| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2822 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | “Institui o mês de “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.” |
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iiiil; r,§,u %iÇís PREFEITURA OE ont or PO8 UM NOVO TÊMPO LEI N" 2822 de 25 de maio de 2021. "Institui o mês de "Junho Violeta", em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra â pessoa idosa". (Autoria: Vereadora Wal da Farmácia). EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor - SP, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. l' - Fica instituída no Município de Monte IvÍor "Junho Violeta", a ser realizada anualmente durante o mês de juúo de conscientização da violência contra a pessoa idosa. Parágrafo único - O mês junho violeta teú como símbolo um laço de cor violeta Art. 2" - O junho violeta passa a inlegrar no Calendário do Município de Monte Mor. Art. 3. - Esta lei entra em vigor na daÍa de sua publicação e revoga a lei no 2.097, de 17 de março de 201 5 PREFEITURA DO MUNICiPIO DE MONTE MOR,25 dE MAiO dE2O2I. áJ^;dJ,L}r,/ EDIVALDO ANTONIO BRISCHI Prefeito Registrada em livro próprio, publicatlo no Diório oficial do Município e ofixada em local de costume do Paço Municipal, na dala supra. \ 1,.-\ , r' 1 i\ RENATO pÔNTZETTM OLARDI Procurador (ieral do Municipio Rua Francisco Glicério, 399 - CentÍo - Monte MoÍ - SP - 131 - PABXi (19) 3879-9000 - www.monlenror'sp.gov.br