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norma nº 4/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaCria Comissão Especial denominada SOMAR (SANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO de ÁGUA, e RESIDUOS) no município de Monte Mor
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RESOLUÇÃO Nº 04/2021
Cria Comissão Especial denominada s MAR
(SANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO
de AGUA e RESÍDUOS) no Município de Monte Mor.
Eu, ALEXANDRE PINHEIRO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu
Presidente, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito! da Câmara; Municipal de Monte Mor a Comissão
Especial denominada: Frente Parlamentar SOMAR (SANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO,
MANUTENÇÃO de ÁGUA e RESÍDUOS).
Art. 2º. A Frente Parlamentar SOMAR será composta de até 5 (cinco) Vereadores
que serão nomeados | pelo Presidente, assegurando tanto quanto possível, a
representação partidária.
$ 1º.A Frente Parlamentar funcionará até o final da legislatura ou quando os seus
membros concluírem ostrabalhos que gi necessários, comunicando o fato ao
Presidente da Mesa Diretora.
8 2º. A Frente Parlamentar poderá convidar autoridades, estudiosos; pesquisadores
e representantes de entidades públicas e/ u privadas para ajudar nos estudos sobre o
/
tema e participar de suas atividades. |
]
Art. 3º. A presidência da frente será exercida pelo primeiro 'signatário, com a
incumbência de convocar as reuniões da Frente.Parlamentar,
Parágrafo único. Na. primeira reunião será -aprovado-o Regimento Interno da
Frente Parlamentar.
Art. 4º. A Frente Parlamentar encaminhará anualmente à Mesa da Câmara, através
da sua presidência, relatório de atividades.
Art. 5º. As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre públicas, na sede da
Câmara Municipal de Monte Mor ou em outro local definido pela maioria dos membros
que compõe a Frente.
Art. 6º. A Câmara Municipal de Monte Mor disponibilizará os meios adequados
para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente
Parlamentar.
Art. 7º. As despesas resultantes da execução desta Resolução correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara()camaramontemor.sp.gov.br
T.
Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de (Março
(Resolução 04/2021 - fl. 02)
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PINHEIRO
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Monte-Mor em 09 de novembro de 2021
certa RR SOUZA
Diretora Geral
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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