| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2772 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | “Institui o Plano Municipal de Cultura de Morro Agudo para o decênio 2011/2021”. |
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=LEI Nº 2.772, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011= “Institui o Plano Municipal de Cultura de Morro Agudo para o decênio 2011/2021”. GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Morro Agudo para o decênio de 2011/2021, nos termos do Anexo I da presente Lei. ARTIGO 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º - O Plano Plurianual e a LDO serão adequados em conformidade com os dispositivos desta Lei. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 24 DE NOVEMBRO DE 2011. GILBERTO CÉSAR BARBETI - Prefeito Municipal - Registrada em livro próprio de nº 28, no anverso da folha 55, em data supra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI - Secretária Municipal de Administração e Planejamento - Anexo I (Lei nº 2.772, de 24 de novembro de 2011) PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MORRO AGUDO 1- Introdução: A Importância do Plano Municipal de Cultura Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano Municipal de Cultura (PMC), foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura juntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural e resulta das diretrizes aprovadas na Plenária Final da I Conferência Intermunicipal de Cultura e das idéias propostas por artistas, gestores e cidadãos que participaram dos debates públicos da Conferência Intermunicipal, das reuniões setoriais e do I Fórum para a Construção Participativa do Plano Municipal de Cultura. O plano define os conceitos de política cultural, apresenta e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural na cidade de Morro Agudo, formula diretrizes gerais, estrutura a participação do governo municipal e propõe ações e projetos a serem implantados nos próximos dez anos. Ademais, tem como referência, a Agenda 21 da Cultura, a proposta do Plano Nacional de Cultura aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais e a política cultural expressa no Plano Municipal de Cultura de Morro Agudo. 2 - Concepção da Política Cultural O que é Política Cultural A definição de políticas e medidas culturais da Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO, afirma que Política Cultural, “refere-se às políticas e medidas relacionadas à cultura, seja no Plano local, regional, nacional ou internacional, que tenham como foco a cultura como tal, ou cuja finalidade seja exercer direito sobre as expressões culturais de indivíduos ou sociedades, incluindo a criação, produção, difusão e distribuição de atividades, bens e serviços culturais e o acesso aos mesmos”. A partir desse pressuposto, abordaremos resumidamente: as referências internacionais da política em curso (Agenda 21 da Cultura e Convenção da Diversidade) e a aplicação do conceito de diversidade para a cidade de Morro Agudo/SP, bem como o papel do Estado. Referências Internacionais da Política em Curso A política cultural que se pretende implantar na cidade de Morro Agudo, vem de encontro ao conceito orientado pelo MinC - Ministério da Cultura que é uma referência para todos os municípios que se inseriram no - Sistema Nacional de Cultura - SNC. No que se refere à política federal de cultura tem como referência a Agenda 21 da Cultura. Este documento adotado pelas nações desenvolvidas ou em desenvolvimento entende a cultura como um dos maiores ativos no plano interno para a promoção da inclusão social, cidadã e pelos direitos humanos de seus povos, além de promover a inserção destas noções no mundo globalizado, sem prejuízo de suas diversidades. A Agenda 21, aprovada em 2004, em Barcelona, por cidades e governos locais de todo o mundo, marca o compromisso destas administrações com os direitos humanos, a diversidade cultural, a sustentabilidade, a democracia participativa e a paz. A Agenda 21 surgiu no contexto do IV Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, no primeiro Fórum Universal das Culturas. A organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) adotou o documento como referência e assumiu um papel de coordenação do mesmo, após a sua aprovação. Em breve síntese, a Agenda 21, propõe e defende que: • A diversidade cultural é o principal patrimônio da humanidade; • A cultura e o meio ambiente são bens comuns da humanidade; • Os governos reconhecem que os direitos culturais são indissociáveis dos direitos humanos e que a liberdade cultural é essencial para a democracia; • Os governos locais são porta vozes da cidadania mundial; • A paz mundial deve caminhar juntamente com estratégias de desenvolvimento cultural; a guerra, o terrorismo, a opressão e a discriminação são expressões de intolerância que devem ser condenadas e erradicadas; • O patrimônio cultural tangível (material, arquitetônico, etc.) e intangível (imaterial) são testemunhos da vida, criatividade e identidade de povos e, diante disso devem ser descartadas quaisquer imposições de padrões culturais rígidos. O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura Tendo como pressuposto de que a cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo parte importante no desenvolvimento econômico e de inclusão social, cabe ao Estado a liderança no fomento e no planejamento cultural, sem dirigismo, autoritarismo e interferência no processo criativo. Nas sábias palavras do ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, “Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade. Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável” Para o Brasil, foi de extrema importância a promulgação da PEC 48, a Emenda Constitucional do Plano Nacional de Cultura, de 10/08/2005, porque o país passou com este mecanismo a ter um instrumento legal de controle da sociedade para o cumprimento de metas de desenvolvimento cultural, de caráter plurianual. Com a emenda, que acrescenta o § 3º ao artigo 215 da Constituição Federal, o mesmo fica assim constituído: Art. 215 – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º - A Lei disporá sobre fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º - A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do Poder Público: I – defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II – Produção, promoção e difusão de bens culturais; III – Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em múltiplas dimensões; IV – Democratização do acesso aos bens de cultura V – Valorização da diversidade étnica regional. Já o artigo 216 da Carta Magna trata de outro assunto importante para o nosso plano Municipal de Cultura, in verbis: Art. 216. Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens da natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados ás manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Uma concepção de Cultura Democrática Uma política cultural democrática é aquela que reconhece a existência de várias culturas dentro de uma mesma sociedade, sendo, portanto capaz de prover qualidade de vida e bem estar para a população, contribuindo assim para a integração social da cidade. Morro Agudo, a exemplo de vários municípios brasileiros, necessita conhecer e compreender a diversidade de suas expressões simbólicas (artísticas), expressões estas que devem ser observadas na definição de políticas culturais que possam vir de encontro às necessidades locais de nossa realidade. Nesse sentido, a implantação do Plano Municipal de Cultura - PMC, em cooperação com o Poder Público proporcionará a reflexão sobre uma cultura que valoriza as tradições e os grupos culturais e que consiga responder às indagações como: de que forma garantir cultura para todos? Como descobrir as necessidades reais dos artesãos morroagudenses no que tange à sua capacitação e difusão do trabalho? Quais são as expressões culturais existentes no município? Quais e quantos são os artistas que estão no anonimato? Como proteger, respaldar e divulgar o que não conhecemos e valorizar as manifestações já conhecidas? 3 - Plano Estratégico da Gestão Cultural As análises apontam para a necessidade de três mudanças consideráveis no sentido de conseguir alcançar objetivos claros e concretos no Plano Municipal de Cultura. Ao priorizar a formação, o fomento e a difusão, há a necessidade de uma nova visão de gestão cultural garantindo espaços apropriados para o desenvolvimento de uma cultura democrática, que possa atender com qualidade os anseios da população. Estes espaços serão nomeados posteriormente no Plano. A segunda necessidade se refere aos eventos de curta duração, para que venham a adquirir uma dimensão considerável no sentido de serem transformados em projetos de médio e longo prazo, objetivando assim a transformação social. A terceira é a de garantir que o PMC tenha autonomia para propor, decidir e executar as ações que julgar procedentes e importantes, assegurando que elas sejam resultantes exclusivamente do esforço intelectual, financeiro e estratégico da sociedade civil em colaboração com o poder público. 3.1 Formação, Fomento e Difusão Através das diretrizes expressas neste PMC cabe ressaltar que a formação de público, agentes culturais e artistas deverão ser imprescindíveis para o êxito do plano. Portanto, para que um projeto alcance seus objetivos faz-se necessário profissionais dinâmicos e conhecedores do trabalho cultural que realizam. Para a seleção desses profissionais, deverão ser levados em conta, itens que podem representar a diferença na execução de atividades, tais como: facilidade em dialogar com a população, com a imprensa e empresários; saber lidar com certos aspectos da propaganda e marketing. E, para isso é preciso que o poder público contrate agentes culturais especializados no assunto. Diante desta situação, é preciso elaborar um planejamento estratégico com vistas a resolver esses problemas e, como conseqüência, aumentar o fluxo de pessoas interessadas na formação e divulgação da cultura. Caberá à Secretaria da Cultura fomentar ações voltadas aos interesses dos setores artísticos e da população, com o intuito de proporcionar a todos um maior interesse e participação no setor cultural de Morro Agudo. A trilogia formação, fomento e difusão deverá ser o eixo propulsor nas avaliações dos editais, a serem lançados, os projetos a serem apresentados e as parcerias a serem firmadas. 3.2 Principais pontos de mudança na Política Cultural * estimular a prática cultural capaz de prover qualidade de vida e bem- estar para a população, artistas e produtores, contribuindo para a integração social da população; * implantar um modelo de gestão cultural amplo, participativo e democrático; * reestruturar o Organograma Funcional com o objetivo de adequar as necessidades da Secretaria da Cultura. Reestruturação do Organograma - Descrição dos Cargos e Funções da Nova Proposta Secretário da Cultura – Assessorar o prefeito na formulação da política pública administrativa e implantar a política cultural. Diretor de Cultura - Responder interinamente pela Secretaria Municipal da Cultura na ausência do Secretário; prestar assessoramento técnico e político junto ao Secretário da Cultura; coordenar as demais atividades de elaboração e implantação de projetos e programas culturais. Escriturário: Subordinado ao Secretário Municipal da Cultura e ao Diretor de Cultura em todas as demandas administrativas às suas funções. Secretário de Comunicação – Secretariar o gabinete nas ações e estratégias para reforçar a imagem da Secretaria Municipal de Cultura junto aos seus diversos públicos. Suas funções de comunicações englobam áreas de assessoria de imprensa, relações públicas e divulgação das ações culturais desenvolvidas pela secretaria. Bibliotecário – Responsável em planejar, implementar, administrar e organizar a biblioteca e os sistemas de acesso e recuperação de informação. Coordenador de Museu – responsável pela implantação e coordenação do Museu e pelos projetos museológicos e museográficos. 3.3 Regulamentação do Sistema Municipal de Cultura de Morro Agudo O Sistema Nacional de Cultura é um processo de articulação, gestão e promoção conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre os governos federal, estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, visando o desenvolvimento do setor com pleno exercício dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional. O acordo de Cooperação Federativa é um instrumento que estabelece condições institucionais e instrumentais para a implantação do SNC. Para que um município possa aderir ao Sistema junto ao seu Estado e à União o mesmo precisa estar consolidado enquanto Sistema Municipal de Cultura, precisando ter para isso: • uma Secretaria Municipal à frente da gestão cultural; • um fundo Pró-Cultura para a gestão financeira; • um Conselho Municipal de Política Cultural; • um Plano Municipal de Cultura; • realização da sua Conferência Municipal de Cultura. O município de Morro Agudo/SP conduziu o processo de Assinatura do Acordo de Cooperação Federativo e preencheu todas as especificações para pleitear sua adesão ao SNC, cabendo agora regulamentar as práticas gestoras enquanto Sistema Municipal que deverá, a curto prazo, permitir maior integração das ações culturais da União e do Estado com nossa cidade. 4 - Diagnósticos do Desenvolvimento da Cultura 4.1 Infraestrutura Cultural O município de Morro Agudo está localizado na microrregião de Ribeirão Preto, possui 1.371 km², sendo o 12º maior município do Estado de São Paulo em extensão territorial. Desde a sua origem, Morro Agudo tem passado por várias fases no setor agrícola tendo sido considerado importante produtor de milho comemorando, em décadas passadas, a tradicional Festa do Milho. Hoje é considerada a maior produtora de cana-de-açúcar do país. A atividade açucareira no município movimenta a economia local, sendo que tal atividade é sua base econômica e as atividades comerciais, assim como empregatícias, giram em torno das usinas sucroalcooleiras LDC - SEV , Unidade MB e Unidade Vale do Rosário que se localizam em área afeta ao município. A cidade de Morro Agudo pode ser identificada como uma cidade de construções modernas em sua maioria posteriores a década de 1980, conta com novos conjuntos de moradias e bairros residenciais em expansão. A localização no Estado, a proximidade com o município pólo de Ribeirão Preto, bem como a renda per capta dos seus habitantes é compatível com um nível de qualidade de vida bastante satisfatório. Contudo, o município carece de ampliação e melhorias na sua infraestrutura cultural. Possui poucos espaços públicos, centralizados e que comportam ações na sua maioria para uma platéia não numerosa, com exceção do Parque Permanente de Exposições, este sim, destinado aos grandes eventos. Há a necessidade de se formar pontos de cultura em vários setores da cidade, podendo ser utilizados espaços municipais como quadras escolares, centro de lazer, praças e mesmo centros comunitários da Igreja Católica, cabendo assim uma parceria com as entidades em questão. Podemos citar o Centro Pastoral Norberto Dalphino Ribeiro e os Centros Comunitários: Centro Comunitário do Bairro José Benedeti Centro Comunitário do Bairro Humberto Theodoro de Castro Centro Comunitário do Bairro Jardim Primavera Centro Comunitário do Bairro Santo Inácio Além destes espaços, temos as quadras cobertas das Escolas Municipais e o Auditório Euclides Borges da Silva Segundo a opinião de Maestros que já se apresentaram em Morro Agudo, o Auditório possui uma das melhores acústicas da região perdendo somente para o teatro Pedro II, de Ribeirão Preto. Com capacidade para 240 lugares, o moderno Auditório possui poltronas estofadas, espaço reservado para cadeirantes, climatização, diversos equipamentos de Áudio e vídeo e banheiros masculinos e femininos, com acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Outro fator importante é sua boa localização. Atualmente é o melhor local para a realização de palestras e reuniões. A estrutura da Secretaria da Cultura está constituída pela: • Biblioteca Municipal “Flavio Marcos Guarnieri” Novos espaços estão sendo propostos neste PMC: • Casa da Cultura; • Museu Histórico; • Teatro de arena; • Anfiteatro; • Reestruturação do Palco da Praça da Matriz; • Nova Biblioteca; • Coreto; • Escola Municipal de Dança. 