| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2833 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal dos Povos Indígenas, e dá outras providências. |
| native_id | 3062 |
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PREFÊITI.'RA DE ont or LEI N" 2833 de 30 de junho de 2021. "Institui o Dia Municipol dos Povos Indígenas, e dá outras providências", (Autoria: Vereador Professor Adriel). EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor - SB no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1'- Fica instituído no Municipio de Monte Mor, o Dia Municipal dos Povos Indígenas, a ser celebrado, anualmente. no dia 09 (nove) do mês de agosto. Art. 2" - O Dia Municipal dos Povos Indígenas passa a integrar no Calendario do Município de Monte Mor. Art. 3'- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, 30 de junho de202l. A EDIVALDO ANTONIO BRISCHI Prefeito Registrada em livro próprio, publicada no Didrio Oficial do Município e afixada em local de costume do Ptço Municipal, na dato supra. OI.rJn Àrt.- r I \f , r iL- I \ \,! .4 / RENATO DgNIZETTt VIOLARDI Procurador Geral do Município I POR UM NOVO Í€MPO h\ Rua Francisco Gticéíio, 399 - Centro . Monte 1,,!or - SP - 13190 000 - PABX, (19) 3879 9000 - www.montemor.sp.gov.br