norma nº 3194/2024

LEI Nº 3194, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o mês “Fevereiro Laranja e Roxo”, dedi￾cado à conscientização e tratamento do Lúpus, Alzhei￾mer, Fibromialgia e Leucemia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR:
Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário municipal o mês “Fevereiro Laranja e Roxo”, dedicado à
conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças de Alzheimer, Fibromialgia,
Leucemia e Lúpus, no mês de fevereiro.
Art. 2º O mês “Fevereiro Laranja e Roxo” visa mobilizar a comunidade à elaboração de ações
educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças citadas no artigo
anterior, estimulando a participação da população, empresas, escolas e entidades nessas ações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Mor, 03 de abril de 2024.
EDIVALDO ANTONIO BRISCHI
Prefeito Municipal
MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR
Procurador Geral do Município
Autoria: Vereadora Milziane Menezes
Assinado por MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (Senha), EDIVALDO ANTONIO BRISCHI (Senha) nos termos da lei 14.063/2020. Link de validação de assinaturas: https://assinadoronline.gcaspp.com/verificacao.aspx, código: 1df86918-a671-458b-b3f8-c46a266a1fa8