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← Monte Mor (SP)

norma nº 2833/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2833 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaInstitui o Dia Municipal dos Povos Indígenas, e dá outras providências.
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PREFÊITI.'RA DE
ont or
LEI N" 2833 de 30 de junho de 2021.
"Institui o Dia Municipol dos Povos Indígenas, e dá outras providências",
(Autoria: Vereador Professor Adriel).
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor - SB no uso de suas
atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1'- Fica instituído no Municipio de Monte Mor, o Dia Municipal dos Povos Indígenas, a ser
celebrado, anualmente. no dia 09 (nove) do mês de agosto.
Art. 2" - O Dia Municipal dos Povos Indígenas passa a integrar no Calendario do Município de
Monte Mor.
Art. 3'- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, 30 de junho de202l.
A
EDIVALDO ANTONIO BRISCHI
Prefeito
Registrada em livro próprio, publicada no Didrio Oficial do Município e afixada em local de
costume do Ptço Municipal, na dato supra.
OI.rJn Àrt.-
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RENATO DgNIZETTt VIOLARDI
Procurador Geral do Município
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POR UM NOVO ̀MPO
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Rua Francisco Gticéíio, 399 - Centro . Monte 1,,!or - SP - 13190 000 - PABX, (19) 3879 9000 - www.montemor.sp.gov.br

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