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norma nº 3006/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3006 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 9.365.673,10 no Orçamento Programa para 2022
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matéria 3442 →

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P§EF§ITUÊA üE
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[IT}VT} TEMFÜ
LEI N" 3006, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorizaçáo ao Poder Executivo na utilização
de créditos adicionais suplementares no valor de R$
9.365.673,10 no Orçamento Programa para 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR:
Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Programa de 2022
aprovado pela Lei n' 2885 de 09 de dezembro de 2021, o crédito adicional suplementar no valor de
RS 9.365.673,10 (nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e
dez centavos), em favor do Órgão e unidade orçamentária nas seguintes dotações:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete e Dependências
04.122.2078.2.001.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
3190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1467 R$ 300.000,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
02.06I.2078.2.007.01 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1501 R$ 120.000,00
02.02.01 - Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2.010.01- Manutenção da Unidade SecretariaADM, Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1233 R$ 110.000,00
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2.012.01- Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1287 R$ 200.000,00
02.02.05 - Demutran
1 5 .122.2002.2.016.01 - Manutenção Unidade - Demutran
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1304 R$ 180.000,00
02.03.02 - Compras, licitações e contratos
04.122.2003.2.018.01 - Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1734 R$ 60.000,00
Rua Francisco Giicério, 399 - Centro - Monte Mor - SP - 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - www.montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.65210001-56
PREFEIYURÂ DE
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02.03.05 - Tributação e Cadastro
04.122.2003.2.021.01 - Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3 190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1756 Rs 160.000,00
02.04.01- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
12.122.2045 .2.022.01 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 535 Rs 97.000,00
I 2. 122.20 4 5 .2.022.0 | - Suporte Administrativo e C oordenação Educacional
3190.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 536 R$ 12.000,00
I 2. 122.20 4 5 .2.022.0 I - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pes. Civil - Ficha 537 R$ 13.000,00
I 2. I 22.20 4 5 .2.022.0 | - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3191.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 540 R$ 48.000,00
02.04.02 - Ensino Infantil - Pré-Escola
12.3 65 .2045 .2.023 .01 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 566 R$ 758.854,48
12.365.2045.2.023.01 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis _ Pes. Civil - Ficha 568 R$ 3.000,00
12.3 65 .2045 .2.023 .01 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3191.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 571 R$ 213.415,99
02.04.03 - Ensino Infantil - Creche
12.365.2045.2.171.01 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais -25oÁ
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 480 R§ 758.271,32
12.365.2045.2.171.01 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais - 25Yo
3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pes. Civil - Ficha482 R$ 14.000,00
12.365.2045.2.171.01 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais - 25o/o
3 191 .13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 485 RS 60.000,00
02.04,04 - Ensino Fundamental
12.36I.2045.2.029.01- Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 507 R$ 632.755,00
Rua Francisco G:icério,399 - Centro - Morrte Mor - SP - 13190-000 - PABX: {i9) 3879-9000 - www.rriontemor.sp.gov.br
Estado de Sâo Paulo - CNPJ 45.787 .65210001-56
PKEFTITURÂ DE
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poÊ NOVt} TEMFO
12.361.2045.2.029.01 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis _ Pes. Civil - Ficha 509
12.361.2045.2.029.01- Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3191.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 512
02.04.06 - Educação de Jovens e Adultos - EJA
12.366.2045.2.039.01- Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 967
02.04.10 - Fundeb 707o
12.361.2045.2.030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb - Fundamental
3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha 521
12.361.2045.2.030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb - Fundamental
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 522
12.361.2045.2.030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb - Fundamental
3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha 524
12.361.2045.2.030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb - Fundamental
