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norma nº 2809/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2809 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências.
native_id3033

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matéria 1928 →

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PRÉFEITURA DE
ont or
LEI N" 2809 de 27 de abril de 2021
"Dispõe sobre auÍotizaçiio ao Poder Executivo para Crisr Fichas no Orçamento Progtama para 2021, e
dá outras providências".
(Autoriâ: Poder Executivo).
EDMLDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor - SP, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1'- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no OÍçamento Fiscal e da Seguridade Social
do Município - Lei Municipal n" ?.789, de l5 de dezembro de 2020, exercicio 2021, os seguintes créditos
especiais em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentária-s abaixo descritas:
02.01.01 - Sêcretaria de Chelia de Gabinete e Dependências
04.122.2001.2003.01 - Comunicação Governamental
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários R§ 500,00
04.\22.2001.2005.01 - Controle Intemo
3 190.05.00 - Oulros Beneficios Previdenciários Rs 500,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
O4.122.ZOO| .2007.01 - Manutengão da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários R$ 500,00
02.01.02 - Junta do Serviço Militar
04.122.2001 .2006.01, Manutenção da Unidade Junta dc, Serviço Militar
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
O8.1Z2.2OO|.2}0g.0l - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3 I 90.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
RS 500.00
Rs 500,00
(\
02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010.01 - Manut. da Unidade Secret. Administração Trâns. e Mob. Urbana
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários RS 500,00
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2012.01 Manutengão da Unidade de Recursos Humanos
3190.05.00 OutÍos Beneficios Previdenciários R$ 500,00
,Ii.
POR UM NOVO TTMPO
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Rua Francisco Giicério, 399 - Cêntro , Monte l\4or, SP 1319d-OO0 PABX: (i9) 3879-9000 - !vw\,v.monternorsp.gov br
PâEFEITUNA DE
ont or
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013.01 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários RS 500,00
02.03.01 - Secretaria de Finançâs
04.123.2003.2017.01 - Manutençeo da Unidade de Secretaria de Finanças
3190.05.00 Outros Beneficios Previdenciários RS 500,00
02.03.03 - Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019.01 Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3 I 90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários RS 500,00
02.03.04 - Contabilidade e Convênios
04.122.2003.2020.01 - Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3 I 90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários
02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.125 .2003 .202il.0 I - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3 190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários
02.04.01 - Secretâria da Educação, Cultura, Turismo e Dependência
12.lr22.2004.2022.01 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3 190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários
02.04.02 - Ensino de 0 a 06 anos
12.365.2004.2023.01 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3 190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários
02.04.04 - Pré - Fundeb 40oÁ
12.365.2004.2026.02 Coordenação das Unidades de Ensino Pré - Escolar
3190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários
Rs 500,00
R$ 500,00
R$ 1.600.00
RS 500.00
s
02.04.05 - Creche Municipal §
12.365.2004.2171.01 Coordenagão das Unidades de Ensino em Creches Municipais
3 190 05.00 outros Benefícios Previdenciários RS 76'000'00
02.04.06 - Creche - Fundeb 607o
12.365.2004.2028.02 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários RS 280,00
02.04,08 - Ensino Fundâmental
12.361.2004.2029.01 Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários R$ 5.100.00
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PÔE UM NOVÕ 
'EMPO
02.03.02 - Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018.01 Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários RS 500,00
R$ 39.500,00
Rua Francisco Giicéíio, 399 - Centro - Monte Mor, SP - 13190-000 - PABX: ( 19) 3879-9000 - www.n]onlenlor.sp.gov.br
PREFEITURÁ OE
nt or
02.04.09 - Fundeb 607o
12.361 .2004.2030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb Fundamental
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
02.04.10 - Fundeb 407o
12.361.2004.2030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb .- Fundamental
3 190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034.01 - Manutenção da Unidade Cultura
3 190.05.00 Outros Beneficios Previdenciários
