norma nº 2834/2013

=LEI Nº 2.834, DE 17 DE JUNHO DE 2013=
“Institui no município a ‘SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA’ e dá outras providências”.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica instituído no Município de Morro Agudo a “SEMANA 
MUNICIPAL DA CULTURA”.
PARÁGRAFO ÚNICO - A Semana instituída neste artigo será comemorada 
anualmente, preferencialmente na segunda semana do mês de outubro.
ARTIGO 2° - A Semana Municipal da Cultura, tem por objetivos: 
I - Disponibilizar meios para que as manifestações culturais contempladas 
no Plano Municipal de Cultura, instituído pela lei municipal n.º 2772 de 24 de novembro de 2011, 
possa efetivamente ocorrer; 
II - Estimular a leitura, promovendo campanhas de conscientização sobre a 
importância da mesma, para o exercício da cidadania; 
III - Disponibilizar palestras, apresentação de shows e manifestações 
visando promover o desenvolvimento da cultura local;
IV - Promover intercâmbios com outros municípios, que queiram prestigiar 
os eventos a serem realizados durante a semana municipal de cultura. 
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão 
às custas de dotações próprias, suplementadas se necessário for.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 17 DE JUNHO 
DE 2013.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 29, no verso da folha 004, em data 
supra.
RODRIGO AP. DOS SANTOS PUGIN
- Responsável pelo expediente administrativo da Secretaria 
Municipal de Administração e Planejamento -