norma nº 3415/2026

LEI Nº 3415, de 05 de Março 2026.
Dispõe sobre a denominação da Rua 15 A (Quinze A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.
(Autoria: Vereador Alexandre Pinheiro)
MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se oficialmente “Rua Ágata” a Rua 15 A (Quinze A) do loteamento Chá￾caras Recreio Planalto, Monte Mor - SP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 05 de Março de 2026.
MURILO ANTÔNIO DE SOUSA RINALDO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, afixado em local de costume do Paço Municipal, e publicado no 
diário oficial do Município, na data supra.
LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária de Administração