. De terceiros — PJ R$ 2.960,00
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional — Covid 19
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 55.000,00 (1)
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor - SP -
PREFEITURA DE
onte
POR UM NOVO TEMPO
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional —
3390.39.00 — Outros Serv. De Terceiros — PJ
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional —
3390.30.00 — Material de Consumo
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional —
3390.39.00 — Outros Serv. De Terceiros — PJ
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional —
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente -
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional —
3390.30.00 — Material de Consumo
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional —
3390.39.00 — Outros Serv. Terceiros — PJ
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional —
3390.30.00 — Material de Consumo
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional —
3390.39.00 — Outros Serv. De Terceiros — PJ
10.302.2008.1133.05 - Enfrentamento da Emergência De Saúde Nacional —
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente
Covid 19
R$ 6.445,00
Covid 19
R$ 20.000,00
Covid 19
R$ 3.172,00
Covid 19
R$ 55.157,00
Covid 19
R$ 25.000,00
Covid 19
R$ 3.305,00
Covid 19
R$ 61.500,00
Covid 19
R$ 5.000,00
Covid 19
R$ 190.099,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES
R$ 607.932,86
Art. 2º — O recuso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da seguinte
dotação orçamentária:
Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 607.932,86 (Seiscentos e sete mil, novecentos e
trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor - SP
y. montemor.sp.gov.bi
PREFERURA DE
pPNonte/ nte/' Nor
POR UM NOVO TEMPO
Art. 3º — Fica convalidado na Lei nº 2.517/17 — PPA e na Lei nº 2.758/2020 — LDO, o valor do
programa ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que
integram as leis retro-citadas.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO NA DE MONTE MOR, 09 de março de 2021.
Ni Db SU
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI
Prefeito
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial do Município e afixada em local de
costume do Paço Municipal, na data supra.
(
N
TIA
)
um, N
RENATO nadam VIOLARDI
Secretário Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
/
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor - 5

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