norma nº 9/2025

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 09/2025
Altera a Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de
2024.
Eu, BETO CARVALHO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu presidente, 
PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O inciso III do art. 5º da Resolução nº 6/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.5º...............................................................................................................
.............................................................................................................
III – dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de
referência aprovada pelo poder federal, estadual ou municipal e de sítios
eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no
momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de
antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e hora de
acesso;”
Art. 2º Fica acrescido o inciso VI ao art. 5º da Resolução nº 6/2024, com a seguinte redação:
“VI – pesquisa na base de notas de compras ou de serviços do cadastro da
municipalidade ou do legislativo.”
Art. 3º O § 1º do art. 5º da Resolução nº 6/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º As consultas poderão ser realizadas por qualquer meio de comunicação
e, na hipótese de serem informais, deverão ser certificadas pelo funcionário
responsável, que apontará as informações obtidas e as respectivas fontes.”
Art. 4º Fica acrescido o § 5º ao art. 5º da Resolução nº 6/2024, com a seguinte redação:
“§ 5º A pesquisa de preços, a critério do pregoeiro, agente de contratação ou
da comissão de contratação, poderá ser repetida sempre que necessário à
preservação do interesse público.”
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Monte Mor, 09 de abril de 2025.
BETO CARVALHO
Presidente
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(Resolução nº 09/2025 – fl. 02)
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor em 09 de abril de 2025.
MARCOS SANDRO DA SILVA
Diretor Geral
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