| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2947 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Institui Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose |
| native_id | 3207 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PRÉFEITURÀ DE r UM HSVO ͧMPO LEI NO 2947 , DE 27 DE MAIO DE 2022 Institui Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR: Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1o Fica instituído "Dia Municipal de Luta Contra a Endometriose" que será realizado anualmente dia l3 de março. A'rt.2" Fica Instituída a "Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose" a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia l3 de março Art. 3' Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação oficial. de maio de2022 d, EDIVALDO BRISCHI Prefeito Municipal -Yna" O Fr^,rr*n,, MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR Procurador Geral do Município Autoria: Vereadora Wal da Farmácia 199 - Centro - Monte Mor tstado de São 3190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - www.montemor.sp.gov.br Paulo cN PJ 45. 787. 65210001 -56