4.2 Literatura e Biblioteca Morro Agudo possui apenas uma biblioteca municipal cujo espaço físico é inadequado por não atender confortavelmente os visitantes e consulentes que desejam ler, pesquisar ou acessar a internet. Faz-se necessário com extrema urgência a melhoria das instalações, tais como: a acessibilidade a portadores de necessidades especiais, adaptações de portas, banheiros e outros. O acervo encontra-se desatualizado, carecendo ser destinada verba para a sua atualização. A biblioteca necessita de um profissional capacitado, bibliotecário, tanto para que o acervo seja organizado, bem como para que seja elaborado e implantado o desenvolvimento de uma programação sócio-cultural com atividades educativas e recreativas no sentido de incentivar a leitura através de saraus literários, rodas de leitura, “contação de histórias”, oficinas de produção textual, dentre outras. Apesar da pequena área, a biblioteca atende também o Projeto “Acessa São Paulo”. Por todo o exposto, sugere-se a construção de uma nova biblioteca. 4.3 Música Nos últimos anos o segmento musical local vem conseguindo avanços significativos, passando por muitas transformações e conquistando o reconhecimento e aplauso da população. O município em parceria com o Governo do Estado de São Paulo mantém na cidade há seis anos o Projeto Guri, que se apresenta em eventos comemorativos, assegurando a socialização por meio da música. O projeto abrange um total de 120 crianças e adolescentes, na faixa etária de 8 a 18 anos, que frequentam cursos de: violão, cavaquinho, percussão e canto coral. Outros fatores importantes que contribuíram para a renovação e difusão da música entre a população morroagudense foram: a retomada dos ensaios e apresentações da Banda da Associação Cultural e Artística de Morro Agudo, a Fanfarra Municipal de Morro Agudo (FAMMA) e a realização de Festivais de Música Sertaneja e de Viola. Os Projetos Sócio-Educativos e Sociais e a Instituição “Rosafilho”, também incluíram na sua grade curricular a musicalidade como o canto-coral, flauta, teclado e violão. 4.4 Artes Cênicas – Teatro, Dança e Circo No âmbito do Governo Municipal, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, criou-se o Curso de Balé para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, atendendo um total de 120 crianças em seis turmas diferentes, com o intuito de contribuir para a difusão e otimização da dança. Quanto ao teatro, observa-se que falta uma política que promova maior divulgação e encenação de peças teatrais de companhias profissionais. Apesar de o município não possuir teatro, conta com um auditório com capacidade para 250 lugares. Entretanto, por estar vinculado a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Regina C. Ferrari Guarnieri”, a Prefeitura e as companhias de teatro, não podem cobrar ingresso na bilheteria, havendo também o inconveniente da pequena profundidade do palco impedindo um cenário de maiores proporções. Por conseguinte, é mínimo o interesse das companhias de se apresentarem em nosso município. Faz-se necessário também a elaboração de um projeto de teatro amador no âmbito municipal. No que diz respeito a um projeto circense, nunca houve em nosso município. A população tem duas oportunidades de irem ao circo: quando este chega à cidade, na maioria das vezes sem muita infraestrutura ou quando há na região uma companhia de renome. Neste caso, apenas uma minoria é freqüentadora. Algumas poucas apresentações circenses já aconteceram, por estímulo e patrocínio da Prefeitura Municipal, em eventos como o Dia das crianças, realizados na Praça da Matriz. 4.5 Audiovisual Na área da exibição, apesar de Morro Agudo não dispor de sala de cinema, com o Projeto “Cinema Itinerante” a população tem acesso a filmes exibidos gratuitamente, ao ar livre. Este projeto percorre durante o ano, seis bairros estratégicos da cidade com programação de qualidade, incluindo filmes nacionais, internacionais e campeões de bilheteria. Através da Licença Guarda-Chuva – MPLC Brasil, a Secretaria de Cultura tem a autorização exigida por lei para a exibição dos filmes. Uma vez por ano, a Secretaria de Cultura em parceria com as empresas Magazine Luíza e a Vivo (telefônia Móvel), traz para Morro Agudo o Cinema Itinerante com a projeção de tela de 50 m².. O “Festival de Animação”, iniciado em 2010 em Morro Agudo, é realizado no auditório Euclides Borges da Silva e conta com o apoio da Prefeitura de Morro Agudo e da Secretaria Municipal da Cultura. Pelo sétimo ano consecutivo, o Dia Internacional da Animação é celebrado no Brasil com uma mostra, simultânea e gratuita, de curtas-metragens nacionais e internacionais. É realizado no dia 28 de outubro, às 19h30, com exibição em mais de 400 cidades do país, organizadas pela Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA). Este é o maior evento simultâneo do gênero do mundo, que tem como principal objetivo difundir o cinema de animação, atraindo novos públicos e proporcionando aos espectadores o acesso a essa arte cinematográfica. O “Dia Internacional da Animação” também acontece em 30 países e proporciona a exibição de filmes de animação, com entrada franca, criando debates e discussões. O Projeto Pró-Memória foi elaborado pela Câmara Municipal de Morro Agudo e está engajado em recolher, organizar, arquivar e divulgar publicações, fotos, documentos e dados do município. Dezenas de fotos são expostas no rol da Câmara Municipal onde são vistas por morroagudenses e visitantes de outros municípios. As fotos são trocadas periodicamente e os interessados podem obter cópias em cd. Parte do acervo também está digitalizado e disponível na internet. Este projeto tem como objetivo, assegurar às futuras gerações o conhecimento de fotografias e documentos que fazem parte da memória e da história da população e do município. 4.6 Artes Visuais – Artes Plásticas, Artesanato e Moda No que concerne as Artes Visuais, há uma concentração de artistas plásticos profissionais e amadores, cuja divulgação do trabalho artístico era realizada em vernissages, exposições e outros eventos. Segundo a opinião de alguns artistas, atualmente não tem havido a divulgação de seus trabalhos devido à falta de um projeto que venha de encontro às suas aspirações. Cabe, portanto ao Poder Público, retomar a expansão dos meios de difusão e ampliação das possibilidades de fruição desta arte. O artesanato é muito difundido e apreciado no município. A apresentação dos trabalhos é feita pelos alunos dos Projetos Sociais e Sócio Educacionais na Feira “Mãos que Criam”, na Praça da Matriz, quatro vezes ao ano. A Feira é organizada pela Secretaria da Cidadania e conta com a participação de outras Secretarias Municipais e Entidades Filantrópicas. Quanto aos artesãos adultos, a maioria realiza a comercialização de seus trabalhos de maneira individualizada e uma minoria comercializa em lojas e na Feira livre da cidade. A Secretaria Municipal de Cultura mantém desde 2006, parceria com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, que é uma autarquia vinculada a Secretária de Estado do Emprego e Relações do Trabalho. Tem por objetivo a promoção, o desenvolvimento, a divulgação e a comercialização de produtos artesanais. Com essa parceria o artesão obtém inúmeros benefícios além de conseguir a Carteira de Identidade do Artesão. Em Morro Agudo já foram cadastrados vinte e oito artesãos, sendo dois de cidades da região. No que diz respeito à área de Moda, através da O.C. Oficina Cultural “Cândido Portinari” de Ribeirão Preto, foi proporcionado aos morroagudenses, em 2010, uma Oficina sobre: “Criação de Coleção”, com o objetivo de apresentar, informar, orientar sobre uma moda que não fosse fútil, mas como manifestação artística de criação, pautada em uma análise prévia do ser humano, o momento em que vive, o cenário que o rodeia, suas dificuldades e conquistas. Através da Parceria ocorrida em 2006 entre O.C “Cândido Portinari” unidade Ribeirão Preto das Oficinas Culturais do Estado, Prefeitura Municipal e Secretaria de Cultura, a população pôde participar de várias Oficinas das quais podemos relacionar: Oficina de Fotografia Digital, Canto Coral, Mosaico Tridimensional, Curso de Teatro de Revista, Contação de Histórias e Curso de Técnicas Musicais para Bandas. 4.7 Cultura Popular Neste segmento, a cultura popular da cidade está representada por várias festas de cunho religioso e outras profanas como o Carnaval e a Festa do Peão de Boiadeiro, conforme elencamos a seguir: A chegada de Nossa Senhora Aparecida, Mãe Peregrina. Como o próprio nome diz a imagem da Nossa Senhora, peregrina por várias cidades durante todo o ano. Esta chegada é organizada Igreja Católica de São José em uma parceria com a Abaçaí Cultura e Arte/ Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo. A população morroagudense aguarda sua chegada na entrada da cidade e acompanha em carreata o andor de Nossa Senhora pelas ruas e bairros da cidade até chegar a Igreja de São José, local onde é celebrada a missa e a vigília, com duração de 24 horas. Depois ela é levada à cidade de Orlândia. No Estado de São Paulo vinte e sete cidades participam deste evento. A Festa de São Gonçalo Este evento em homenagem a São Gonçalo acontece como forma de pagamento de promessa. Normalmente é realizado no mês de julho, no bairro rural Santo Inácio, há aproximadamente 25 anos. O diferencial da festa é a dança, que pode durar até seis horas e acontece em frente ao altar com a imagem do santo. Na Festa também acontece o “Canto dos Votos”: em fila os devotos beijam o santo e dão quatro voltas no entorno da imagem, depois é servido o jantar com comida e bebida gratuitas para todos os presentes. A finalização é chamada de “cajuru”, momento em que é distribuída aos presentes uma vela acesa. As pessoas então seguem em fila acompanhando a imagem de Nossa Senhora Aparecida e de São Gonçalo e reza-se o terço, organiza-se a fila para o sapateado e para beijar o santo, as velas são colocadas no chão e, nesse momento, são feitos os agradecimentos e pedidos. A festa tradicional no calendário religioso do município, a cada ano reúne sempre mais de oitocentas pessoas. Festa de Corpus Christi. A palavra vem do latim e quer dizer “Corpo de Cristo”. A celebração é realizada pela Igreja Católica, para lembrar a presença e o sangue de Cristo, um dos sacramentos da Eucaristia. É celebrada na quinta-feira após o domingo de Pentecostes, que por sua vez é comemorado cinqüenta dias após o domingo de Páscoa. A maior característica dessa celebração é a confecção de tapetes coloridos com desenhos que retratam as cenas relativas aos fatos que marcam a data religiosa. Os tapetes são confeccionados pelos devotos e fiéis (mulheres, homens e crianças) com pétalas de flores, serragem tingida, vidro moído, casca de ovo, pó de café, entre outros materiais, que cobrem as ruas por onde passa a procissão. Os tapetes são feitos pela própria comunidade e é um belo exemplo de trabalho coletivo e colaborativo. Arraiá de São José. Realizado na Praça da Matriz, no mês de junho, a quermesse é uma realização da Paróquia São José, com o objetivo de dar continuidade a tradição de homenagear e valorizar os santos populares: Santo Antônio (13/06), São João Batista (24/06) e São Pedro (29/06). Conta com elementos tradicionais tais como apresentação de quadrilhas trajadas a caráter, bingos, rifas, leilões e comidas regionais típicas. Festa da Unidade É uma festa popular, realizada pela Paróquia São José, em prol à construção da Igreja da Divina Misericórdia que normalmente acontece durante dois finais de semana do mês de outubro, na Praça da Matriz onde ocorre a venda de alimentos da culinária de diversos países como o Brasil, Japão, Portugal, Itália, EUA, Líbia, África, Suíça e Espanha. É montado também um parque de diversão para as crianças brincarem. Festa da Colheita. É uma festa popular, realizada pela Paróquia São José. Antigamente tinha por objetivo render graças pela colheita realizada, hoje, até em função da monocultura e plantação da cana de açúcar, esta festa é realizada em prol a arrecadação de fundos para a construção da Igreja da Divina Misericórdia. Logo cedo tem a Cavalgada, que é um passeio pela cidade, com a participação de vários cavaleiros. Aproximadamente ao meio dia, acontece a queima do alho, almoço com comida típica mineira (arroz carreteiro, feijão tropeiro, paçoca de carne seca e carne de churrasco) e para finalizar, o tradicional leilão de gado. Este evento é realizado no Parque Permanente de Exposições e tem atraído a cada ano centenas de pessoas. No almoço do último ano foram contabilizados o total de 1.500 ingressos. O Carnaval, (será explicitado posteriormente). Festa do Peão de Boiadeiro, (será explicitado posteriormente). Corrida de São José. Realizada pela Secretaria de Esportes no dia do Padroeiro da Cidade, faz parte dos grandes circuitos de competições, atraindo atletas de vários lugares do Brasil. Tem como cidades participantes Ribeirão Preto, Franca, Sertãozinho, São Joaquim da Barra, Jardinópolis, Frutal, Campinas, Dumont, Guariba, dentre outras. A competição é realizada em duas etapas. A primeira é realizada pela manhã com a participação exclusiva de atletas da terceira idade e jovens de até 15 anos. A prova principal, realizada à tarde, tem premiações de até quinhentos reais. Ações da Secretaria da Cultura Reveillon – 31/01 de janeiro O Reveillon é um evento bastante esperado pela população, pois marca o fim de um ano e a chegada do Ano Novo. Na Praça da Matriz há a apresentação de bandas musicais famosas, bem como de um maravilhoso show pirotécnico. Aniversário de Morro Agudo – 06 de janeiro Uma das grandes atrações na comemoração do aniversário de Morro Agudo é o gigantesco bolo. A cada metro corresponde a um ano da Emancipação Político-Administrativa. Neste ano mais especificamente foram distribuídos à população 76 metros de bolo, recheado e confeitado com muito carinho pela equipe da Cozinha Piloto. Há também muitas atrações que sempre surpreendem a população, como o torneio de bocha e outros esportes no centro de lazer. As comemorações iniciam-se uma semana antes com shows de cantores renomados e queridos da população, incluindo cantores morrroagudenses. O encerramento fica por conta de uma Banda de talento, cuja apresentação se realiza em uma grande estrutura de som, luz e cenário concretizando uma comemoração inesquecível para o aniversário da cidade. Carnaval - fevereiro Realizado no Parque Permanente de Exposições, atrai foliões de toda a região. A infraestrutura, a animação e a segurança garantem a tranqüilidade durante todo o evento. Encontro de Violeiros - maio Realizado na Praça da Matriz, o encontro conta com a participação de violeiros de Morro Agudo e das cidades da região, com o objetivo de resgatar as raízes da música sertaneja. Há toda uma infra-estrutura montada, com palco e arquibancada para a acomodação da população. Festa do Peão de Boiadeiro - julho Realizada desde 1996, no Parque Permanente de Exposições, possui como atrações o baile da rainha, o rodeio profissional em montarias em cavalos e touros, praça de alimentação, parque de diversões, boate, shows com artistas de expressão nacional e encerramento com desfile com carros alegóricos, cavaleiros, comitivas, charretes e das repúblicas. Este é considerado o evento de maior impacto municipal favorecendo o turismo local comparecendo aproximadamente quinze mil pessoas por dia, durante os cinco dias em que acontece a festa. Por ser um festival popular de grande impacto para os munícipes, para o turismo, pois atrai pessoas de toda a região, e para a economia da cidade é significativo o empenho organizacional e o investimento realizado pela Prefeitura Municipal de Morro Agudo para o permanente sucesso do evento. Família na Praça – durante o ano O evento é realizado, em geral, aos sábados à noite com apresentações de shows musicais e apresentações de mágicos. As praças públicas são os locais escolhidos com o intuito de que as famílias tenham diversão, entretenimento, cultura e maior socialização comunitária. Domingo no Parque - durante o ano Ao som de muita música, pipoca e algodão doce, distribuídos gratuitamente, centenas de pessoas deixam lotados os parques de Morro Agudo, durante os finais de semana. Promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, crianças, acompanhadas de pais e amigos, se divertem nos parques das praças, inclusive no parque do Centro de Lazer inaugurado recentemente com brinquedos de madeira, que tem se tornado uma atração para as crianças desde a sua instalação. Independência do Brasil - Desfile de Carros Alegóricos – setembro A comemoração Cívica da Independência acontece todos os anos, no dia 7 de setembro, com a tradicional alvorada realizada às 5 horas, pela Banda da Associação Cultural e Artística de Morro Agudo. A partir das 10 horas são hasteadas as bandeiras e em seguida acontece o desfile composto por dez carros alegóricos que percorrem as principais ruas da cidade. O temas para cada ano variam e já foram apresentados: “Meio Ambiente em Defesa da Vida”, O Centenário da Imigração Japonesa”, “A História do Futebol Morroagudense”, “Prevenção é Saúde, um cuidado pela Vida” , entre outros. Normalmente desfilam aproximadamente oitocentos integrantes como alunos, professores e funcionários das escolas municipais, estaduais, particulares, projetos sociais e entidades filantrópicas. Festa da Paz - setembro Realizada pela sexta vez consecutiva pela Prefeitura Municipal, a festa conta com apresentações de música reunindo uma grande multidão durante os quatro dias, no Parque Permanente de Exposições “Celso Torquato Junqueira”. Cantores renomados como Kleber Lucas, Aline Barros, Mariana Valadão e Felippe Valadão, proporcionam momentos de muita alegria e descontração. No último dia do encerramento acontece a apresentação de música com cantores morroagudenses. Dia das Crianças - 12 de outubro A Prefeitura de Morro Agudo em parceria com as Secretarias Municipais preparam uma grande festa em comemoração ao dia das crianças. Alguns dias antes a festa é comemorada no bairro Santo Inácio e no dia doze, a Praça da Matriz, fica lotada com centenas de pessoas para desfrutar de muita música e brincadeiras como trenzinho, tobogã, pula-pula, futebol de sabão, touro mecânico, piscina de bolinha, cama elástica, voleibol e basquete, além de gincanas culturais, distribuição de vários brindes, show com palhaços e mágicos; proporcionando a alegria da criançada e também dos adultos. Todos os presentes podem se deliciar com a distribuição gratuita de picolés, pipoca, algodão-doce além de muitos brinquedos. Durante a semana das crianças, a Secretaria de Esportes se encarrega de levar às escolas várias atividades como brinquedos infláveis e cama elástica, além da distribuição de pipoca, algodão doce e cachorro-quente. Também assistem a sessões de cinema no auditório Euclides Borges da Silva. As crianças das creches, pré-escolas, APAE e Núcleo Assistencial André Luís – Nucleal, também são levadas de trenzinho até o Centro de Lazer onde podem se divertir com atividades diversificadas. Festival de Bandas e Fanfarras - dezembro Pela primeira vez em 2010, o Festival de Bandas e Fanfarras contou com a presença de seis corporações musicais incluindo as cidades da região. O local da apresentação foi no centro da cidade e superou as expectativas devido à beleza das apresentações e ao grande número de espectadores. Todos que se apresentaram receberam troféu de participação. 