| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2759 / 2011 |
| Date | 2011-09-09 |
| Ementa | “Declara de utilidade pública a Associação Vitória de Apoio e Promoção da Criança e do Adolescente de Morro Agudo/SP”. |
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=LEI Nº 2.759, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011= “Declara de utilidade pública a Associação Vitória de Apoio e Promoção da Criança e do Adolescente de Morro Agudo/SP”. GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO VITÓRIA DE APOIO E PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO/SP inscrita no CNPJ sob o nº 13.193.102/0001-12, com sede na Rua Parreira Lima n.º 502, piso superior, centro, em Morro Agudo, Estado de São Paulo. ARTIGO 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 09 DE SETEMBRO DE 2011. GILBERTO CÉSAR BARBETI - Prefeito Municipal - Registrada em livro próprio de nº 28, no verso da folha 47, em data supra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI - Secretária Municipal de Administração e Planejamento -