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norma nº 16/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaAltera redação do § 4º do artigo 9º da Resolução nº 07, de 9 de abril de 2025
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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 16/2025
Altera redação do §4º do artigo 9º da Resolução nº 
07, de 9 de abril de 2025.
Eu, BETO CARVALHO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, 
PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O §4º do artigo 9º da Resolução nº 07, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º .................................................................................................................
§4º Nos casos em que houver dúvida ou quando a contratação exigir a 
formalização de instrumento contratual sem minuta padronizada, o processo 
deverá ser submetido previamente à manifestação do controle interno.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de junho de 2025.
BETO CARVALHO
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor em 17 de junho de 2025.
MARCOS SANDRO DA SILVA
Diretor Geral
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave wNt-C2025-Ueb

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