| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1535 / 2011 |
| Date | 2011-05-12 |
| Ementa | Altera a Estrutura Administrativa do Município de Monte Mor, criando e extinguindo cargos que se refere aos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração cuja ocupação dar-se-á por pessoa de confiança do Chefe do Poder Executivo de acordo com os exatos termos do que preconiza o art. 37, incisos II e V da Constituição Federal e dá outras providências |
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