3190.96.00 - Ressarcimento de Desp. De Pes. Requisitado -Ficha 527
12.361.2045.2.030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb - Fundamental
3191.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 528
02.04.11 - Fundeb 307o
12.361.2045.2.030.02 - Manutenção da Unidade Fundeb - Fundamental
3190.96.00 - Ressarcimento de Desp. De Pes. Requisitado - Ficha 636
02.05.03 - Atenção básica Primária da Saúde
10.301 .2061.2.043.01 - Manutenção - Bloco I Atenção Básica
3190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 768
02.05.03 - Atenção Básica Primaria da Saúde
I 0.3 0 I .2061 .2.1 46.0 1 - Agentes Comunitário - Atenção Básica
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 910
R$ 1.000,00
R$ 133.324,31
R$ 1.000,00
R$ 1.585.000,00
R$ 700.000,00
Rs 60.000,00
R$ 40.000,00
R$ 300.000,00
R$ 10.000,00
R$ 200.000,00
R$ 315.000,00
Rua Francisco Giicério.399 - Cerrtro - Monte Mor - SP - 13190-000 - PABX, (19) 3879-9000 - www.rrontemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.65?10001-56
PKEFETÍURÂ D§
r
02.05.04 - Média e Alta Complexidade;
10.302.2061.2.045.01- Bloco 2Media e Alta Complexidade Hospitalar
3 190.11 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1798
02.05.06 - Vigilância em Saúde
10.304.206T .2.047 .01 - Manutenção Bloco 3 - Vigilância em Saúde
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1912
R$ 500.000,00
R$ 30.000,00
02.06.01 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
18.122.2051.2.246.0I - Manutenção da Unidade Gestão da Secretaria
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1162 Rs 180.000,00
02.06.02 - Meio Ambiente
18.122.2052.2.193.01- Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1 173 R$ 80.000,00
02.07.05 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.122.2074.2.248.01- Gestão da Secretaria de Planejamento e Obras
3190.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1431 R$ 510.052,00
02.09.01- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2070.2.058.01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social
3 190.1 1 .00 * Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 840 R$ 560.000,00
02.10.01 - Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Instituições
04.122.203 5 .2.067 .01 - Manutenção da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos
3190.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 1533 R$ 100.000,00
02.12.01- Secretaria de Esportes e Lazer
27 .813.2006.2.036.01- Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Frcha 1692 R$ 300.000,00
02.13.01 - Secretaria de Defesa Civil
06.182.2044.2.057 .01 - Manutenção Unidade Secretaria de Defesa Civil
?1qO ll OO-Vencirn c \/qntqoanc Fiwqc Pessnql Ci vil F'icha I ??0 Rq ?o ooo oo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕNS RS 9.365.673,10
Art. 2o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1o
decorre de anulação parcial no valor de R$ 9.365,673,10 (nove milhões, trezentos e sessenta e cinco
mil, seiscentos e setenta e três reais e dez centavos) das seguintes dotações:
Rua Francisco Giicerio, 399 - Centro - Monte Mor - SP - 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - www.montemor.sp.gov.br
fstado de São Paulo - CNPJ 45.787 .65?!0001-56
P§EFEITUÊÀ §E
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N§VÜTEMPO
02.03.06 - Reserva de Contingência
99 .999 .9999. 0. 999. 0 I - Reserva de Contingência
9999.99.00 - Reserva de Contingência - Ficha 1855 R$ 3.925.052,00
02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
12.122.2045.2.002.01 - Despesas com Regime de Adiantamento
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica -Ficha772 R$ 1.900,00
12J22.2045.2.011.01 - Serviços de Publicações Legal
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica - Ficha 532 R$ 1.000,00
12.122.204 5 .2.022.01 - Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica - Ficha 546 R$ 62.350,01
02.04.02 - Ensino Infantil - Pré-Escola
12.3 65.2045.2.023 .01 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3390.30.00 - Material de Consumo - Ficha 573 R$ 4.000,00
12.3 65.2045 .2.023 .01 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica - Ficha 575 Rs 151.430,86
12.306.2045.2.024.01- Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo -Ficha462 Rs 316.915,99
02.04.03 - Ensino Infantil - Creche
12.365 .2045 .2.17 L 01 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municip ais - 25oÁ
3390.30'00 - Material de consumo - Ficha 486 Rs 12'000'00
12.365.2045.2.17L01 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais-25Yo
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica - Ficha 488 R$ 121.1 16,35
12.306.2045.2.024.01- Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo -Ficha 472 R$ 323.624,31
02.04.04 - Ensino Fundamental
12.36I.2045.2.029.01- Manutenção da unidade de Ensino Fundamental
3390.30.00 - Material de Consumo - Ficha 514 Rs 400.000,00
12.361.2045.2.029.01- Manutenção da unidade de Ensino Fundamental
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica - Ficha 516 Rs 54.675,51
Rua Francisco Giicérío, 399 - Centro - Monte Mor - SP - 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - v'tww.montemor.sp.gov.br
