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norma nº 2821/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2821 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências
native_id3050

Originating matéria

matéria 2058 →

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

pÊtr€tTuR^ DE
nt or
LEI N" 2821 de 25 de maio de 2021.
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa
para 2.021 e dá outras providências".
(Autoria: Poder Executivo).
Art. 1" - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município referente 2.021, Lei Municipal n' 2.789 de 15 de dezembro de
2.020, em favor do Órgão e Unidade Orçamentiiria, um crédito especial na seguinte dotação
consignada sob número:
02.04.11 - Ensino de 2" Grau
12.306.2004.2024.01 - Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo -
12.362.2004.2031 .01 Manutenção da Unidade Ensino de 2' Grau
3 190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado R$ 10,00
12.362.2004.2031.01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2o Grau
3 190.1 I .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 340.000,00
12.362.2004.2031 .01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2' Crau
31s0.13.00 Obrigações Patronais - R$ 4s.000.00
12.362.2004.2031.01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2' Grau
3 191 . I 3.00 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentário Rs 10.000,00
12.362.2004.2031 .01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2" Grau
3 I 90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 10,00
12.362.2004.2031 .01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2' Grau
3 190.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhis1as R$10,00
12.362.2004.2031.01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2' Grau
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.00
12.362.2004.2031 .01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2o Grau
3390.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pes. Jurídica -
{
0
l,
R$ 30.000.00
R$ 1.000.00
pot uM Novo ̀MPo
EDMLDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor - SP, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
R$ 600.000.00
12.362.2004.2031 .01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2' Grau
3390.30.00 - Material de Consumo
Rua Francisco Gticério,399 - Centro - Monte lvor - SP - 13i9Ô-000 - PABX: (19) 3879-9000 ' www.montemor.sp.Sov.br
PRETEITUE!. OE
ont or
12.362.2004.2031.01 Manutenção da Unidade Ensino de 2o Grau
3390.93.00 Indenizações e Restituições
12.362.2004.2031.01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2o Grau
3390.46.00 - Auxílio - Alimentação -
12.362.2004.2031.01 Manutenção da Unidade Ensino de 2o Grau
4490.5 I .00 - Obras e Instalaçôes
12.362.2004.2031.01 - Manutenção da Unidade Ensino de 2o Grau
4490.52.00 Equipamento e Material Permanente
02.0,1.12 - Ensino Profi ssionalizante
12.306.2004.2024.01 - Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo -
12.363.2004.2032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3 190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
1.2.363.2004.2032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil -
12.363.2004.2032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3 I S0. I 3.00 Obrigaçôes Patronais -
12.363.2004.2032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3 191 .l 3.00 - Obrigações Patronais Intra Orçamentário
12.363.2004.2032.01 Manutengão da Unidade de Ensino Profi ssionalizante
3 190.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhislas
12.363.2004.2032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3390.93.00 Indenizações e Restituições
12.363.2004.2032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3390.46.00 - Auxílio Alimentação -
12.363.2004.2032.01 Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
4490.51.00 - Obras e Instalações
12.363.2004.2032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
R$ 2.000.00
R$ 45.000,00
R$ 10,00
R$ 1.000.00
R$ 340.000.71
R$10,00
R$ 100.000,00
R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
Rs 10,00
Rs 10,00
R$ 1.000.00
R$ 15.000,00
R$ 10,00
4490.52.00 Rs 1.000.00
- Eouinâm ento e Material Permanente
TOTAL DE SUPLEMENTAÇOES RS 1.551.090,71
Rua Francisco Giicério, 399 - Centro - [,4onte Mor' SP - 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - www.nlont(
PÔIt UM NÔVO Í€MPO
12.363.2004.2032.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3 190.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
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PREFEITUR/. D€ ;'rU,
â,' Éàí?í$ô
a ont
Art.2" - O recurso necessário para o remanejamento de que trata o artigo l: decone da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.04.02 - Ensino de Criança de 0 á 06 anos
12.306.2004.2024.01 - Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo R$ r 50.000.00
02.04.05 - Creche Municipal
123062004.2024.01 - Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 200.000.00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.306.2004.2024.0 1 - Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo R$502.090.71
02.04.13 - Transporte de Aluno
12.364.2004.2033.01 Manutenção do Transporte .Aluno (PAE)
3390.18.00 -Auxílio Financeiro as estudantes R$598.000.00
R$ 1.000.00
02.04.18 - Educação de Jovens e Adultos
12306.2004.2024 - 0l - Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
Ii90 i0 00 - Material de Consumo RS t00 000 00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 1.551.090,71
Art. 3" - Fica convalidado na Lei n' 2.51'7117 - PPA e na Lei no 2.7 5812020 - LDO, o valor do
programa ou ação ora contemplados na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que
integram as leis retro-citadas.
Art. 4' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrá!'io.
DO MUNICÍRIO
l\"t- )u
DE MONTE MOR, 25 de maio de 2021.
I
tl DOANTÔNIO BRISCHI
Prefeito
Registroda em livro próprio, publicado no Didrio OJicial do Município e afuada em local de
coslume do icipal, na data supra.
REN IZETTI VIOLARDI
Procurador Geral do Münicipio
or
POR UM }TOVO TEMPO
12.364.2004.2033.01 Transporte de Aluno
3390.92.00 - Despesas de Exercício Anterior
L
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Moí - SP - 1319+000 - PABX: (19) 3879-9000 - www.monternor.sp.gov.br

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