norma nº 2742/2011

=LEI Nº 2.742, DE 25 DE ABRIL DE 2011=
“Dispõe sobre a criação do cargo de Operador de Máquinas II”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de cargos da Prefeitura Municipal 
de Morro Agudo, constante no Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, 
o cargo abaixo descrito:
ÓRGÃO/SETOR QUANT. REF.
BASE C.H.S. PROVIMENTO REQUISITO
SETOR DE 
TRANSPORTES
Operador de 
Máquinas II 01 60 44 Efetivo
4ª série do 
Ensino 
Fundamental 
(antigo 1º 
Grau) + 
Carteira 
Nacional de 
Habilitação 
(CNH) 
categoria “C”
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 25 DE ABRIL DE 2011.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 28, no anverso da folha 30, em data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI
- Secretária Municipal de Administração e Planejamento -