| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Altera redação do § 3º do artigo 4º da Resolução nº 09, de 25 de setembro de 2024 |
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Câmara Municipal de Monte Mor “Palácio 24 de Março” Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780 E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br RESOLUÇÃO Nº 17/2025 Altera redação do §3º do artigo 4º da Resolução nº 09, de 25 de setembro de 2024. Eu, BETO CARVALHO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O §3º do artigo 4º da Resolução nº 09, de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º .................................................................................................................. §3º Além do Ouvidor, o Serviço de Ouvidoria e Transparência será composto por até três membros, dentre os quais um será designado para exercer a função de secretário.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 17 de junho de 2025. BETO CARVALHO Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor em 17 de junho de 2025. MARCOS SANDRO DA SILVA Diretor Geral Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave pcL-a2025-2jT