Estado de Sáo Paulo - CNPJ 45.787.65210001-56
PREF;ITURÂ üE
r
UM TEMPÜ
12.306.2045.2.024.01- Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - Ficha 498
02.04.05 - Ensino Médio
12.306.2045.2.024.01- Distribuição de Merenda Escolar na Rede Pública
3390.30.00 - Material de Consumo -Ficha 674
12.362.2045.2.025.01- Manutenção do Transporte Escolar da Rede Pública
3390.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores - Ficha 678
02.04.06 - Educação de Jovens e Adultos - EJA
12.366.2045.2.039.01- Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado -Frcha962
12.366.2045.2.039.01 - Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciarios - Ficha 965
12.366.2045.2.039.01 - Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 964
12.366.2045.2.039.01 - Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pes. Civil - Ficha 968
12.366.2045.2.039.01- Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores - Ficha 969
12.366.2045.2.039.01- Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas - Ficha 971
12.366.2045.2.039.01- Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3 1 91. 1 3.00 - Obrigações Patronais - Ficha 972
12.366.2045.2.039.01- Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3390.30.00 - Material de Consumo -Ficha974
12.366.2045.2.039.01- Manutenção Unidade Educação de Jovens e Adultos
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica -Frcha976
02.04.07 -AEE - Ensino Especial
12.367.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado - Ficha 699
R$ 630.354,48
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 131.550,00
R$ 100,00
Rs 100,00
R$ 100,00
R$ 43.110,00
R$ 5.000,00
Rs 3.950,96
R$ 1.000,00
Rua Francisco Giicério, 399 - Centro - Monte Mor - SP - 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - www.trontemor.sp.gov.br
Estado de Sâo Paulo - CNPJ 45.787 -65210001-56
r
12.367.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.05.00 - Outros Beneficios Previdenciários - Ficha 700
12.367.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil - Ficha 701
12367.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 702
12.367.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3 190.16.00 - Outras Despesas Variáveis _ Pes. Civil - Ficha 703
12361.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores - Ficha 704
T2367.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas - Ficha 705
12.367.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3 l9l .13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 706
12.367.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3390.30.00 - Material de Consumo - Ficha 709
12.367.2045.2.038.01 - Manutenção da Unidade Ensino Especial
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica - Ficha 711
02.04.08 - Ensino ProÍission ahzante
12.363.2045.2.032 01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizarfie
3390.30.00 - Material de Consumo -Ficha727
12.363.2045.2.032 01 - Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica -Ficha729
02.04.09 - Ensino Superior
12.363.2045.2.114.01- Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo)
3390.30.00 - Material de Consumo - Ficha 810
12.363.2045.2.114.01- Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo
3390.39.00 - Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica - Ficha 811
R$ 500,00
Rs 86.755,00
R$ 100,00
R$ 100,00
Rs 100,00
Rs 100,00
R$ 21.340,00
R$ 10.000,00
Rs 65.932,58
R$ 6.000,00
R$ 47.791,56
Rs 12.000,00
R$ 149.123,
Rua Francisco GlicerÍo, 399 - Centro - tvlonte Mor - SP - 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - www.montenror.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNP.I 45.787.65210001-56
PRET€ITI'EÂ DE
r
02.04.10 - Fundeb 707o
12.365.2045.2.026.02 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré - Escolar
3 190.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 582 R$ 1.200.000,00
12.365.2045.2.026.02 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré - Escolar
3191.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 587 R$ 95.000,00
12.365.2045.2.028.02 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
3 190.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 589 R$ 1 .200.000,00
12.365.2045.2.028.02 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
TOTAL DAS ANULAÇOES RS 9.365.673,10
Art. 3' Fica convalidado na Lei n" 2884121que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA e na Lei no
2836121que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o valor dos programas e das
ações contemplados na presente Lei e passam a integrar as planilhas orçamentarias que integram as
leis retro citadas.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Monte 08 de novembro de2022.
é
EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI
Prefeito Municipal
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MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR
Procurador Geral do Município
Autoria: Poder Executivo
Rr-ra Francisco Giicério, 399 - Centro - Monte Mor - SP - 13190-000 - PABX: {19) 3879-9000 - www.rrionternor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PKEFSIÍURA üE

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