5 - Gestão Financeira 5.1 Realidade Financeira da Secretaria da Cultura Orçamento Geral da Prefeitura 2011 Orçamento da Secretaria da Cultura 2011 % R$ 65.700.000,00 R$ 2.253.000,00 3,42 Entrada de Recursos 2011 Prefeitura Gestão de Projetos, Cursos e Estandes Iniciativa privada Lei de incentivo Parcerias Estado e União R$ 2.253.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Relatório dos Gastos – Orçamento Estimado para 2011 do total de R$ Folha de pagamento R$ 157.000,00 6,96 % Manutenção Equipamentos R$ 10.000,00 0,44 % Material Permanente R$ 15.000,00 0,66 % Fundo,obras e reserva R$ 0,00 0,00 % Projetos culturais públicos R$ 511.000,00 22,68 % Subvenções Sociais R$ 60.000,00 2,66 % Eventos R$ 1.500.000,00 66,57 % 5.2 Evolução do Orçamento da Secretaria da Cultura de Morro Agudo Desde o ano de 2005 e, mais recentemente, com a criação da Secretaria de Cultura, a área da cultura passou a ter um orçamento próprio, com uma evolução crescente nos últimos anos, saindo de um percentual de 2,62 % do Orçamento do Município no ano de 2005 para 3,81 % em 2010. Espera-se que futuramente este orçamento tenha um acréscimo significativo advindo dos recursos do Sistema de Incentivo à Cultura, provenientes de renúncia fiscal do município, convênios com instituições governamentais e de patrocínio de empresas públicas e privadas. 5.3 Criação do Programa de Incentivo às Ações Culturais 5.3.1 Programa de Editais Este PMC cria o Programa de Editais da Secretaria Municipal da Cultura com o objetivo de garantir o incentivo à produção cultural da sociedade civil, conforme edital a ser elaborado, anualmente, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural de Morro Agudo. 5.4 Ações com a Sociedade Civil A partir deste PMC, a Secretaria Municipal de Cultura criará os mecanismos legais e os instrumentos operacionais para consolidar seu papel prioritário de entidade fomentadora da cultura. Devendo esta determinação recair até mesmo sobre as ações que ao longo do tempo a Secretaria figurava como proponente. A sociedade civil será reconhecida e fortalecida como protagonista do processo cultural, dele participando mais ativamente na produção, divulgação, desenvolvimento e acompanhamento dos projetos e programas culturais . 6 - Diretrizes Gerais O Plano Municipal de Cultura de Morro Agudo seguirá a mesma estrutura dos eixos temáticos da “II Conferência Nacional da Cultura”, apreciados pelos setores culturais com o intuito de definição e resolução das necessidades, dos anseios, dos diagnósticos e desafios de cada área cultural. 6.1 Diretrizes • Inserir e valorizar os artistas locais e profissionais, nas ações culturais do Município. • Fortalecer as manifestações culturais locais e promover o intercâmbio cultural com as cidades da região. • Desenvolver programas continuados de difusão e circulação de bens culturais cujas ações percorram todo o Município inclusive as áreas periféricas. • Garantir em todas as áreas artísticas, conforme planejamento anual, a produção por meio de financiamento e/ou apoio, bem como a distribuição de edições, publicações de livros, fotografias e outros materiais que se relacionem. • Promover ações que contribuam para a interação de grupos etários específicos como jovens e idosos. • Implantar e estabelecer uma política museológica capaz de comportar um acervo que exemplifique as raízes culturais dos morroagudenses. • Implementar programas e ações que utilizem instrumentos que abram espaços para a plena cidadania dos descendentes de africanos, orientais e europeus, garantindo a preservação de suas culturas. • Garantir a acessibilidade para os portadores de deficiência nos espaços, equipamentos e projetos culturais. • Utilizar meios de comunicação eletrônicos ou não para a divulgação e veiculação de informações referentes a projetos, exposições ou eventos culturais. • Criar condições para facilitar o transporte e acesso dos artistas a eventos municipais e intermunicipais, bem como a aproximação da população da periferia até o centro da cidade e vice versa, quando houver atividade cultural. • Estimular a formação cultural da população, dos agentes culturais municipais e dos conselheiros do CMPC, investindo na educação continuada para técnicos, com treinamento especializado. • Implementar uma política municipal de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, natural e paisagístico integrado com o planejamento urbano e preservação do ecossistema. • Formular parcerias com a Câmara de Vereadores, no sentido de divulgar a história de Morro Agudo por meio do acervo fotográfico do Projeto “Pró-Memória”. Elaborar uma política sistemática para a recepção, catalogação, conservação, divulgação e digitalização do acervo da memória fotográfica das famílias e da cidade em seus vários aspectos. • Criar projetos para a área rural (Bairro Santo Inácio) e identificar e catalogar as manifestações e a diversidade cultural local. • Promover concurso público para reestruturar o organograma da Secretaria Municipal da Cultura, garantindo assim maior permanência de funcionários qualificados nas posições estratégicas para a manutenção das ações previstas nas Políticas Públicas Culturais. • Assegurar, por intermédio de dotação orçamentária própria para a Cultura, a integração dessa área com a Secretaria da Educação viabilizando ações de formação, produção e difusão cultural no âmbito escolar. • Reestruturar projetos como “Semana Cultural Francisco Marincek”, “Museu, Lugar para se conhecer”, “Exposição de Orquídeas” e outros, que já obtiveram êxito, como forma de oferecer à população diversão, entretenimento e cultura. • Promover parceria entre as Secretarias Municipais favorecendo o apoio aos Artesãos cadastrados na SUTACO, para que tenham a oportunidade de comercializarem seu artesanato na feira “Mãos que Criam”, na Feira Livre e demais eventos realizados pela Secretaria da Cultura. • Estimular ações culturais em espaços públicos disponíveis (creches, asilos e outros) de interesse da comunidade. • Criar o Sistema Municipal de Museus articulado com os Sistemas Estadual e Federal. • Construir uma nova biblioteca municipal, incorporando os novos meios de conservação, preservação, acessibilidade, divulgação do acervo, bem como estimular o hábito da leitura e reflexão da população. • Construir através de parcerias ou recursos próprios, o Teatro de Arena. • Construir um Anfiteatro. • Priorizar a compra de equipamentos como máquina fotográfica, filmadora, aparelhos de som, computador, data show e outros, que possam contribuir para organizar, agilizar e divulgar o trabalho da Secretaria Municipal da Cultura. • Ampliar a comunicação e o diálogo entre o Poder Público, agentes culturais e a sociedade civil. • Promover a formação de consórcios intermunicipais, de modo a evitar desperdícios e elevar a eficácia das ações de planejamento e execução de políticas regionalizadas de cultura. 7- Programas Estratégicos Os Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura de Morro Agudo agrupam tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações a curto, médio e longo prazo da gestão cultural, divididos em Cinco Eixos, Sub-eixos e Programas, para os próximos dez anos (2011 a 2021). • Eixo I – Produção simbólica e Diversidade Cultural Sub-eixos - Produção de Artes e Bens Simbólicos - Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais – Programa de Apoio à Diversidade e Diálogos Interculturais - Cultura, Educação e Criatividade – Programa Educação pela Cultura - Cultura, Comunicação e Democracia - Programas de Apoio às Artes e Bens Simbólicos • Semana da Fotografia – Descobrindo Talentos - Segmento: Artes Visuais – Caráter: Artístico; Fomento ao segmento; Difusão Cultural. Descrição: Realização de palestras, oficinas e workshops e um concurso de fotografias, aberto a todas as faixas etárias, abordando temáticas diferentes. Oferecimento de uma premiação em dinheiro ou material fotográfico, finalizando com exposição das fotos selecionadas em agências bancárias, lojas do comércio local, escolas e outros locais. Futuramente criar o Clube: “Amantes da Fotografia” • Cinecultura – Segmento: Audiovisual; - Caráter: Difusão cultural; Formação de platéia; Difusão cultural. Descrição: Promover gratuitamente ou a preço simbólico, em lugar a ser posteriormente definido a exibição de filmes nacionais e campeões de bilheteria, de curta ou longa metragem, em locais do centro e em bairros afastados, com o intuito de proporcionar à população diversão, entretenimento, lazer e cultura. • Tokdançe – Segmento: Música; Dança – Caráter: Artístico; Fomento aos segmentos; Formação de platéia; Difusão cultural. Descrição: Promover anualmente, uma mostra de dança do grupo de balé e de música do Projeto Guri, na qual as duas artes se apresentem de forma interativa e integrada, isto é, ao vivo e ao mesmo tempo. • Semana Cultural – segmento: Artes Visuais, Audiovisual – Caráter: Artístico; Fomento aos segmentos; Formação de platéia; Difusão Cultural Descrição: Reestruturação do projeto “Semana Cultural” cuja realização será anual, com uma semana de apresentações artísticas, englobando vários setores das manifestações culturais. Vernissage, Grupos Musicais, Cinema, Dança, Teatro, entre outros, com artistas profissionais e amadores da cidade de Morro Agudo e região e de outros municípios da federação. O local deverá ser determinado posteriormente. • Arraiá de São José – Segmento: Éticos; Culturas Populares; Festas e Eventos; Artesanato – Caráter: Fomento aos segmentos; Artístico; Inclusão sociocultural e econômica. Descrição: Promover uma parceria entre a Igreja Católica, idealizadora do evento Arraiá de São José e as Escolas Municipais, Estaduais e Particulares. Neste evento que acontece na Praça da Matriz, no mês de julho, as escolas estariam apresentando a tradicional quadrilha, o casamento caipira, a moda de viola e outras apresentações, abrilhantando o evento na Praça. • Coral Municipal - Segmento: Música, Caráter: Artístico; Fomento ao segmento. Descrição: Implantação de um Coral Municipal tendo como público alvo: jovens e adultos, objetivando proporcionar através da música o enriquecimento pessoal na arte de se expressar, proporcionando a melhoria da qualidade de vida dos seus integrantes, de suas famílias e da comunidade, valorizando a diversidade cultural. O repertório deverá abranger também a música popular brasileira, as músicas folclóricas, religiosas, eruditas e outras. – Programa de Apoio à diversidade e a interação multi-étnica, etária e cultural • Dia da Consciência Negra – Segmento: Étnicos, Matrizes Africanas; Multicultural, – Artes Visuais/Fotografia Caráter: Artístico, Difusão cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Realizar no dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”, manifestações diversas, com a temática da etnia negra e de matrizes africanas, incluindo debates das questões histórico- culturais, valorização da contribuição econômica, social e cultural na formação brasileira, inserção no mundo do trabalho, workshop de percussão de ritmos africanos, dança (capoeira, maculelê), religiosidade, artesanato, gastronomia, exposição fotográfica, moda e música. • Feira da Cultura Japonesa – Segmento Étnico; Matrizes: Japonesas; Multicultural – Caráter: Artístico; Difusão cultural; Fomento ao segmento. Descrição: Realização anual de uma Feira Japonesa, no município, envolvendo cultura, gastronomia e diversas modalidades como: exposições, oficinas, música, dança e outros. Deverá ser realizado durante um final de semana a ser posteriormente agendado, a exemplo do que foi realizado em 2008 em função do centenário da Imigração Japonesa no Brasil, representado na Comemoração do 7 de setembro, quando recebemos o grupo do Festival Tanabata de Ribeirão Preto. • Hoje tem Yoga – Segmento: Étnico/Cultura Indiana; Caráter; Difusão Cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Promover a difusão do yoga através de aulas em parques, Centro de Lazer e praças públicas de Morro Agudo, como meio de promoção do bemestar físico, mental, espiritual e social em atividade transversal entre saúde, esporte e cultura. • Encontro de Cultura de Rua – Segmento: Dança (Hip-Hop), Juventude; Culturas Urbanas; Expressões Artísticas – Caráter: Difusão cultural; Fomento ao segmento; Formação de platéia. Descrição: Promover a continuidade do encontro anual já realizado por um grupo de munícipes com o apoio da Secretaria Municipal da Cultura sobre as expressões artísticas urbanas de adolescentes e adultos jovens, que fazem parte do movimento hip-hop, arte de rua, skate e outros. • Dance Comigo - Segmento: Dança (modalidade dança de salão); Terceira Idade – Caráter: Fomento ao segmento; Artístico; Inclusão sociocultural e econômica. Descrição: Oferecer aulas de dança de salão para o público “Grupo Felicidade” – Terceira Idade, com o intuito de promover a integração, a socialização, o equilíbrio físico e emocional e o combate ao stress. Por ser uma atividade moderada, que não exige dispêndio de grande esforço físico, a Dança de Salão também pode ser um agente facilitador para uma maior adesão de indivíduos idosos à prática de atividades físicas passando de sedentários a ativos. – Programa Educação pela Cultura • Só Jazz – Segmento: Dança (modalidade dança jazz); juventude – Caráter: Fomento a segmento; artístico; Inclusão sociocultural e econômica; ArteEducação. Descrição: Promover ao longo do ano aulas de jazz para jovens alunos das escolas municipais, culminando com no mínimo duas apresentações anuais. • Teatro em Cena – Segmento: Teatro; Juventude – Caráter: Fomento ao Segmento; artístico, Inclusão sociocultural. Descrição: Promover curso de artes cênicas com professor capacitado e trazer profissionais para ministrar oficinas e workshops. No decorrer dos cursos, estimular a criação de grupos de teatro amadores. Formar platéia para leitura, atuação e audiência de peças de teatro. • Capoeira, Educação e Cultura na Comunidade – Segmento: Étnico; Matrizes Africanas; Capoeira; Arte-Educação – Caráter: Artístico; Difusão Cultural; Inclusão sociocultural; Arte-Educação. Descrição: Oferecer aulas de capoeira, para estudantes, crianças e adolescentes de baixa renda entre 06 e 16 anos, em escolas municipais ou espaços comunitários, como incentivo à saúde, ao bem-estar e ao convívio social. • Transformar a Fanfarra em Banda Marcial – Segmento: Música; Juventude - Caráter: Fomento ao segmento; artístico; Inclusão sociocultural ; Descrição: Promover a transformação da Fanfarra Municipal de Morro Agudo (FAMMA) em Banda Marcial, através da aquisição e incremento de instrumentos de sopro. A transformação favorecerá a abertura de novas vagas na área musical, sendo que atenderá não só os alunos que já estão na Fanfarra como também os demais interessados, como por exemplo, os alunos da Guarda Mirim. – Programa Comunicação e Novas Tecnologias • Rádio Comunicação – Segmento: Comunicação; Multicultural – Caráter: Difusão cultural. Descrição: Apoiar e estabelecer parcerias com as rádios instaladas no município buscando promover e divulgar a cultura local, em especial a produção musical e cultural. • Facebook Cultura – Segmento: Cultura Digital; Arte-Educação; Patrimônio cultural – Caráter: Produção de conhecimento e pensamento; Difusão cultural. Descrição: Criar uma página digital na rede mundial de computadores, "Facebook da Cultura", em que serão expostos todos os eventos culturais, mensagens, opiniões e sugestões de programação. • Agenda Cultural Mensal – Segmento: Comunicação; Multicultural – Caráter: Difusão cultural. Descrição: Garantir a continuidade da programação mensal dos eventos culturais em folha anexa à da conta de água, com uma tiragem de oito mil e oitenta e sete exemplares mensais, sendo portanto, um eficiente instrumento de divulgação cultural entre os morroagudenses. • Software Educando para a História – Segmento: Cultura Digital; ArteEducação; Patrimônio cultural – Caráter: Produção de conhecimento e pensamento; Difusão cultural. Descrição; Elaboração de software educativo sobre a história, a geografia e os aspectos naturais, culturais e turísticos de Morro Agudo, para a difusão entre os professores e alunos. • Exposição de Orquídeas – Segmento: Artes Visuais, caráter: difusão cultural, Fomento ao segmento, inclusão sóciocultural. Descrição: Promover junto a Associações de Orquidófilos, a venda e exposição de orquídeas comuns e raras; workhop, palestras e oficinas com possibilidades dos orquidófilos morroagudenses exporem suas orquídeas. Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania Sub-eixos - Cidade como Fenômeno Cultural - Memória e Transformação Social - Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais - Programa de Circulação e Descentralização da Cultura. • Palco Itinerante – Segmento: Culturas populares; Multicultural – Caráter: artístico; Formação de platéia; Fomento aos segmentos; Inclusão sociocultural. Descrição: Adquirir um palco móvel, que poderá circular pelas comunidades e bairros apresentando atrações teatrais, circenses, musicais, literárias e outras, criando uma interatividade artística permanente com estas localidades. • Projeto Memória Viva – Segmento, Patrimônio e Pesquisa Histórica, caráter: preservação de bens culturais. Descrição: Recuperar informações importantes de pessoas e personalidades que fazem parte da história de Morro Agudo. Fazer entrevista com os escolhidos, resgatando e elaborando suas biografias, bem como efetuando a gravação de suas entrevistas e de seus familiares, com o intuito de futuramente implantar o museu da pessoa. – Programa Municipal de Patrimônio Cultural Material e Imaterial • Patrimônio de Nossa Cidade, Nossa Gente - Segmento: Patrimônio Cultural; Pesquisa Histórica, Arte-Educação; Outros: Assuntos Urbanos; Cidadania – Caráter: Preservação de bens patrimoniais; Fomento aos segmentos; Inclusões: sociocultural e econômica. Descrição: Promover ações em defesa do patrimônio histórico arquitetônico, estimular a população a identificar os bens patrimoniais de referência para a história de seu bairro e da cidade; divulgar a história das praças, das construções antigas, conhecer tanto a evolução do desenho urbano e sua história, quanto a de seus patronos e as razões do desenvolvimento urbano. Resgatar o significado dos monumentos que compõem o plano de urbanização do espaço, incluindo-se os espaços arbóreos, placas, estátuas e monumentos, bem como o seu significado para a comunidade. • Museu, lugar para se conhecer - Segmento: Patrimônio Cultural, ArteEducação; Outros: Políticas Públicas. Descrição: Incentivar crianças, jovens e adultos, fornecendo-lhes oportunidade material de conhecer Museus, contemplando, admirando e valorizando o patrimônio cultural existente em nossa região e em nosso Estado. • Implantação do Museu Histórico - Segmento: Patrimônio Histórico, Pesquisa Histórica, Caráter: Preservação de bens que compõem o patrimônio histrórico cultural; Fomento aos segmentos; Inclusões: sociocultural e econômica. Descrição: Implantar o Museu Histórico com o objetivo de resgatar, preservar e divulgar o acervo histórico, artístico, biográfico e documental de Morro Agudo, contribuindo para a preservação da memória histórica e o enriquecimento histórico-cultural da população local e regional. • Casa da Cultura - Segmento: Patrimônio Cultural – Caráter: Preservação de Bens Patrimoniais; Difusão cultural; Inclusão socioeconômica e geração de renda. Descrição: Garantir um espaço amplo e permanente para fins de exposições culturais e artísticas, mostras de artesanato, cursos, oficinas e workshops de teatro, música, capoeira entre outras manifestações culturais. – Programa de Difusão dos Direitos e Acesso à Cultura • Cultura da Inclusão - Convivendo com a Diversidade - Segmento: Música; Outros: Crianças e Adolescentes portadores de necessidades especiais. Caráter: Fomento a segmento; Artístico; Inclusão sociocultural. Descrição: Promover curso de iniciação musical nas séries do Ensino Fundamental com o intuito de estimular a sensibilidade, a capacidade de concentração e a memória, favorecendo o processo de aprendizado, alfabetização e raciocínio matemático dos alunos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e NUCLEAL – Núcleo Assistencial André Luís. • Inclusão com Diversão: Convivendo com a Diversidade - Segmento: Música; Outros: Crianças e Adolescentes portadores de necessidades especiais; Caráter: Fomento a segmento; Artístico; Inclusão sociocultural. Descrição: Estruturar uma programação diversificada voltada para a Semana dos Portadores de Necessidades Especiais, incluindo os alunos da APAE e NUCLEAL, com passeios, lazer, cinema e outras formas de expressão artística. • Anfiteatro - Segmento: multicultural; Caráter: Difusão Cultural, Formação de Platéia, Fomento a segmento Descrição: Construção de um Anfiteatro por meio de recursos financeiros originários de fundo público ou da iniciativa privada ou ainda de parcerias entre estes setores. Com o objetivo de promover eventos voltados a todas as áreas artísticas, trazendo espetáculos de dança, música, teatro e outros. • Reciclando o Lixo – Segmento: Artesanato; Atividades Transversais: Meio Ambiente – Caráter: Fomento ao segmento; Difusão cultural; Inclusão sociocultural; Geração de renda. Descrição: Realizar parcerias com a Secretaria do Meio Ambiente e empresas públicas e privadas, com a finalidade de promover e criar oficinas em escolas ou comunidades locais, tendo como material base a reciclagem do lixo. Contribuir para a difusão das várias formas de criação do artesanato, bem como para a conscientização ambiental e geração de renda. • Campanha de Valorização do Verde – Segmento: Multicultural; Outros: Meio Ambiente – Caráter: Difusão Cultural; Arte-Educação. Descrição: Promover regularmente, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, ações de cunho ecológico, como a arborização das praças e ruas, combinadas com eventos culturais temáticos, objetivando a conscientização da população para a preservação do meio ambiente e do patrimônio natural da cidade. • Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável Sub-eixos - Centralidade e Transversalidade da Cultura - Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo - Cultura, Território e Desenvolvimento Local - Programa Desenvolvimento Sustentável, Turismo Cultural, Ambiental e Eco-Rural • Natal da Paz – Segmento: Artesanato; Festas e Eventos – Caráter: Fomento ao segmento; Difusão Cultural; Geração de Renda; Inclusão sociocultural. Descrição: Realização anual, nos meses de novembro e dezembro, período natalino, de um conjunto de intervenções urbanas que ressaltam a importância da data comemorativa, com apresentações culturais com músicos multiinstrumentistas (flauta, violão, cavaco, coral); dança (balé, jazz); teatro, chegada do Papai Noel; casa do papai Noel, organização do Presépio; mostra para venda e compra de produtos artesanais e de culinária; bem como sonorização, decoração realizada por grupo de artesãos locais e iluminação natalina em postes nas áreas centrais da cidade e também nas avenidas. • Decorando e Reciclando com Arte – Segmento: Artesanato; Festas e Eventos – Caráter: Fomento ao segmento; Difusão cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Promover oficinas de capacitação com uso de materiais recicláveis para a decoração de ruas, prédios e praças da cidade por ocasião de comemorações e festividades municipais. • Desfile de Moda - Segmento: Multicultural; Festas e Eventos – Caráter: Artística; Fomento a segmento. Formação Profissional, Inclusão sociocultural, geração de renda. Descrição: Realização de desfile de moda no qual houvesse a participação de todas as boutiques interessadas, sendo que cada uma deveria apresentar cinco modelos para desfilarem com roupas da própria boutique (modelo top, plus size e lady). No ano haveria dois desfiles de moda Primavera/Verão, Outono/Inverno. A arrecadação do primeiro desfile seria revertida para uma entidade carente e a outra para cursos de jovens estilistas. – Programa de Promoção da Igualdade Econômica e Cultural • Ciranda da Arte – Segmento: Multicultural – Arte-Educação - Caráter: Artístico; Formação de platéia; Fomento ao segmento; Difusão cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Apoio a projetos que consistem no oferecimento de atividades múltiplas, oficinas e aulas de iniciação artística para alunos da rede pública de ensino e moradores da comunidade e bairros da cidade. • Etiqueta à Mesa – Segmento: Multicultural, Atividades Transversais, Economia solidária; Caráter: Fomento ao Segmento, Difusão Cultural, Inclusão sociocultural; Geração de renda. Descrição: Promover junto ao SENAC, em parceria com a Escola Profissionalizante, um curso de etiqueta aberto à população ou a profissionais como garçons e auxiliares de Chef, que desejarem obter mais conhecimento. Pessoas que estão ou desejam ingressar no mercado trabalhando em bares, restaurantes ou clubes. O curso também terá a missão de resgatar valores e a importância do respeito ao próximo. • Eixo IV – Cultura e Economia Criativa Sub-eixos - Financiamento à Cultura - Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura - Geração de Trabalho e Renda - Programa de Ampliação da Área de Atuação da Cultura • Cãominhada, Cães e Cia – Segmento: Festas e Eventos – Caráter: Difusão cultural; Geração de renda. Descrição: Realização anual de uma caminhada canina ao redor das ruas centrais da cidade, terminando na Praça da Matriz, onde haverá um encontro de criadores de cães, desfile de cães e estandes para a possível adoção de filhotes, objetivando a atração de pessoas do município, região e público específico. • Curso de Gastronomia – Segmento: Multicultural, Atividades Transversais, Economia solidária; Caráter: Fomento ao Segmento, Difusão Cultural, Inclusão sociocultural; Geração de renda. Descrição: Promover junto ao SENAC, em parceria com a Escola Profissionalizante, uma sequência de cursos de gastronomia, começando com o curso de noções básicas de culinária para iniciantes como o preparo de saladas, molhos, massas, além de abordar assuntos como alimentação saudável, higiene, organização de mesas e segurança na cozinha. - Programa de Democratização do Acesso ao Financiamento à Cultura • Calendário Anual de Eventos – Segmento: Multicultural – Caráter: Artístico; Fomento a segmento; Difusão cultural; Geração de Renda; Outros: Turismo Cultural Descrição: Organizar e divulgar o calendário anual de eventos, especialmente os de grande porte, valorizando assim a cultura local e contribuindo para o desenvolvimento cultural, econômico e turístico da cidade. Estimular a criação e participação do público nos eventos promovidos em Morro Agudo, bem como estimular eventuais interessados em colaborar com o patrocínio dos eventos socioculturais. . - Programa de Apoio a Feiras e Festivais • Festival de Bandas e Fanfarras – Segmento: Festivais; Culturas Urbanas; Música – Caráter: Difusão cultural; Fomento ao segmentos; Inclusão sociocultural. Descrição: Garantir a continuidade da realização anual do Festival de Bandas e Fanfarras, realizado pela Secretaria de Cultura, que atualmente conta com a participação de oito cidades da região. • Festival de Tradições Nordestinas – Segmento: Étnicos, Culturas Populares; Festas e Eventos, Artesanato – Caráter: Fomento a segmento; Artístico; Difusão Cultural. Descrição: Realização anual, no bairro Jardim dos Silveiras, no ciclo de festas juninas, de uma "festa nordestina" com a participação de grupos de forró, duplas sertanejas, repentistas, feira de artesanato e comidas típicas cujo objetivo seria o de preservar os costumes e tradições trazidos pela população migrante; tendo em vista a presença de expressiva parcela da população morroagudense ser de migrantes nordestinos que passaram a residir na cidade atraídos pelo mercado de trabalho da agroindústria açucareira. • Feira e Cultura – Segmento: Multicultural – Caráter: Artístico; Difusão cultural; Geração de Renda; Outros: Turismo Cultural. Descrição: Promover, juntamente com a Secretaria da Agricultura, atrações artísticas na Feira-livre, que acontece todos os domingos na Praça da Matriz. Seria montado um palco móvel mais próximo à feira, em que artistas morroagudenses teriam a possibilidade de se apresentarem nas diversas modalidades como: dança, música e teatro. • Concurso Literário – Segmento: Literatura; Caráter: cultural; Geração de Renda. Descrição: O concurso terá por objetivo criar o hábito da leitura e descobrir novos talentos nas diversas faixas etárias como infantil, juvenil, adultos e idosos. Podendo o candidato se inscrever nas categorias como contos, poesia e crônica. • Feira do Livro – segmento: Literatura; Caráter: Artístico; Formação de leitores; Fomento ao segmento; Geração de renda; Difusão cultural. Descrição: Realização anual de uma Feira do Livro a céu aberto na Praça da Matriz, de fácil localização e acesso para a população, ou então nas dependências cobertas do Centro de Lazer Municipal, de preferência no mês de abril, mês em que se comemora o nascimento de Monteiro Lobato, com convite para a participação de várias editoras, objetivando promover o encontro de escritores municipais, regionais e de renome nacional; a revelação dos novos talentos promovidos pelo Concurso literário, venda, lançamento de livros, saraus literários, palestras, debates, contação de histórias e outras ações voltadas à literatura. • Mostra de Bandas Pop Rock – Segmento: Música (bandas); Caráter: Artístico; Fomento ao segmento; Formação de platéia; Difusão cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Realização anual de Mostra de Bandas Pop Rock, durante um final de semana, em local a ser definido posteriormente, com o intuito de ampliar o universo do artista possibilitando a oportunidade de divulgação de seu trabalho. Deverá se apresentar bandas morroagudenses e bandas da região. - Programa de Fomento à Formação Profissional • Escola Municipal de Dança - Segmento: Dança; Caráter: Artístico, Formação de Platéia; Fomento ao segmento; Difusão cultural; Inclusão sociocultural; Geração de Trabalho e renda. Descrição: Ocupação de espaço a ser definido para a criação de uma escola municipal do segmento, oferecendo formação profissional de nível médio, atendendo disciplinas variadas (ballet, dança de salão e outras) visando a criação de uma Companhia Municipal de Dança com os formandos. • Eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura Sub-eixos - Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais da Cultura - Planos Nacional, Estadual, Municipais e Setoriais de Cultura - Sistema de Informações e Indicadores Culturais - Programa de Apoio à organização e capacitação dos profissionais da cultura • Capacitação e Especialização dos profissionais da cultura Segmento: Multicultural – Caráter: Políticas Culturais. Descrição: Apoio à formação e a circulação de informações das lideranças e agentes culturais, proporcionando a participação destes em cursos, seminários, palestras, principalmente nas Reuniões de Dirigentes do Estado de São Paulo e demais espaços de formação de política cultural. - Programa de Consolidação da Participação da sociedade na Cultura Fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais – Segmento: Multicultural – Caráter: Outros: Políticas culturais Descrição: Apoio à formação e a circulação de informações dos membros e segmentos que compõem o CMPC, proporcionando a participação destes em cursos, seminários, palestras e demais espaços de formulação de políticas