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norma nº 3/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaCria Comissão Especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos no Município de Monte Mor.
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RnsoluçÃo N" 03/2021
Cria Comissão Especial denominada Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiênci4 Doenças Raras e Transtornos no Município
de Monte Mor.
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§ 2' - A Frente Parl conr i dades. estudiosos. pesquisadores e
Art. 3' A presidência da Frente será exercida pelo primeiro signatario, com a
incumbência de convocar as reuniões da Frente Parlamentar.
Parágrafo único - Na primeira reunião será aprovado o Regimento lntemo da Frente
RUARAGEMALUF,6l - MONTEMOR - SP - CEP13190-000 - FoneiFax: (19)3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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Art. 2" A l:rente Parlamentar Defesa dos Direitos da cont
Prcsidente. assegurando tanto quanlo possivel, a representação partidária.
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nrcnrbros concluírem os trabalhos que julgarem
Presidente aa rvresàói$fa,
representantes de entidades públicas e/ou privadas para ajudar nos estudos sobre o tema e
participar de suas atividades.
Çãmara $(utricipaí de S@nte g(or
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Parlamentar.
Art. 4o A Frente Parlamentar encaminhará anualmente à Mesa da Câmara, através da
sua presidência, relatório de atividades.
Art. 5'As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre públicas, na sede da Câmara
Municipal
a Frente.
dos membros que compõe
Art. 6'A meios adequados para
a FÍente Parlamentar.
Art. 7o As correrão por conta de
Publicada na Secretari r em l 8 de maio de 2021 .
de Monte Mor
o funcionamento e
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RENATA DE SOUSA
Dirctora Gcral
RUARAGEMALUF,6l - MONTEMOR - SP - CEP13190-000 - Fone/Fax: (19)3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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ou em outro local definitlo
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dotações orçamcntárias prtiprias, suplementadas se necessário.
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8 ' I:sta Resolução entra em vigor na data de sua
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