norma nº 3109/2023

LEI Nº 3109, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Femi￾nino e o Dia da Mulher Empreendedora Montemorense.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR:
Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º Fica Instituída em Monte Mor, a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o
Dia da Mulher Empreendedora Montemorense nas seguintes datas:
I – A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino a ser realizada na semana do dia 19 de
novembro;
II – O dia da Mulher Empreendedora Montemorense será no dia 19 de novembro de cada ano.
Art. 2º O objetivo da semana e do dia é refletir sobre a atuação das mulheres empreendedoras, e
valorizar o trabalho desenvolvido por elas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Mor, 01 de setembro de 2023.
EDIVALDO ANTONIO BRISCHI
Prefeito Municipal
MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR
Procurador Geral do Município
Autoria: Vereadora Andrea Garcia 
Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha) e EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 9606ead2-41c0-4122-9218-17a01ef85d60