culturais. - Programa de Documentação e Registro dos Indicadores da Cultura Registro Cultural - Segmento: Multicultural – Caráter: Outros: Documentação e registro. Descrição: Realizar e apoiar pesquisas e estudos que apontem e indiquem quem produz cultura na cidade, em que condições, quais os produtos gerados e os dados sobre o consumo cultural. • Retrato dos Artistas Morroagudenses – Segmento: Artes Visuais, Patrimônio e Pesquisa Histórica, Literatura – Caráter: Artes Visuais; Patrimônio e Pesquisa Histórica; Editoração de livro. Descrição: Editar, anualmente, um livro de artes (pintura, fotografia, literatura, etc.), dedicado às obras de artistas amadores e profissionais residentes na cidade e cadastrados na Secretaria de Cultura, visando valorizar e divulgar essa produção. Expedientes e Instituições envolvidas: I - Poder Público Prefeitura Municipal de Morro Agudo Prefeito Gilberto Cesar Barbeti Vice-Prefeito Arnaldo Leôncio de Souza Secretária Municipal de Cultura Gleise Farnochi Penachiotti Secretário de Governo João Alexandre Chaves Penchiotti Assessor de Governo Mário Luiz Brunhara Assessor Jurídico Lina Rosa Stolarique Secretária Municipal de Administração e Planejamento Maria Aparecida de Souza Barbeti Secretária Municipal de Cultura Gleise Farnochi Penachiotti Diretora Municipal de Cultura Maria José Gomes Bronhara Pimentel II – Membros do Conselho Municipal de Política Cultural Diretoria: Presidente José Grizante Neto Vice-Presidente Sabrina Silva Secretária Maria José Gomes Bronhara Pimentel Conselheiros Titulares Poder Público Secretaria Municipal de Cultura Gleise Farnochi Penachiotti Secretaria Municipal da Educação Elaine Cristina Forgoni Secretaria Municipal de Esportes Fernando César Pereira Secretaria Municipal de Finanças e Tributação Fábio Henrique Pugim Secretaria Municipal da Cidadania Valdir Lopes do Carmo Secretaria Municipal de Administração Vicente de Paula Oliveira Setor de Comunicação Luís Fernando Botura Titular da Sociedade Civil Artes Plásticas Maria Madalena Davi Rodrigues Audiovisual Paulo Afonso Denipote Andrade Artes Cênicas Sabrina Silva Música Maria José de Castro Issy Artesanato José Francisco Nunes Literatura Mario Humberto Caputi Cultura Popular Brasileira José Grizante Neto Conselheiros Suplentes Poder Público Secretaria Municipal de Cultura Maria José Gomes Bronhara Pimentel Secretaria Municipal da Educação Francisco Felipe Garcia Secretaria Municipal de Esportes João Carlos de Andrade Secretaria Municipal de Finanças e Tributação Cínthya Santos Coelho Secretaria Municipal da Cidadania Carmem Lúcia Nishi Secretaria Municipal de Administração Maria Aparecida de Souza Barbeti Setor de Comunicação Renato Elias de Faria Evangelista Suplentes da Sociedade Civil Artes Visuais Lilian da Costa Castro Audiovisual Fabio Rogério da Silva Artes Cênicas Cleber Roberto Danelucci Música Fábio Marincek Artesanato Tiago Honorato Literatura Rogério Chiarotti Cultura Popular Brasileira Romério Peres III – Grupos de Trabalho Setoriais organizados para o Plano Coordenadores Maria José Gomes Bronhara Pimentel José Grizante Neto IV – Entidades, grupos e instituições formais ou informais participantes do Plano APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Artesãs da SUTACO (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades) Artistas Pláticas Amadoras, alunas da Professora “Dora Muranaka” Ateliê “Espaço da Arte” – Leninha Daví Banda da Associação Cultural e Artística de Morro Agudo Biblioteca Municipal Boutique “La Rúbria” Boutique WR Modas Clube dos Desbravadores “Vida Nova” EMEI “Prof. Lourenço Roselino” EMEF “Profª Maria Aparecida de Souza Barbeti” EMEF “Profª Dely Guarnieri Pereira de Oliveira” EMEF “Profª Regina Célia Ferrari Guarnieri” EMEF “Dr. Jader Magalhães Lara Fernandes” EMEF “Prof. Carlos Alberto Ângelo” EMEF “Dr. Joaquim Severo de Lima” CMES “Profª Divina Helena de Castro Bonfim” EM “Profª Maria Amália Volpon de Figueiredo” Escola Profissionalizante “Edison de Almeida” Fanfarra Municipal de Morro Agudo – FAMMA Guarda Mirim de Morro Agudo Grupo de Capoeira Missionária Soldado de Cristo Grupo de Dança By Boys Grupo Felicidade – 3ª Idade Igreja Católica da Paróquia “São José” Instituição” Rosafilho” Jornal “Espaço Aberto” Jornal “O Momento” NUCLEAL – Núcleo Espírita André Luiz Pastoral da Juventude da Igreja Católica Projeto Guri Projeto “Arte na Terra” Rádio Aliança FM de Morro Agudo Rádio República AM de Morro Agudo Secretaria Municipal da Cultura Secretaria Municipal da Agricultura Secretaria da Municipal da Educação Secretaria Municipal do Meio Ambiente Secretaria Municipal da Saúde Prefeitura Municipal de Morro Agudo Câmara Municipal de Vereadores V – Referências bibliográficas: Textos e/ou artigos GIL, Gilberto. Discursos do Ministro da Cultura. Brasília: MinC, 2003. PORTA, Paula. Economia da Cultura: Um Setor Estratégico para o País. Disponível no site do Ministério da Cultura, no link http: //www.cultura.gov.br/site/2008/04/01/economiada-cultura.um setor estratégico-para-o-país. Arquivo da Secretaria Municipal da Cultura – Relação de artesãos cadastrados na Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO , período de 2006 a 2011. Arquivo da Secretaria Municipal da Cultura – Relação de artistas cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura, período de 2005 a 2011. www.camaramorroagudo.sp.gov.br/ProjetoPró-Memória www.ibge.com.br (resolução nº05 10/10/2002) Documentos: Agenda 21 da Cultura, disponível em http://agenda 21culture.net. Convenção da Diversidade – UNESCO, disponível em http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture/cultural-diversity Sistema Nacional de Cultura, disponível em http://blogs.cultura.gov.br/snc/category/estruturacao-do-snc/acordo-snc BARBETI, Maria Aparecida de Souza. Terra da gente. Franca: Ed. Santa Rita, 1987 COGNETTE, Claudia Antoniassi, Organizadora - Morro Agudo, Hospitaleira por Natureza, 2007 COSTA, Ana Luíza dos Santos; CLEPS, Geisa Daise Gumiero; A Influência da Migração no Município de Morro Agudo (SP) e as Relações Campo-Cidade; Uberlândia – UFU, 2009. FONSECA, Ana Carla; MARCO Kátia de; Economia da Cultura, idéias e vivências; Organizadoras, 2009 Anexo I (Lei nº ..........., de ......... de .......) PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MORRO AGUDO 1- Introdução: A Importância do Plano Municipal de Cultura Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano Municipal de Cultura (PMC), foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura juntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural e resulta das diretrizes aprovadas na Plenária Final da I Conferência Intermunicipal de Cultura e das idéias propostas por artistas, gestores e cidadãos que participaram dos debates públicos da Conferência Intermunicipal, das reuniões setoriais e do I Fórum para a Construção Participativa do Plano Municipal de Cultura. O plano define os conceitos de política cultural, apresenta e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural na cidade de Morro Agudo, formula diretrizes gerais, estrutura a participação do governo municipal e propõe ações e projetos a serem implantados nos próximos dez anos. Ademais, tem como referência, a Agenda 21 da Cultura, a proposta do Plano Nacional de Cultura aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais e a política cultural expressa no Plano Municipal de Cultura de Morro Agudo. 2 - Concepção da Política Cultural O que é Política Cultural A definição de políticas e medidas culturais da Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO, afirma que Política Cultural, “refere-se às políticas e medidas relacionadas à cultura, seja no Plano local, regional, nacional ou internacional, que tenham como foco a cultura como tal, ou cuja finalidade seja exercer direito sobre as expressões culturais de indivíduos ou sociedades, incluindo a criação, produção, difusão e distribuição de atividades, bens e serviços culturais e o acesso aos mesmos”. A partir desse pressuposto, abordaremos resumidamente: as referências internacionais da política em curso (Agenda 21 da Cultura e Convenção da Diversidade) e a aplicação do conceito de diversidade para a cidade de Morro Agudo/SP, bem como o papel do Estado. Referências Internacionais da Política em Curso A política cultural que se pretende implantar na cidade de Morro Agudo, vem de encontro ao conceito orientado pelo MinC - Ministério da Cultura que é uma referência para todos os municípios que se inseriram no - Sistema Nacional de Cultura - SNC. No que se refere à política federal de cultura tem como referência a Agenda 21 da Cultura. Este documento adotado pelas nações desenvolvidas ou em desenvolvimento entende a cultura como um dos maiores ativos no plano interno para a promoção da inclusão social, cidadã e pelos direitos humanos de seus povos, além de promover a inserção destas noções no mundo globalizado, sem prejuízo de suas diversidades. A Agenda 21, aprovada em 2004, em Barcelona, por cidades e governos locais de todo o mundo, marca o compromisso destas administrações com os direitos humanos, a diversidade cultural, a sustentabilidade, a democracia participativa e a paz. A Agenda 21 surgiu no contexto do IV Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, no primeiro Fórum Universal das Culturas. A organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) adotou o documento como referência e assumiu um papel de coordenação do mesmo, após a sua aprovação. Em breve síntese, a Agenda 21, propõe e defende que: • A diversidade cultural é o principal patrimônio da humanidade; • A cultura e o meio ambiente são bens comuns da humanidade; • Os governos reconhecem que os direitos culturais são indissociáveis dos direitos humanos e que a liberdade cultural é essencial para a democracia; • Os governos locais são porta vozes da cidadania mundial; • A paz mundial deve caminhar juntamente com estratégias de desenvolvimento cultural; a guerra, o terrorismo, a opressão e a discriminação são expressões de intolerância que devem ser condenadas e erradicadas; • O patrimônio cultural tangível (material, arquitetônico, etc.) e intangível (imaterial) são testemunhos da vida, criatividade e identidade de povos e, diante disso devem ser descartadas quaisquer imposições de padrões culturais rígidos. O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura Tendo como pressuposto de que a cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo parte importante no desenvolvimento econômico e de inclusão social, cabe ao Estado a liderança no fomento e no planejamento cultural, sem dirigismo, autoritarismo e interferência no processo criativo. Nas sábias palavras do ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, “Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade. Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável” Para o Brasil, foi de extrema importância a promulgação da PEC 48, a Emenda Constitucional do Plano Nacional de Cultura, de 10/08/2005, porque o país passou com este mecanismo a ter um instrumento legal de controle da sociedade para o cumprimento de metas de desenvolvimento cultural, de caráter plurianual. Com a emenda, que acrescenta o § 3º ao artigo 215 da Constituição Federal, o mesmo fica assim constituído: Art. 215 – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º - A Lei disporá sobre fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º - A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do Poder Público: I – defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II – Produção, promoção e difusão de bens culturais; III – Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em múltiplas dimensões; IV – Democratização do acesso aos bens de cultura V – Valorização da diversidade étnica regional. Já o artigo 216 da Carta Magna trata de outro assunto importante para o nosso plano Municipal de Cultura, in verbis: Art. 216. Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens da natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados ás manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Uma concepção de Cultura Democrática Uma política cultural democrática é aquela que reconhece a existência de várias culturas dentro de uma mesma sociedade, sendo, portanto capaz de prover qualidade de vida e bem estar para a população, contribuindo assim para a integração social da cidade. Morro Agudo, a exemplo de vários municípios brasileiros, necessita conhecer e compreender a diversidade de suas expressões simbólicas (artísticas), expressões estas que devem ser observadas na definição de políticas culturais que possam vir de encontro às necessidades locais de nossa realidade. Nesse sentido, a implantação do Plano Municipal de Cultura - PMC, em cooperação com o Poder Público proporcionará a reflexão sobre uma cultura que valoriza as tradições e os grupos culturais e que consiga responder às indagações como: de que forma garantir cultura para todos? Como descobrir as necessidades reais dos artesãos morroagudenses no que tange à sua capacitação e difusão do trabalho? Quais são as expressões culturais existentes no município? Quais e quantos são os artistas que estão no anonimato? Como proteger, respaldar e divulgar o que não conhecemos e valorizar as manifestações já conhecidas? 3 - Plano Estratégico da Gestão Cultural As análises apontam para a necessidade de três mudanças consideráveis no sentido de conseguir alcançar objetivos claros e concretos no Plano Municipal de Cultura. Ao priorizar a formação, o fomento e a difusão, há a necessidade de uma nova visão de gestão cultural garantindo espaços apropriados para o desenvolvimento de uma cultura democrática, que possa atender com qualidade os anseios da população. Estes espaços serão nomeados posteriormente no Plano. A segunda necessidade se refere aos eventos de curta duração, para que venham a adquirir uma dimensão considerável no sentido de serem transformados em projetos de médio e longo prazo, objetivando assim a transformação social. A terceira é a de garantir que o PMC tenha autonomia para propor, decidir e executar as ações que julgar procedentes e importantes, assegurando que elas sejam resultantes exclusivamente do esforço intelectual, financeiro e estratégico da sociedade civil em colaboração com o poder público. 3.1 Formação, Fomento e Difusão Através das diretrizes expressas neste PMC cabe ressaltar que a formação de público, agentes culturais e artistas deverão ser imprescindíveis para o êxito do plano. Portanto, para que um projeto alcance seus objetivos faz-se necessário profissionais dinâmicos e conhecedores do trabalho cultural que realizam. Para a seleção desses profissionais, deverão ser levados em conta, itens que podem representar a diferença na execução de atividades, tais como: facilidade em dialogar com a população, com a imprensa e empresários; saber lidar com certos aspectos da propaganda e marketing. E, para isso é preciso que o poder público contrate agentes culturais especializados no assunto. Diante desta situação, é preciso elaborar um planejamento estratégico com vistas a resolver esses problemas e, como conseqüência, aumentar o fluxo de pessoas interessadas na formação e divulgação da cultura. Caberá à Secretaria da Cultura fomentar ações voltadas aos interesses dos setores artísticos e da população, com o intuito de proporcionar a todos um maior interesse e participação no setor cultural de Morro Agudo. A trilogia formação, fomento e difusão deverá ser o eixo propulsor nas avaliações dos editais, a serem lançados, os projetos a serem apresentados e as parcerias a serem firmadas. 3.2 Principais pontos de mudança na Política Cultural * estimular a prática cultural capaz de prover qualidade de vida e bem- estar para a população, artistas e produtores, contribuindo para a integração social da população; * implantar um modelo de gestão cultural amplo, participativo e democrático; * reestruturar o Organograma Funcional com o objetivo de adequar as necessidades da Secretaria da Cultura. Reestruturação do Organograma - Descrição dos Cargos e Funções da Nova Proposta Secretário da Cultura – Assessorar o prefeito na formulação da política pública administrativa e implantar a política cultural. Diretor de Cultura - Responder interinamente pela Secretaria Municipal da Cultura na ausência do Secretário; prestar assessoramento técnico e político junto ao Secretário da Cultura; coordenar as demais atividades de elaboração e implantação de projetos e programas culturais. Escriturário: Subordinado ao Secretário Municipal da Cultura e ao Diretor de Cultura em todas as demandas administrativas às suas funções. Secretário de Comunicação – Secretariar o gabinete nas ações e estratégias para reforçar a imagem da Secretaria Municipal de Cultura junto aos seus diversos públicos. Suas funções de comunicações englobam áreas de assessoria de imprensa, relações públicas e divulgação das ações culturais desenvolvidas pela secretaria. Bibliotecário – Responsável em planejar, implementar, administrar e organizar a biblioteca e os sistemas de acesso e recuperação de informação. Coordenador de Museu – responsável pela implantação e coordenação do Museu e pelos projetos museológicos e museográficos. 