02.04,16 - Turismo
23.695.2007 .2037.01 - Manutenção da Unidade de Turismo
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
02.04.17 - Ensino Especial
\2.367 .2004.2038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
02.04.f8 - Educaçâo de Jovens e Adultos
12.366.2004.2039.01 - Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde
I 0.301 .2008.2043.01 - Manutenção - Bloco 0l - Atenção Básica
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
10.302.2008.2045.01 - Bloco 02 - Média e Alta Complexidade Hospitalar
3 I 90.05.00 - Outros Benefi cios Previdenciários
10.304.2008.2047.01 - Manutenção - Bloco 03 - Vigilância em Saúde
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
10.301.2008.2146.05 -Agentes Comunitários -Atenção Básicâ
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
02.06.01 - Secretariâ de Meio Ambiente e Agricultura
20.608.2012.2048.01 - Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
R$ 750,00
R$ I .l 00,00
R$ 500,00
Rs 500,00
R$ 500.00
R$ I .100,00
RS 500,00
R$ 18.500,00
RS 500.00
Ç
§
R$ 500,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
R$ 500,00
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POR UY NOVO ÍEMPO
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02.05.01 - Secretária da Saúde
10.122.2008.2040.01 - Manutenção da Unidade Secretária da Saúde
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
R$ 500,00
Rua Francisco GticéÍio, 399, CentÍo - Monte Mor - SP - 13190-OOO - PABX: (19) 3879-9000 - wwur.montenroÍsp.8ov.br
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PREFEITURÂ OE
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POR UM r{OvO TEl,lPO
15.451.2012.2049.01 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários RS 500,00
02.06.03 - Limpeza Pública
'15.452.2012.2050.01 
- Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários RS 500,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários R$ 550,00
02.07.02 - Vias Públicas
15.452.20\ 6.2054.01 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários R$ 500,00
02.08,01 - Secretaria de Segurança e Defesa Civil
06. I 8l .2020.2056.01 - Manut. da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários RS 500,00
02.09,01 - Secrrtaria de Desenvolvimenlo Econômico e Socirl
08.244.2022.2058.01 - Manut. da Unidade Sec. de Desenvolvimento Econômico Social
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários RS 550,00
08.243.2022.2154.01 - Manutenção da Casa Abrigo
3 190.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 3. r 00,00
02.09.02 - Fundo Municipal de Assistênciâ Social
08.244.2022.2090.05 - I.G.D - Bolsa Família
3190.05.00 Outros Beneficios Previdenciários RS 500.00
08.244.2072.2092.02 - PSB Proteção Social Brísica
3190.05.00 Outros Beneficios Previdenciários R$ 500,00
08.244.2022.2147.02 - Serviço de Proleção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Sócio
Educativa - L.A.
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários RS 500,00
08.244.2022.2148.05 - Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF
3 I 90.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários R$ 500,00
08.244.2022.2151.05 - Proteção Social Especial de Média Complexidade
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários R$ 500.00
a
02,07.03 - Serviço de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055.01 - Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagens
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários RS 500.00
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Rua Francisco GticéÍio, 399 - Centro - Monte Mor - SP - l3i9b-OOO - PABX: (19) 3879'9000 - wwrv.monten'ror.sp.gov.bÍ
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PREFEITURA OE
nt or
02.13.01 - Secretaria de Defesa Civil
06.182.2044.2057.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Defesa Civil
3 190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciririos RS 500.00
08.244.2022.2152.05 - Piso Básico Variável - Serv. de Convivência e Fortalec. De Vínculos
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários R$ 500,00
08.?43.2022.2155.05 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade ( Pac I)
3 I 90.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários
02.10.01 - Secretaria de Assuntos Metmpolitanos e Institucionais
04.122.2035.2067.01 - Manut. da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos
3190.05.00 Outros Beneficios Previdenciários R$ 500,00
02.12.01 - Secretaria de Esporte e Lazer
27 .813.2006.2036.01 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários R$ 500.00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES RS 166.630,00
Aú. 2' - O recurso necessário para o remanejamento de que tratâ o artigo l: decorre da anulação parcial da
seguinte dotaçâo orçamentiíria:
02.01.01 - Secretaria de Cheíia de Gabinete e Dependências
04.122.2001 .2003.0 I - Comunicação Governamental
