| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | Cria Comissão Especial denominada SOMAR (SANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO de ÁGUA, e RESIDUOS) no município de Monte Mor |
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RESOLUÇÃO Nº 04/2021 Cria Comissão Especial denominada s MAR (SANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO de AGUA e RESÍDUOS) no Município de Monte Mor. Eu, ALEXANDRE PINHEIRO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica criada, no âmbito! da Câmara; Municipal de Monte Mor a Comissão Especial denominada: Frente Parlamentar SOMAR (SANEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO de ÁGUA e RESÍDUOS). Art. 2º. A Frente Parlamentar SOMAR será composta de até 5 (cinco) Vereadores que serão nomeados | pelo Presidente, assegurando tanto quanto possível, a representação partidária. $ 1º.A Frente Parlamentar funcionará até o final da legislatura ou quando os seus membros concluírem ostrabalhos que gi necessários, comunicando o fato ao Presidente da Mesa Diretora. 8 2º. A Frente Parlamentar poderá convidar autoridades, estudiosos; pesquisadores e representantes de entidades públicas e/ u privadas para ajudar nos estudos sobre o / tema e participar de suas atividades. | ] Art. 3º. A presidência da frente será exercida pelo primeiro 'signatário, com a incumbência de convocar as reuniões da Frente.Parlamentar, Parágrafo único. Na. primeira reunião será -aprovado-o Regimento Interno da Frente Parlamentar. Art. 4º. A Frente Parlamentar encaminhará anualmente à Mesa da Câmara, através da sua presidência, relatório de atividades. Art. 5º. As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre públicas, na sede da Câmara Municipal de Monte Mor ou em outro local definido pela maioria dos membros que compõe a Frente. Art. 6º. A Câmara Municipal de Monte Mor disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar. Art. 7º. As despesas resultantes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780 E-mail: camara()camaramontemor.sp.gov.br T. Câmara Municipal de Monte Mor Palácio 24 de (Março (Resolução 04/2021 - fl. 02) Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PINHEIRO Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Monte-Mor em 09 de novembro de 2021 certa RR SOUZA Diretora Geral RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780 E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br