norma nº 2807/2012

=LEI Nº 2.807, DE 22 DE AGOSTO DE 2012=
“Denomina LUIZ FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA, a quadra poliesportiva da Escola Municipal 
„Maria Amália Volpon de Figueiredo‟.”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º – Fica denominada de “LUIZ FABIANO MARTINS DE 
OLIVEIRA” a quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal “Maria Amália Volpon de Figueiredo”.
ARTIGO 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 22 DE AGOSTO 
DE 2012.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 28, no verso da folha 81, em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIN
- Responsável pelo expediente administrativo da Secretaria Mun. de 
Administração e Planejamento -