3 190.1 I .00 - Vencimenlos e Vântagens Fixas - Pessoal (l ivil F - 08
04.1222001.2005.0 I - Controle Intemo
3 190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 34 R$ 500,00
02.01.02 - Juntâ do Se rviço Militar
04.122.2001.2006.01 - Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3190.1 I .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F-43 R$ 500,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Municipio
04.122.2001.2007.01 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 59 RS 500'00
Rs500.00
02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010.01 - Manut. da Unidade Secret. Administração Trâns. e Mob. Urbana
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 100 RS 500,00
q
§
Rs 500.00
Rs s00,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009.01 - Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.1 I .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F-76
Rua Francisco Glicério, 399 - Centm - Monte Mor - SP - 1319p-OOO - PABX, (19) 3879-9000 - www.montenror.sp.gov.br
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PQ€ÊElTUEA DE
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02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2012.01 Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 124 RS 500,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013.01 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 142 R$ 500,00
02.03.01 - Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017.01 - Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F- 216 R$ 500,00
02,03.02 - Compras, Licitâções e Contratos
04.),22.2003.2018.01 - Manutençeo da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F-253 RS 500,00
02.03.03 - Tesouraria Municipal
04.\23.2003.2019.01 - Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3190.1 I .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (livil F - 270 RS 500,00
02.03.04 - Contabilidade e Convênios
04.122.2003.2020.01 - Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal tlivil F - 288 Rs 500,00
R$ 500,00
02,04.01 - Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Dependência
12.122.2004.2022.01 - SupoÍe Administrativo e Coordenação Educacional
3 I 90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 33 I
02.04.04 - Pré - Fundeb 409/o
12.365.2004.202í02 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré - Escolar
3190.1 t .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 392
Rs 1.600,00
RS 39.500,00
RS 500,00
{
02.04.05 - Creche Munieipal
12.365.2004.217 L 01 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
3 190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 4l 0 RS 76.000,00
02,04.06 - Creche - Fundeb 607o
12.365.2004.2028.02 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F-428 R$ 280,00
POÊ UM NOVO TEMPO
02.03.05 - Tribuúação e Cadastro
04.125 .2003 .2021.0 I - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3190.1L00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 306
02.04.02 - Ensino de 0 a 06 anos
12.365.2004.2023.01 Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3 190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil F - 366
Rua Francisco Giicério, 399 - Cenlro - Monte Môr - SP - 1319(-0OO ' PABX: (19) 3879'9000 - wwrv.n'rontemor.sp.gov.br
PR€FEIIURA DE
nt or
02.04.09 - Fundeb 609/o
12.361 .2004.2030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb .- Fundamental
3 190.1 1 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil F - 477
02.04.10 - Fundeb 407o
12.361.2004.2030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb - Fundamental
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 485
02.04.14 - Cultura
I 3.392.2005.203 4.01 Manutenção da Unidade Cultura
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 519
02.04.16 - Turismo
23.695.2007.2037 .01 Manutenção da Unidade de Turismo
3190.1 1 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C:ivil F - 537
02.04.17 - Ensino Especial
12.367 .2004.2038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clivil F 554
02.04.18 - Educação de Jovens e Adultos
12366.2004.2039.01 Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
3 190.1 I .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 573
02.05,01 - Secretária da Saúde
10.122.2008.2040.01 Manutenção da Unidade Secretária da Saúde
3190.1L00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F-589
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043.01 - Manutenção - Bloco 0l - Atenção Básica
3190.1 L00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F 632
10.302.2008.2045.01 - Bloco 02 Média e Alta Complexidade Hospitâlar
3 190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 7l I
10.304.2008.2047.01 - Manutenção - Bloco 03 - Vigilância em Saúde
3190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil F-751
10.301.2008.2146.05 - Agentes Comunitários - Atenção Básica
