norma nº 2767/2011

=LEI Nº 2.767, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011=
“Institui o Dia Municipal da Juventude em Morro Agudo.”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Juventude”, a ser 
comemorado no último domingo do mês de outubro de cada ano.
ARTIGO 2º - O evento instituído no artigo 1º visa integrar as ações 
educativas, culturais, esportivas e sociais voltadas para a Juventude, 
desenvolvidas no Município pelas organizações governamentais e não￾governamentais, em defesa do protagonismo juvenil.
ARTIGO 3º - Os eventos envolverão todos os jovens do Município.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário for.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 28, no verso da folha 52, em data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI
- Secretária Municipal de Administração e Planejamento -