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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaCria Comissão Especial Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres em Monte Mor
native_id3022

Originating matéria

matéria 1875 →

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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RESOLUÇAO N'01/2021
Cria Comissão Especial Frente Parlamentar dos
Direitos das Mulheres em Monte Mor.
Municipal aprovou e eu, seu
rente Parlamentar dos
over estudos sobre as
seus direitos através das
com o Poder
heres;
judiciári
las
Art. 2" A das Mulheres em
Monte Mor" será gurando o quanto possivel a
representação proporcional dos
Art. 3" A presente Comissão se extinguirá nos termos do artigo 94 da Resolução
02/2012. No caso desta comissão, se extinguirá com o término da Legislatura.
Art. 4" - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUARAGEMALUF,6l - MONTEMOR - SP - CEP13190-000 - Fone/Fax:(í9) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontêmor.sp.gov.br
1
-
I realizar atividades com entidades da Sociedade Civil, Poder
ll - realizar e participar de campanhas, fóruns e debates sobre os
lll - receber e examinar denúncias relativas à discriminação
l￾aos órgãos competentes;
IV elaborar projetos de lei;
\,' - desenr,oh'er programas e projetos, incentivado a soclal/
membros.
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Çâmara $(unicipat de Çt@nte gQr
paÍacio z4 de cJtQrço
Câmara Municipal de Monte Mor, 16 de març o de 2021.
RE PINHEIRO
Publicada na 6 de março de 2021
RUARAGEMALUF,6l - MONTEMOR - SP - CEP13190-000 - Fone/Fax:(19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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DE SOUSA
Diretora Geral
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