| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2834 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Calendário Oficial de Eventos do Município”. |
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PÊÉTEITURÁ DÉ i'i I I; Eâ-í 4,:*^+ ont or LEI N'2834 de 30 de iunho de 2021. "Insíitui o Semana Municipal de Conscientização sobre AtroJia Muscular Espinhal (AME) no Calendúrio OJicial de Evenlos tlo Munícipio". (Autoria: Vereadora Andrea Garcia). EDMLDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Municipio de Monte Mor SB no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1' - Fica instituido no Calendiírio Oficial de Eventos do Municipio, a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME)", a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, especialmente destacando-se o dia 08 de agosto - Dia Nacional da pessoa com Atrofia Muscular Espinhal. P ITURA DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, 30 de junho de 2021. À [pÀ[ EDIVALDO ANTONIO BRISCHI Prefeito Registrada em livro próprio, publicada no Diário OJicial do Município e ofxada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. '_ ,ri ,,riL!' .r lL- \,v À 1) .:' RENATO OÓNTZNTTT VIOLARDI Procurador Geral do Município Art. 2' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JI Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor - SP - 13i90-000 - PABX: ( 19) 3879-9000 - www. montêffoÍ.sp.gov.br