3.3 Regulamentação do Sistema Municipal de Cultura de Morro Agudo O Sistema Nacional de Cultura é um processo de articulação, gestão e promoção conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre os governos federal, estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, visando o desenvolvimento do setor com pleno exercício dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional. O acordo de Cooperação Federativa é um instrumento que estabelece condições institucionais e instrumentais para a implantação do SNC. Para que um município possa aderir ao Sistema junto ao seu Estado e à União o mesmo precisa estar consolidado enquanto Sistema Municipal de Cultura, precisando ter para isso: • uma Secretaria Municipal à frente da gestão cultural; • um fundo Pró-Cultura para a gestão financeira; • um Conselho Municipal de Política Cultural; • um Plano Municipal de Cultura; • realização da sua Conferência Municipal de Cultura. O município de Morro Agudo/SP conduziu o processo de Assinatura do Acordo de Cooperação Federativo e preencheu todas as especificações para pleitear sua adesão ao SNC, cabendo agora regulamentar as práticas gestoras enquanto Sistema Municipal que deverá, a curto prazo, permitir maior integração das ações culturais da União e do Estado com nossa cidade. 4 - Diagnósticos do Desenvolvimento da Cultura 4.1 Infraestrutura Cultural O município de Morro Agudo está localizado na microrregião de Ribeirão Preto, possui 1.371 km², sendo o 12º maior município do Estado de São Paulo em extensão territorial. Desde a sua origem, Morro Agudo tem passado por várias fases no setor agrícola tendo sido considerado importante produtor de milho comemorando, em décadas passadas, a tradicional Festa do Milho. Hoje é considerada a maior produtora de cana-de-açúcar do país. A atividade açucareira no município movimenta a economia local, sendo que tal atividade é sua base econômica e as atividades comerciais, assim como empregatícias, giram em torno das usinas sucroalcooleiras LDC - SEV , Unidade MB e Unidade Vale do Rosário que se localizam em área afeta ao município. A cidade de Morro Agudo pode ser identificada como uma cidade de construções modernas em sua maioria posteriores a década de 1980, conta com novos conjuntos de moradias e bairros residenciais em expansão. A localização no Estado, a proximidade com o município pólo de Ribeirão Preto, bem como a renda per capta dos seus habitantes é compatível com um nível de qualidade de vida bastante satisfatório. Contudo, o município carece de ampliação e melhorias na sua infraestrutura cultural. Possui poucos espaços públicos, centralizados e que comportam ações na sua maioria para uma platéia não numerosa, com exceção do Parque Permanente de Exposições, este sim, destinado aos grandes eventos. Há a necessidade de se formar pontos de cultura em vários setores da cidade, podendo ser utilizados espaços municipais como quadras escolares, centro de lazer, praças e mesmo centros comunitários da Igreja Católica, cabendo assim uma parceria com as entidades em questão. Podemos citar o Centro Pastoral Norberto Dalphino Ribeiro e os Centros Comunitários: Centro Comunitário do Bairro José Benedeti Centro Comunitário do Bairro Humberto Theodoro de Castro Centro Comunitário do Bairro Jardim Primavera Centro Comunitário do Bairro Santo Inácio Além destes espaços, temos as quadras cobertas das Escolas Municipais e o Auditório Euclides Borges da Silva Segundo a opinião de Maestros que já se apresentaram em Morro Agudo, o Auditório possui uma das melhores acústicas da região perdendo somente para o teatro Pedro II, de Ribeirão Preto. Com capacidade para 240 lugares, o moderno Auditório possui poltronas estofadas, espaço reservado para cadeirantes, climatização, diversos equipamentos de Áudio e vídeo e banheiros masculinos e femininos, com acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Outro fator importante é sua boa localização. Atualmente é o melhor local para a realização de palestras e reuniões. A estrutura da Secretaria da Cultura está constituída pela: • Biblioteca Municipal “Flavio Marcos Guarnieri” Novos espaços estão sendo propostos neste PMC: • Casa da Cultura; • Museu Histórico; • Teatro de arena; • Anfiteatro; • Reestruturação do Palco da Praça da Matriz; • Nova Biblioteca; • Coreto; • Escola Municipal de Dança. 4.2 Literatura e Biblioteca Morro Agudo possui apenas uma biblioteca municipal cujo espaço físico é inadequado por não atender confortavelmente os visitantes e consulentes que desejam ler, pesquisar ou acessar a internet. Faz-se necessário com extrema urgência a melhoria das instalações, tais como: a acessibilidade a portadores de necessidades especiais, adaptações de portas, banheiros e outros. O acervo encontra-se desatualizado, carecendo ser destinada verba para a sua atualização. A biblioteca necessita de um profissional capacitado, bibliotecário, tanto para que o acervo seja organizado, bem como para que seja elaborado e implantado o desenvolvimento de uma programação sócio-cultural com atividades educativas e recreativas no sentido de incentivar a leitura através de saraus literários, rodas de leitura, “contação de histórias”, oficinas de produção textual, dentre outras. Apesar da pequena área, a biblioteca atende também o Projeto “Acessa São Paulo”. Por todo o exposto, sugere-se a construção de uma nova biblioteca. 4.3 Música Nos últimos anos o segmento musical local vem conseguindo avanços significativos, passando por muitas transformações e conquistando o reconhecimento e aplauso da população. O município em parceria com o Governo do Estado de São Paulo mantém na cidade há seis anos o Projeto Guri, que se apresenta em eventos comemorativos, assegurando a socialização por meio da música. O projeto abrange um total de 120 crianças e adolescentes, na faixa etária de 8 a 18 anos, que frequentam cursos de: violão, cavaquinho, percussão e canto coral. Outros fatores importantes que contribuíram para a renovação e difusão da música entre a população morroagudense foram: a retomada dos ensaios e apresentações da Banda da Associação Cultural e Artística de Morro Agudo, a Fanfarra Municipal de Morro Agudo (FAMMA) e a realização de Festivais de Música Sertaneja e de Viola. Os Projetos SócioEducativos e Sociais e a Instituição “Rosafilho”, também incluíram na sua grade curricular a musicalidade como o canto-coral, flauta, teclado e violão. 4.4 Artes Cênicas – Teatro, Dança e Circo No âmbito do Governo Municipal, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, criou-se o Curso de Balé para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, atendendo um total de 120 crianças em seis turmas diferentes, com o intuito de contribuir para a difusão e otimização da dança. Quanto ao teatro, observa-se que falta uma política que promova maior divulgação e encenação de peças teatrais de companhias profissionais. Apesar de o município não possuir teatro, conta com um auditório com capacidade para 250 lugares. Entretanto, por estar vinculado a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Regina C. Ferrari Guarnieri”, a Prefeitura e as companhias de teatro, não podem cobrar ingresso na bilheteria, havendo também o inconveniente da pequena profundidade do palco impedindo um cenário de maiores proporções. Por conseguinte, é mínimo o interesse das companhias de se apresentarem em nosso município. Faz-se necessário também a elaboração de um projeto de teatro amador no âmbito municipal. No que diz respeito a um projeto circense, nunca houve em nosso município. A população tem duas oportunidades de irem ao circo: quando este chega à cidade, na maioria das vezes sem muita infraestrutura ou quando há na região uma companhia de renome. Neste caso, apenas uma minoria é freqüentadora. Algumas poucas apresentações circenses já aconteceram, por estímulo e patrocínio da Prefeitura Municipal, em eventos como o Dia das crianças, realizados na Praça da Matriz. 4.5 Audiovisual Na área da exibição, apesar de Morro Agudo não dispor de sala de cinema, com o Projeto “Cinema Itinerante” a população tem acesso a filmes exibidos gratuitamente, ao ar livre. Este projeto percorre durante o ano, seis bairros estratégicos da cidade com programação de qualidade, incluindo filmes nacionais, internacionais e campeões de bilheteria. Através da Licença Guarda-Chuva – MPLC Brasil, a Secretaria de Cultura tem a autorização exigida por lei para a exibição dos filmes. Uma vez por ano, a Secretaria de Cultura em parceria com as empresas Magazine Luíza e a Vivo (telefônia Móvel), traz para Morro Agudo o Cinema Itinerante com a projeção de tela de 50 m².. O “Festival de Animação”, iniciado em 2010 em Morro Agudo, é realizado no auditório Euclides Borges da Silva e conta com o apoio da Prefeitura de Morro Agudo e da Secretaria Municipal da Cultura. Pelo sétimo ano consecutivo, o Dia Internacional da Animação é celebrado no Brasil com uma mostra, simultânea e gratuita, de curtas-metragens nacionais e internacionais. É realizado no dia 28 de outubro, às 19h30, com exibição em mais de 400 cidades do país, organizadas pela Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA). Este é o maior evento simultâneo do gênero do mundo, que tem como principal objetivo difundir o cinema de animação, atraindo novos públicos e proporcionando aos espectadores o acesso a essa arte cinematográfica. O “Dia Internacional da Animação” também acontece em 30 países e proporciona a exibição de filmes de animação, com entrada franca, criando debates e discussões. O Projeto Pró-Memória foi elaborado pela Câmara Municipal de Morro Agudo e está engajado em recolher, organizar, arquivar e divulgar publicações, fotos, documentos e dados do município. Dezenas de fotos são expostas no rol da Câmara Municipal onde são vistas por morroagudenses e visitantes de outros municípios. As fotos são trocadas periodicamente e os interessados podem obter cópias em cd. Parte do acervo também está digitalizado e disponível na internet. Este projeto tem como objetivo, assegurar às futuras gerações o conhecimento de fotografias e documentos que fazem parte da memória e da história da população e do município. 4.6 Artes Visuais – Artes Plásticas, Artesanato e Moda No que concerne as Artes Visuais, há uma concentração de artistas plásticos profissionais e amadores, cuja divulgação do trabalho artístico era realizada em vernissages, exposições e outros eventos. Segundo a opinião de alguns artistas, atualmente não tem havido a divulgação de seus trabalhos devido à falta de um projeto que venha de encontro às suas aspirações. Cabe, portanto ao Poder Público, retomar a expansão dos meios de difusão e ampliação das possibilidades de fruição desta arte. O artesanato é muito difundido e apreciado no município. A apresentação dos trabalhos é feita pelos alunos dos Projetos Sociais e Sócio Educacionais na Feira “Mãos que Criam”, na Praça da Matriz, quatro vezes ao ano. A Feira é organizada pela Secretaria da Cidadania e conta com a participação de outras Secretarias Municipais e Entidades Filantrópicas. Quanto aos artesãos adultos, a maioria realiza a comercialização de seus trabalhos de maneira individualizada e uma minoria comercializa em lojas e na Feira livre da cidade. A Secretaria Municipal de Cultura mantém desde 2006, parceria com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, que é uma autarquia vinculada a Secretária de Estado do Emprego e Relações do Trabalho. Tem por objetivo a promoção, o desenvolvimento, a divulgação e a comercialização de produtos artesanais. Com essa parceria o artesão obtém inúmeros benefícios além de conseguir a Carteira de Identidade do Artesão. Em Morro Agudo já foram cadastrados vinte e oito artesãos, sendo dois de cidades da região. No que diz respeito à área de Moda, através da O.C. Oficina Cultural “Cândido Portinari” de Ribeirão Preto, foi proporcionado aos morroagudenses, em 2010, uma Oficina sobre: “Criação de Coleção”, com o objetivo de apresentar, informar, orientar sobre uma moda que não fosse fútil, mas como manifestação artística de criação, pautada em uma análise prévia do ser humano, o momento em que vive, o cenário que o rodeia, suas dificuldades e conquistas. Através da Parceria ocorrida em 2006 entre O.C “Cândido Portinari” unidade Ribeirão Preto das Oficinas Culturais do Estado, Prefeitura Municipal e Secretaria de Cultura, a população pôde participar de várias Oficinas das quais podemos relacionar: Oficina de Fotografia Digital, Canto Coral, Mosaico Tridimensional, Curso de Teatro de Revista, Contação de Histórias e Curso de Técnicas Musicais para Bandas. 4.7 Cultura Popular Neste segmento, a cultura popular da cidade está representada por várias festas de cunho religioso e outras profanas como o Carnaval e a Festa do Peão de Boiadeiro, conforme elencamos a seguir: A chegada de Nossa Senhora Aparecida, Mãe Peregrina. Como o próprio nome diz a imagem da Nossa Senhora, peregrina por várias cidades durante todo o ano. Esta chegada é organizada Igreja Católica de São José em uma parceria com a Abaçaí Cultura e Arte/ Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo. A população morroagudense aguarda sua chegada na entrada da cidade e acompanha em carreata o andor de Nossa Senhora pelas ruas e bairros da cidade até chegar a Igreja de São José, local onde é celebrada a missa e a vigília, com duração de 24 horas. Depois ela é levada à cidade de Orlândia. No Estado de São Paulo vinte e sete cidades participam deste evento. A Festa de São Gonçalo Este evento em homenagem a São Gonçalo acontece como forma de pagamento de promessa. Normalmente é realizado no mês de julho, no bairro rural Santo Inácio, há aproximadamente 25 anos. O diferencial da festa é a dança, que pode durar até seis horas e acontece em frente ao altar com a imagem do santo. Na Festa também acontece o “Canto dos Votos”: em fila os devotos beijam o santo e dão quatro voltas no entorno da imagem, depois é servido o jantar com comida e bebida gratuitas para todos os presentes. A finalização é chamada de “cajuru”, momento em que é distribuída aos presentes uma vela acesa. As pessoas então seguem em fila acompanhando a imagem de Nossa Senhora Aparecida e de São Gonçalo e reza-se o terço, organiza-se a fila para o sapateado e para beijar o santo, as velas são colocadas no chão e, nesse momento, são feitos os agradecimentos e pedidos. A festa tradicional no calendário religioso do município, a cada ano reúne sempre mais de oitocentas pessoas. Festa de Corpus Christi. A palavra vem do latim e quer dizer “Corpo de Cristo”. A celebração é realizada pela Igreja Católica, para lembrar a presença e o sangue de Cristo, um dos sacramentos da Eucaristia. É celebrada na quinta-feira após o domingo de Pentecostes, que por sua vez é comemorado cinqüenta dias após o domingo de Páscoa. A maior característica dessa celebração é a confecção de tapetes coloridos com desenhos que retratam as cenas relativas aos fatos que marcam a data religiosa. Os tapetes são confeccionados pelos devotos e fiéis (mulheres, homens e crianças) com pétalas de flores, serragem tingida, vidro moído, casca de ovo, pó de café, entre outros materiais, que cobrem as ruas por onde passa a procissão. Os tapetes são feitos pela própria comunidade e é um belo exemplo de trabalho coletivo e colaborativo. Arraiá de São José. Realizado na Praça da Matriz, no mês de junho, a quermesse é uma realização da Paróquia São José, com o objetivo de dar continuidade a tradição de homenagear e valorizar os santos populares: Santo Antônio (13/06), São João Batista (24/06) e São Pedro (29/06). Conta com elementos tradicionais tais como apresentação de quadrilhas trajadas a caráter, bingos, rifas, leilões e comidas regionais típicas. Festa da Unidade É uma festa popular, realizada pela Paróquia São José, em prol à construção da Igreja da Divina Misericórdia que normalmente acontece durante dois finais de semana do mês de outubro, na Praça da Matriz onde ocorre a venda de alimentos da culinária de diversos países como o Brasil, Japão, Portugal, Itália, EUA, Líbia, África, Suíça e Espanha. É montado também um parque de diversão para as crianças brincarem. Festa da Colheita. É uma festa popular, realizada pela Paróquia São José. Antigamente tinha por objetivo render graças pela colheita realizada, hoje, até em função da monocultura e plantação da cana de açúcar, esta festa é realizada em prol a arrecadação de fundos para a construção da Igreja da Divina Misericórdia. Logo