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 654
02.06.01 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.608.2012.2048.01 - Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 780
RS 750,00
Rs 1.100,00
R$ 500,00
RS 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
Rs 1.100,00
RS 500,00
Rs 18.500.00
R$ s00,00
R$ 500.00
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RS s00,00
POF UU l.lOVO ̀MPO
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2029.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 457 Rs 5.100,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor - SP - 1319d-OOO - PABX: ( 19) 3879-9000 - www.montemotsp.gov.bÍ
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POR UM NOVO ÍEMPO
02.06.02 - Praças, Jardins e EsÍradas Rurais
| 5.451.2012.?049.01 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F-802 R$ 500,00
02.06.03 - Limpez-a Pública
15.452.2012.2050.01 - Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3190.1 1.00 * Vencimentos e Vantâgens Fixas - Pessoal Civil F - 818 R$ s00,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
| 5.451.2016.2052.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3 190.1 I .00 - Vencimentos e Vântagens Fixas - Pessoal Civil F - 850 R$ 550,00
02.07.02 - Vias Públicas
| 5.452.2016.2054.01 - Marutenção da Unidade Vias Públicas
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 891 R$ s00,00
02.07.03 - Serviço de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055.01 - Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagens
3 I 90.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Clivil F - 908 R$ 500,00
02.08.01 - Secrctaria de Segurança e Defesg Civil
06. I 8 I .2020.2056.01 - Manut. da Unidade Sec. de Segurança Pública e Dependência
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 934 R$ 500,00
02.09.01 - Secrrtaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2058.01 - Manut. da Unidade Sec. de Desenvolvimento Econômico Social
3 I 90.1 I .00 - Vencimenlos e Vântagens Fixas - Pessoal C ivil F - 989 RS 550,00
08.243.2022.2154.01 - Manutenção da Casa Abrigo
3 190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 963 RS 3.100,00
02.09.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2090.05 - l.G.D Bolsa Família
3 190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 1040 R$ 500,00
08.244.2022.2092.02 - PSB - Proteção Social Brâsica
3 190.1 1.00 - Vencimentos e Vantâgens Fixas - Pessoal Civil F - I 048 R$ s00,00
08.244.2022.2147.02 - Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Sócio
Educativa - L.A.
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 1055 R$ 500,00
08.244.2027.2148.05 - Piso Btisico Fixo - CRAS/PAIF
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vântagens Fixas - Pessoal Civil F- 1062 R$ 500,00
08.244.2022.2151.05 - Proteção Social Especial de Média Complexidade
3 190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 1077 R$ 500,00
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Rua Francisco GiicéÍio, 399 - Centro . Monte MoÍ - SP - 1319b-OOO . PABX: (19) 3879-9000 - www.montenror.sp.gov.bÍ
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PREFEITURA DE
ont or
08.244.2022.2152.05 - Piso Básico Variável - Serv. de Convivência e Fortalec. De Vínculos
3 190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C ivil F - 1085 R$ 500,00
08.243.2022.2155.05 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade ( Pac l)
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - 1028 R$ 500.00
02.10.01 - Secretariâ dê Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.2035.2067 .01 Manut. da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil F-1103 RS 500,00
02.12.01 - Secretaria de Espoúe e Lazer
27 .813.2006.2036.01 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F - I130 R$ 500.00
02.13.01 - Secretaria de Defesa Civil
06.1822044.2057.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Defesa Civil
3 I 90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F- I 158 R$ 500.00
TOTAL DE ANULAÇOES RS 166.630.00
Aú. 3' - Fica convalidado na Leí n' 2.517117 - PPA e na Lei n' 2.75812020 - LDO, o valor do programa ou
ação oÍa contemplados na presente Lei, bem como pÍssam a integrar as planilhas que acompanham as leis
retrocitadas.
Art. 4'- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRE ITURA DO MUNICiPIO DE MONTE MOR.27 dC âbTiI dE 202I.
À\'t t,
EDIVALDO ANTONIO BRISCHI
Prefeito
Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial do Município e afixada em local de co§tume do
Paço Municipal, na dala sapra.
POR UM NOVO ÍEMPO
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\,/t
RENATO PONIZETTI VIOLARDI
Secretário Municipal de Administração'
Túnsito e Mobilidade Urbana
Rua FÍancisco Gticéíio, 399 - Centro , Monte Mor - SP - 131*-000 ' PABX: ( 19) 3879.9000 - ww!v.nrontenrorsp.gov.br

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