| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2932 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências. |
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PREFEITURÀ DÉ n or LEI N'2932" de 19 de abril de 2022. "Institui o Semana Manicipol clo Uso Racional de Medicomentos e dd outras providências". (Autoria: Vereador Alexandre Pinheiro). EDMLDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. lo Fica instituída em Monte Mor a "Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos" na semana do dia 05 de maio objetivando conscientizar a população sobre os riscos da automedicação e a importância do uso racional de medicamentos. Art.2" A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. DO MUNICÍPI -AntYrlr"NrE MoR, le de abril de 2022. .»í Jb tu B»IVAINO ANTÔNIO BRISCHI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, publicado no Diário OJicial do Município e aJixoda em local de costume do Paço Municipal, na data supra. C----1^ ^ a' l'Yl,rnnr2 O Ytw""ro uÁruO CEZAR FRANCO JUNIoR Procurodor Geral do Município Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor - SP - 13190-000 - PABX: (19)3879-9000 - www.montemor.sp.gov.br Estado de Sáo Paulo - CNPJ 45,787 .65210001-56 r! * poR NÜVO ÍÉMPO