cedo tem a Cavalgada, que é um passeio pela cidade, com a participação de vários cavaleiros. Aproximadamente ao meio dia, acontece a queima do alho, almoço com comida típica mineira (arroz carreteiro, feijão tropeiro, paçoca de carne seca e carne de churrasco) e para finalizar, o tradicional leilão de gado. Este evento é realizado no Parque Permanente de Exposições e tem atraído a cada ano centenas de pessoas. No almoço do último ano foram contabilizados o total de 1.500 ingressos. O Carnaval, (será explicitado posteriormente). Festa do Peão de Boiadeiro, (será explicitado posteriormente). Corrida de São José. Realizada pela Secretaria de Esportes no dia do Padroeiro da Cidade, faz parte dos grandes circuitos de competições, atraindo atletas de vários lugares do Brasil. Tem como cidades participantes Ribeirão Preto, Franca, Sertãozinho, São Joaquim da Barra, Jardinópolis, Frutal, Campinas, Dumont, Guariba, dentre outras. A competição é realizada em duas etapas. A primeira é realizada pela manhã com a participação exclusiva de atletas da terceira idade e jovens de até 15 anos. A prova principal, realizada à tarde, tem premiações de até quinhentos reais. Ações da Secretaria da Cultura Reveillon – 31/01 de janeiro O Reveillon é um evento bastante esperado pela população, pois marca o fim de um ano e a chegada do Ano Novo. Na Praça da Matriz há a apresentação de bandas musicais famosas, bem como de um maravilhoso show pirotécnico. Aniversário de Morro Agudo – 06 de janeiro Uma das grandes atrações na comemoração do aniversário de Morro Agudo é o gigantesco bolo. A cada metro corresponde a um ano da Emancipação Político-Administrativa. Neste ano mais especificamente foram distribuídos à população 76 metros de bolo, recheado e confeitado com muito carinho pela equipe da Cozinha Piloto. Há também muitas atrações que sempre surpreendem a população, como o torneio de bocha e outros esportes no centro de lazer. As comemorações iniciam-se uma semana antes com shows de cantores renomados e queridos da população, incluindo cantores morrroagudenses. O encerramento fica por conta de uma Banda de talento, cuja apresentação se realiza em uma grande estrutura de som, luz e cenário concretizando uma comemoração inesquecível para o aniversário da cidade. Carnaval - fevereiro Realizado no Parque Permanente de Exposições, atrai foliões de toda a região. A infraestrutura, a animação e a segurança garantem a tranqüilidade durante todo o evento. Encontro de Violeiros - maio Realizado na Praça da Matriz, o encontro conta com a participação de violeiros de Morro Agudo e das cidades da região, com o objetivo de resgatar as raízes da música sertaneja. Há toda uma infra-estrutura montada, com palco e arquibancada para a acomodação da população. Festa do Peão de Boiadeiro - julho Realizada desde 1996, no Parque Permanente de Exposições, possui como atrações o baile da rainha, o rodeio profissional em montarias em cavalos e touros, praça de alimentação, parque de diversões, boate, shows com artistas de expressão nacional e encerramento com desfile com carros alegóricos, cavaleiros, comitivas, charretes e das repúblicas. Este é considerado o evento de maior impacto municipal favorecendo o turismo local comparecendo aproximadamente quinze mil pessoas por dia, durante os cinco dias em que acontece a festa. Por ser um festival popular de grande impacto para os munícipes, para o turismo, pois atrai pessoas de toda a região, e para a economia da cidade é significativo o empenho organizacional e o investimento realizado pela Prefeitura Municipal de Morro Agudo para o permanente sucesso do evento. Família na Praça – durante o ano O evento é realizado, em geral, aos sábados à noite com apresentações de shows musicais e apresentações de mágicos. As praças públicas são os locais escolhidos com o intuito de que as famílias tenham diversão, entretenimento, cultura e maior socialização comunitária. Domingo no Parque - durante o ano Ao som de muita música, pipoca e algodão doce, distribuídos gratuitamente, centenas de pessoas deixam lotados os parques de Morro Agudo, durante os finais de semana. Promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, crianças, acompanhadas de pais e amigos, se divertem nos parques das praças, inclusive no parque do Centro de Lazer inaugurado recentemente com brinquedos de madeira, que tem se tornado uma atração para as crianças desde a sua instalação. Independência do Brasil - Desfile de Carros Alegóricos – setembro A comemoração Cívica da Independência acontece todos os anos, no dia 7 de setembro, com a tradicional alvorada realizada às 5 horas, pela Banda da Associação Cultural e Artística de Morro Agudo. A partir das 10 horas são hasteadas as bandeiras e em seguida acontece o desfile composto por dez carros alegóricos que percorrem as principais ruas da cidade. O temas para cada ano variam e já foram apresentados: “Meio Ambiente em Defesa da Vida”, O Centenário da Imigração Japonesa”, “A História do Futebol Morroagudense”, “Prevenção é Saúde, um cuidado pela Vida” , entre outros. Normalmente desfilam aproximadamente oitocentos integrantes como alunos, professores e funcionários das escolas municipais, estaduais, particulares, projetos sociais e entidades filantrópicas. Festa da Paz - setembro Realizada pela sexta vez consecutiva pela Prefeitura Municipal, a festa conta com apresentações de música reunindo uma grande multidão durante os quatro dias, no Parque Permanente de Exposições “Celso Torquato Junqueira”. Cantores renomados como Kleber Lucas, Aline Barros, Mariana Valadão e Felippe Valadão, proporcionam momentos de muita alegria e descontração. No último dia do encerramento acontece a apresentação de música com cantores morroagudenses. Dia das Crianças - 12 de outubro A Prefeitura de Morro Agudo em parceria com as Secretarias Municipais preparam uma grande festa em comemoração ao dia das crianças. Alguns dias antes a festa é comemorada no bairro Santo Inácio e no dia doze, a Praça da Matriz, fica lotada com centenas de pessoas para desfrutar de muita música e brincadeiras como trenzinho, tobogã, pula-pula, futebol de sabão, touro mecânico, piscina de bolinha, cama elástica, voleibol e basquete, além de gincanas culturais, distribuição de vários brindes, show com palhaços e mágicos; proporcionando a alegria da criançada e também dos adultos. Todos os presentes podem se deliciar com a distribuição gratuita de picolés, pipoca, algodão-doce além de muitos brinquedos. Durante a semana das crianças, a Secretaria de Esportes se encarrega de levar às escolas várias atividades como brinquedos infláveis e cama elástica, além da distribuição de pipoca, algodão doce e cachorro-quente. Também assistem a sessões de cinema no auditório Euclides Borges da Silva. As crianças das creches, pré-escolas, APAE e Núcleo Assistencial André Luís – Nucleal, também são levadas de trenzinho até o Centro de Lazer onde podem se divertir com atividades diversificadas. Festival de Bandas e Fanfarras - dezembro Pela primeira vez em 2010, o Festival de Bandas e Fanfarras contou com a presença de seis corporações musicais incluindo as cidades da região. O local da apresentação foi no centro da cidade e superou as expectativas devido à beleza das apresentações e ao grande número de espectadores. Todos que se apresentaram receberam troféu de participação. 5 - Gestão Financeira 5.1 Realidade Financeira da Secretaria da Cultura Orçamento Geral da Prefeitura 2011 Orçamento da Secretaria da Cultura 2011 % R$ 65.700.000,00 R$ 2.253.000,00 3,42 Entrada de Recursos 2011 Prefeitura Gestão de Projetos, Cursos e Estandes Iniciativa privada Lei de incentivo Parcerias Estado e União R$ 2.253.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Relatório dos Gastos – Orçamento Estimado para 2011 do total de R$ Folha de pagamento R$ 157.000,00 6,96 % Manutenção Equipamentos R$ 10.000,00 0,44 % Material Permanente R$ 15.000,00 0,66 % Fundo,obras e reserva R$ 0,00 0,00 % Projetos culturais públicos R$ 511.000,00 22,68 % Subvenções Sociais R$ 60.000,00 2,66 % Eventos R$ 1.500.000,00 66,57 % 5.2 Evolução do Orçamento da Secretaria da Cultura de Morro Agudo Desde o ano de 2005 e, mais recentemente, com a criação da Secretaria de Cultura, a área da cultura passou a ter um orçamento próprio, com uma evolução crescente nos últimos anos, saindo de um percentual de 2,62 % do Orçamento do Município no ano de 2005 para 3,81 % em 2010. Espera-se que futuramente este orçamento tenha um acréscimo significativo advindo dos recursos do Sistema de Incentivo à Cultura, provenientes de renúncia fiscal do município, convênios com instituições governamentais e de patrocínio de empresas públicas e privadas. 5.3 Criação do Programa de Incentivo às Ações Culturais 5.3.1 Programa de Editais Este PMC cria o Programa de Editais da Secretaria Municipal da Cultura com o objetivo de garantir o incentivo à produção cultural da sociedade civil, conforme edital a ser elaborado, anualmente, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural de Morro Agudo. 5.4 Ações com a Sociedade Civil A partir deste PMC, a Secretaria Municipal de Cultura criará os mecanismos legais e os instrumentos operacionais para consolidar seu papel prioritário de entidade fomentadora da cultura. Devendo esta determinação recair até mesmo sobre as ações que ao longo do tempo a Secretaria figurava como proponente. A sociedade civil será reconhecida e fortalecida como protagonista do processo cultural, dele participando mais ativamente na produção, divulgação, desenvolvimento e acompanhamento dos projetos e programas culturais . 6 - Diretrizes Gerais O Plano Municipal de Cultura de Morro Agudo seguirá a mesma estrutura dos eixos temáticos da “II Conferência Nacional da Cultura”, apreciados pelos setores culturais com o intuito de definição e resolução das necessidades, dos anseios, dos diagnósticos e desafios de cada área cultural. 6.1 Diretrizes • Inserir e valorizar os artistas locais e profissionais, nas ações culturais do Município. • Fortalecer as manifestações culturais locais e promover o intercâmbio cultural com as cidades da região. • Desenvolver programas continuados de difusão e circulação de bens culturais cujas ações percorram todo o Município inclusive as áreas periféricas. • Garantir em todas as áreas artísticas, conforme planejamento anual, a produção por meio de financiamento e/ou apoio, bem como a distribuição de edições, publicações de livros, fotografias e outros materiais que se relacionem. • Promover ações que contribuam para a interação de grupos etários específicos como jovens e idosos. • Implantar e estabelecer uma política museológica capaz de comportar um acervo que exemplifique as raízes culturais dos morroagudenses. • Implementar programas e ações que utilizem instrumentos que abram espaços para a plena cidadania dos descendentes de africanos, orientais e europeus, garantindo a preservação de suas culturas. • Garantir a acessibilidade para os portadores de deficiência nos espaços, equipamentos e projetos culturais. • Utilizar meios de comunicação eletrônicos ou não para a divulgação e veiculação de informações referentes a projetos, exposições ou eventos culturais. • Criar condições para facilitar o transporte e acesso dos artistas a eventos municipais e intermunicipais, bem como a aproximação da população da periferia até o centro da cidade e vice versa, quando houver atividade cultural. • Estimular a formação cultural da população, dos agentes culturais municipais e dos conselheiros do CMPC, investindo na educação continuada para técnicos, com treinamento especializado. • Implementar uma política municipal de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, natural e paisagístico integrado com o planejamento urbano e preservação do ecossistema. • Formular parcerias com a Câmara de Vereadores, no sentido de divulgar a história de Morro Agudo por meio do acervo fotográfico do Projeto “Pró-Memória”. Elaborar uma política sistemática para a recepção, catalogação, conservação, divulgação e digitalização do acervo da memória fotográfica das famílias e da cidade em seus vários aspectos. • Criar projetos para a área rural (Bairro Santo Inácio) e identificar e catalogar as manifestações e a diversidade cultural local. • Promover concurso público para reestruturar o organograma da Secretaria Municipal da Cultura, garantindo assim maior permanência de funcionários qualificados nas posições estratégicas para a manutenção das ações previstas nas Políticas Públicas Culturais. • Assegurar, por intermédio de dotação orçamentária própria para a Cultura, a integração dessa área com a Secretaria da Educação viabilizando ações de formação, produção e difusão cultural no âmbito escolar. • Reestruturar projetos como “Semana Cultural Francisco Marincek”, “Museu, Lugar para se conhecer”, “Exposição de Orquídeas” e outros, que já obtiveram êxito, como forma de oferecer à população diversão, entretenimento e cultura. • Promover parceria entre as Secretarias Municipais favorecendo o apoio aos Artesãos cadastrados na SUTACO, para que tenham a oportunidade de comercializarem seu artesanato na feira “Mãos que Criam”, na Feira Livre e demais eventos realizados pela Secretaria da Cultura. • Estimular ações culturais em espaços públicos disponíveis (creches, asilos e outros) de interesse da comunidade. • Criar o Sistema Municipal de Museus articulado com os Sistemas Estadual e Federal. • Construir uma nova biblioteca municipal, incorporando os novos meios de conservação, preservação, acessibilidade, divulgação do acervo, bem como estimular o hábito da leitura e reflexão da população. • Construir através de parcerias ou recursos próprios, o Teatro de Arena. • Construir um Anfiteatro. • Priorizar a compra de equipamentos como máquina fotográfica, filmadora, aparelhos de som, computador, data show e outros, que possam contribuir para organizar, agilizar e divulgar o trabalho da Secretaria Municipal da Cultura. • Ampliar a comunicação e o diálogo entre o Poder Público, agentes culturais e a sociedade civil. • Promover a formação de consórcios intermunicipais, de modo a evitar desperdícios e elevar a eficácia das ações de planejamento e execução de políticas regionalizadas de cultura. 7- Programas Estratégicos Os Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura de Morro Agudo agrupam tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações a curto, médio e longo prazo da gestão cultural, divididos em Cinco Eixos, Sub-eixos e Programas, para os próximos dez anos (2011 a 2021). • Eixo I – Produção simbólica e Diversidade Cultural Sub-eixos - Produção de Artes e Bens Simbólicos - Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais – Programa de Apoio à Diversidade e Diálogos Interculturais - Cultura, Educação e Criatividade – Programa Educação pela Cultura - Cultura, Comunicação e Democracia - Programas de Apoio às Artes e Bens Simbólicos • Semana da Fotografia – Descobrindo Talentos - Segmento: Artes Visuais – Caráter: Artístico; Fomento ao segmento; Difusão Cultural. Descrição: Realização de palestras, oficinas e workshops e um concurso de fotografias, aberto a todas as faixas etárias, abordando temáticas diferentes. Oferecimento de uma premiação em dinheiro ou material fotográfico, finalizando com exposição das fotos selecionadas em agências bancárias, lojas do comércio local, escolas e outros locais. Futuramente criar o Clube: “Amantes da Fotografia” • Cinecultura – Segmento: Audiovisual; - Caráter: Difusão cultural; Formação de platéia; Difusão cultural. Descrição: Promover gratuitamente ou a preço simbólico, em lugar a ser posteriormente definido a exibição de filmes nacionais e campeões de bilheteria, de curta ou longa metragem, em locais do centro e em bairros afastados, com o intuito de proporcionar à população diversão, entretenimento, lazer e cultura. • Tokdançe – Segmento: Música; Dança – Caráter: Artístico; Fomento aos segmentos; Formação de platéia; Difusão cultural. Descrição: Promover anualmente, uma mostra de dança do grupo de balé e de música do Projeto Guri, na qual as duas artes se apresentem de forma interativa e integrada, isto é, ao vivo e ao mesmo tempo. • Semana Cultural – segmento: Artes Visuais, Audiovisual – Caráter: Artístico; Fomento aos segmentos; Formação de platéia; Difusão Cultural Descrição: Reestruturação do projeto “Semana Cultural” cuja realização será anual, com uma semana de apresentações artísticas, englobando vários setores das manifestações culturais. Vernissage, Grupos Musicais, Cinema, Dança, Teatro, entre outros, com artistas profissionais e amadores da cidade de Morro Agudo e região e de outros municípios da federação. O local deverá ser determinado posteriormente. • Arraiá de São José – Segmento: Éticos; Culturas Populares; Festas e Eventos; Artesanato – Caráter: Fomento aos segmentos; Artístico; Inclusão