norma nº 2733/2011

=LEI Nº 2.733, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011=
“Dispõe sobre a criação de cargos de Encanador e Pajem e dá outras 
providências”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Ficam criados no quadro de cargos da Prefeitura 
Municipal de Morro Agudo, constante no Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de 
abril de 1992, os cargos abaixo descritos:
ÓRGÃO/SETOR QUANT. REF.
BASE C.H.S. PROVIMENTO REQUISITO
Setor de Água e 
Esgoto
Encanador 08 30 44 Efetivo
4ª série do 
Ensino 
Fundamental 
(antigo 1º 
Grau)
Setor de 
Assistência e 
Educação Pré￾Escolar
Pajem 15 16 44 Efetivo -
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 28, no anverso da folha 24, em data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI
- Secretária Municipal de Administração e Planejamento -