| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3192 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Monte Mor. |
| native_id | 3583 |
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LEI Nº 3192, DE 03 DE ABRIL DE 2024 Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Monte Mor. O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR: Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Semana da Consciência Negra, no Município de Monte Mor, a realizar-se na semana do dia 20 de novembro de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Monte Mor, 03 de abril de 2024. EDIVALDO ANTONIO BRISCHI Prefeito Municipal MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR Procurador Geral do Município Autoria: Vereador Professor Adriel Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: c6a44d58-e0ec-4e30-9fc2-8fc4d5eb7bc2