sociocultural e econômica. Descrição: Promover uma parceria entre a Igreja Católica, idealizadora do evento Arraiá de São José e as Escolas Municipais, Estaduais e Particulares. Neste evento que acontece na Praça da Matriz, no mês de julho, as escolas estariam apresentando a tradicional quadrilha, o casamento caipira, a moda de viola e outras apresentações, abrilhantando o evento na Praça. • Coral Municipal - Segmento: Música, Caráter: Artístico; Fomento ao segmento. Descrição: Implantação de um Coral Municipal tendo como público alvo: jovens e adultos, objetivando proporcionar através da música o enriquecimento pessoal na arte de se expressar, proporcionando a melhoria da qualidade de vida dos seus integrantes, de suas famílias e da comunidade, valorizando a diversidade cultural. O repertório deverá abranger também a música popular brasileira, as músicas folclóricas, religiosas, eruditas e outras. – Programa de Apoio à diversidade e a interação multi-étnica, etária e cultural • Dia da Consciência Negra – Segmento: Étnicos, Matrizes Africanas; Multicultural, – Artes Visuais/Fotografia Caráter: Artístico, Difusão cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Realizar no dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”, manifestações diversas, com a temática da etnia negra e de matrizes africanas, incluindo debates das questões histórico- culturais, valorização da contribuição econômica, social e cultural na formação brasileira, inserção no mundo do trabalho, workshop de percussão de ritmos africanos, dança (capoeira, maculelê), religiosidade, artesanato, gastronomia, exposição fotográfica, moda e música. • Feira da Cultura Japonesa – Segmento Étnico; Matrizes: Japonesas; Multicultural – Caráter: Artístico; Difusão cultural; Fomento ao segmento. Descrição: Realização anual de uma Feira Japonesa, no município, envolvendo cultura, gastronomia e diversas modalidades como: exposições, oficinas, música, dança e outros. Deverá ser realizado durante um final de semana a ser posteriormente agendado, a exemplo do que foi realizado em 2008 em função do centenário da Imigração Japonesa no Brasil, representado na Comemoração do 7 de setembro, quando recebemos o grupo do Festival Tanabata de Ribeirão Preto. • Hoje tem Yoga – Segmento: Étnico/Cultura Indiana; Caráter; Difusão Cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Promover a difusão do yoga através de aulas em parques, Centro de Lazer e praças públicas de Morro Agudo, como meio de promoção do bem-estar físico, mental, espiritual e social em atividade transversal entre saúde, esporte e cultura. • Encontro de Cultura de Rua – Segmento: Dança (Hip-Hop), Juventude; Culturas Urbanas; Expressões Artísticas – Caráter: Difusão cultural; Fomento ao segmento; Formação de platéia. Descrição: Promover a continuidade do encontro anual já realizado por um grupo de munícipes com o apoio da Secretaria Municipal da Cultura sobre as expressões artísticas urbanas de adolescentes e adultos jovens, que fazem parte do movimento hip-hop, arte de rua, skate e outros. • Dance Comigo - Segmento: Dança (modalidade dança de salão); Terceira Idade – Caráter: Fomento ao segmento; Artístico; Inclusão sociocultural e econômica. Descrição: Oferecer aulas de dança de salão para o público “Grupo Felicidade” – Terceira Idade, com o intuito de promover a integração, a socialização, o equilíbrio físico e emocional e o combate ao stress. Por ser uma atividade moderada, que não exige dispêndio de grande esforço físico, a Dança de Salão também pode ser um agente facilitador para uma maior adesão de indivíduos idosos à prática de atividades físicas passando de sedentários a ativos. – Programa Educação pela Cultura • Só Jazz – Segmento: Dança (modalidade dança jazz); juventude – Caráter: Fomento a segmento; artístico; Inclusão sociocultural e econômica; ArteEducação. Descrição: Promover ao longo do ano aulas de jazz para jovens alunos das escolas municipais, culminando com no mínimo duas apresentações anuais. • Teatro em Cena – Segmento: Teatro; Juventude – Caráter: Fomento ao Segmento; artístico, Inclusão sociocultural. Descrição: Promover curso de artes cênicas com professor capacitado e trazer profissionais para ministrar oficinas e workshops. No decorrer dos cursos, estimular a criação de grupos de teatro amadores. Formar platéia para leitura, atuação e audiência de peças de teatro. • Capoeira, Educação e Cultura na Comunidade – Segmento: Étnico; Matrizes Africanas; Capoeira; Arte-Educação – Caráter: Artístico; Difusão Cultural; Inclusão sociocultural; Arte-Educação. Descrição: Oferecer aulas de capoeira, para estudantes, crianças e adolescentes de baixa renda entre 06 e 16 anos, em escolas municipais ou espaços comunitários, como incentivo à saúde, ao bem-estar e ao convívio social. • Transformar a Fanfarra em Banda Marcial – Segmento: Música; Juventude - Caráter: Fomento ao segmento; artístico; Inclusão sociocultural ; Descrição: Promover a transformação da Fanfarra Municipal de Morro Agudo (FAMMA) em Banda Marcial, através da aquisição e incremento de instrumentos de sopro. A transformação favorecerá a abertura de novas vagas na área musical, sendo que atenderá não só os alunos que já estão na Fanfarra como também os demais interessados, como por exemplo, os alunos da Guarda Mirim. – Programa Comunicação e Novas Tecnologias • Rádio Comunicação – Segmento: Comunicação; Multicultural – Caráter: Difusão cultural. Descrição: Apoiar e estabelecer parcerias com as rádios instaladas no município buscando promover e divulgar a cultura local, em especial a produção musical e cultural. • Facebook Cultura – Segmento: Cultura Digital; Arte-Educação; Patrimônio cultural – Caráter: Produção de conhecimento e pensamento; Difusão cultural. Descrição: Criar uma página digital na rede mundial de computadores, "Facebook da Cultura", em que serão expostos todos os eventos culturais, mensagens, opiniões e sugestões de programação. • Agenda Cultural Mensal – Segmento: Comunicação; Multicultural – Caráter: Difusão cultural. Descrição: Garantir a continuidade da programação mensal dos eventos culturais em folha anexa à da conta de água, com uma tiragem de oito mil e oitenta e sete exemplares mensais, sendo portanto, um eficiente instrumento de divulgação cultural entre os morroagudenses. • Software Educando para a História – Segmento: Cultura Digital; ArteEducação; Patrimônio cultural – Caráter: Produção de conhecimento e pensamento; Difusão cultural. Descrição; Elaboração de software educativo sobre a história, a geografia e os aspectos naturais, culturais e turísticos de Morro Agudo, para a difusão entre os professores e alunos. • Exposição de Orquídeas – Segmento: Artes Visuais, caráter: difusão cultural, Fomento ao segmento, inclusão sóciocultural. Descrição: Promover junto a Associações de Orquidófilos, a venda e exposição de orquídeas comuns e raras; workhop, palestras e oficinas com possibilidades dos orquidófilos morroagudenses exporem suas orquídeas. Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania Sub-eixos - Cidade como Fenômeno Cultural - Memória e Transformação Social - Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais - Programa de Circulação e Descentralização da Cultura. • Palco Itinerante – Segmento: Culturas populares; Multicultural – Caráter: artístico; Formação de platéia; Fomento aos segmentos; Inclusão sociocultural. Descrição: Adquirir um palco móvel, que poderá circular pelas comunidades e bairros apresentando atrações teatrais, circenses, musicais, literárias e outras, criando uma interatividade artística permanente com estas localidades. • Projeto Memória Viva – Segmento, Patrimônio e Pesquisa Histórica, caráter: preservação de bens culturais. Descrição: Recuperar informações importantes de pessoas e personalidades que fazem parte da história de Morro Agudo. Fazer entrevista com os escolhidos, resgatando e elaborando suas biografias, bem como efetuando a gravação de suas entrevistas e de seus familiares, com o intuito de futuramente implantar o museu da pessoa. – Programa Municipal de Patrimônio Cultural Material e Imaterial • Patrimônio de Nossa Cidade, Nossa Gente - Segmento: Patrimônio Cultural; Pesquisa Histórica, Arte-Educação; Outros: Assuntos Urbanos; Cidadania – Caráter: Preservação de bens patrimoniais; Fomento aos segmentos; Inclusões: sociocultural e econômica. Descrição: Promover ações em defesa do patrimônio histórico arquitetônico, estimular a população a identificar os bens patrimoniais de referência para a história de seu bairro e da cidade; divulgar a história das praças, das construções antigas, conhecer tanto a evolução do desenho urbano e sua história, quanto a de seus patronos e as razões do desenvolvimento urbano. Resgatar o significado dos monumentos que compõem o plano de urbanização do espaço, incluindo-se os espaços arbóreos, placas, estátuas e monumentos, bem como o seu significado para a comunidade. • Museu, lugar para se conhecer - Segmento: Patrimônio Cultural, ArteEducação; Outros: Políticas Públicas. Descrição: Incentivar crianças, jovens e adultos, fornecendo-lhes oportunidade material de conhecer Museus, contemplando, admirando e valorizando o patrimônio cultural existente em nossa região e em nosso Estado. • Implantação do Museu Histórico - Segmento: Patrimônio Histórico, Pesquisa Histórica, Caráter: Preservação de bens que compõem o patrimônio histrórico cultural; Fomento aos segmentos; Inclusões: sociocultural e econômica. Descrição: Implantar o Museu Histórico com o objetivo de resgatar, preservar e divulgar o acervo histórico, artístico, biográfico e documental de Morro Agudo, contribuindo para a preservação da memória histórica e o enriquecimento histórico-cultural da população local e regional. • Casa da Cultura - Segmento: Patrimônio Cultural – Caráter: Preservação de Bens Patrimoniais; Difusão cultural; Inclusão socioeconômica e geração de renda. Descrição: Garantir um espaço amplo e permanente para fins de exposições culturais e artísticas, mostras de artesanato, cursos, oficinas e workshops de teatro, música, capoeira entre outras manifestações culturais. – Programa de Difusão dos Direitos e Acesso à Cultura • Cultura da Inclusão - Convivendo com a Diversidade - Segmento: Música; Outros: Crianças e Adolescentes portadores de necessidades especiais. Caráter: Fomento a segmento; Artístico; Inclusão sociocultural. Descrição: Promover curso de iniciação musical nas séries do Ensino Fundamental com o intuito de estimular a sensibilidade, a capacidade de concentração e a memória, favorecendo o processo de aprendizado, alfabetização e raciocínio matemático dos alunos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e NUCLEAL – Núcleo Assistencial André Luís. • Inclusão com Diversão: Convivendo com a Diversidade - Segmento: Música; Outros: Crianças e Adolescentes portadores de necessidades especiais; Caráter: Fomento a segmento; Artístico; Inclusão sociocultural. Descrição: Estruturar uma programação diversificada voltada para a Semana dos Portadores de Necessidades Especiais, incluindo os alunos da APAE e NUCLEAL, com passeios, lazer, cinema e outras formas de expressão artística. • Anfiteatro - Segmento: multicultural; Caráter: Difusão Cultural, Formação de Platéia, Fomento a segmento Descrição: Construção de um Anfiteatro por meio de recursos financeiros originários de fundo público ou da iniciativa privada ou ainda de parcerias entre estes setores. Com o objetivo de promover eventos voltados a todas as áreas artísticas, trazendo espetáculos de dança, música, teatro e outros. • Reciclando o Lixo – Segmento: Artesanato; Atividades Transversais: Meio Ambiente – Caráter: Fomento ao segmento; Difusão cultural; Inclusão sociocultural; Geração de renda. Descrição: Realizar parcerias com a Secretaria do Meio Ambiente e empresas públicas e privadas, com a finalidade de promover e criar oficinas em escolas ou comunidades locais, tendo como material base a reciclagem do lixo. Contribuir para a difusão das várias formas de criação do artesanato, bem como para a conscientização ambiental e geração de renda. • Campanha de Valorização do Verde – Segmento: Multicultural; Outros: Meio Ambiente – Caráter: Difusão Cultural; Arte-Educação. Descrição: Promover regularmente, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, ações de cunho ecológico, como a arborização das praças e ruas, combinadas com eventos culturais temáticos, objetivando a conscientização da população para a preservação do meio ambiente e do patrimônio natural da cidade. • Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável Sub-eixos - Centralidade e Transversalidade da Cultura - Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo - Cultura, Território e Desenvolvimento Local - Programa Desenvolvimento Sustentável, Turismo Cultural, Ambiental e Eco-Rural • Natal da Paz – Segmento: Artesanato; Festas e Eventos – Caráter: Fomento ao segmento; Difusão Cultural; Geração de Renda; Inclusão sociocultural. Descrição: Realização anual, nos meses de novembro e dezembro, período natalino, de um conjunto de intervenções urbanas que ressaltam a importância da data comemorativa, com apresentações culturais com músicos multi- instrumentistas (flauta, violão, cavaco, coral); dança (balé, jazz); teatro, chegada do Papai Noel; casa do papai Noel, organização do Presépio; mostra para venda e compra de produtos artesanais e de culinária; bem como sonorização, decoração realizada por grupo de artesãos locais e iluminação natalina em postes nas áreas centrais da cidade e também nas avenidas. • Decorando e Reciclando com Arte – Segmento: Artesanato; Festas e Eventos – Caráter: Fomento ao segmento; Difusão cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Promover oficinas de capacitação com uso de materiais recicláveis para a decoração de ruas, prédios e praças da cidade por ocasião de comemorações e festividades municipais. • Desfile de Moda - Segmento: Multicultural; Festas e Eventos – Caráter: Artística; Fomento a segmento. Formação Profissional, Inclusão sociocultural, geração de renda. Descrição: Realização de desfile de moda no qual houvesse a participação de todas as boutiques interessadas, sendo que cada uma deveria apresentar cinco modelos para desfilarem com roupas da própria boutique (modelo top, plus size e lady). No ano haveria dois desfiles de moda Primavera/Verão, Outono/Inverno. A arrecadação do primeiro desfile seria revertida para uma entidade carente e a outra para cursos de jovens estilistas. – Programa de Promoção da Igualdade Econômica e Cultural • Ciranda da Arte – Segmento: Multicultural – Arte-Educação - Caráter: Artístico; Formação de platéia; Fomento ao segmento; Difusão cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Apoio a projetos que consistem no oferecimento de atividades múltiplas, oficinas e aulas de iniciação artística para alunos da rede pública de ensino e moradores da comunidade e bairros da cidade. • Etiqueta à Mesa – Segmento: Multicultural, Atividades Transversais, Economia solidária; Caráter: Fomento ao Segmento, Difusão Cultural, Inclusão sociocultural; Geração de renda. Descrição: Promover junto ao SENAC, em parceria com a Escola Profissionalizante, um curso de etiqueta aberto à população ou a profissionais como garçons e auxiliares de Chef, que desejarem obter mais conhecimento. Pessoas que estão ou desejam ingressar no mercado trabalhando em bares, restaurantes ou clubes. O curso também terá a missão de resgatar valores e a importância do respeito ao próximo. • Eixo IV – Cultura e Economia Criativa Sub-eixos - Financiamento à Cultura - Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura - Geração de Trabalho e Renda - Programa de Ampliação da Área de Atuação da Cultura • Cãominhada, Cães e Cia – Segmento: Festas e Eventos – Caráter: Difusão cultural; Geração de renda. Descrição: Realização anual de uma caminhada canina ao redor das ruas centrais da cidade, terminando na Praça da Matriz, onde haverá um encontro de criadores de cães, desfile de cães e estandes para a possível adoção de filhotes, objetivando a atração de pessoas do município, região e público específico. • Curso de Gastronomia – Segmento: Multicultural, Atividades Transversais, Economia solidária; Caráter: Fomento ao Segmento, Difusão Cultural, Inclusão sociocultural; Geração de renda. Descrição: Promover junto ao SENAC, em parceria com a Escola Profissionalizante, uma sequência de cursos de gastronomia, começando com o curso de noções básicas de culinária para iniciantes como o preparo de saladas, molhos, massas, além de abordar assuntos como alimentação saudável, higiene, organização de mesas e segurança na cozinha. - Programa de Democratização do Acesso ao Financiamento à Cultura • Calendário Anual de Eventos – Segmento: Multicultural – Caráter: Artístico; Fomento a segmento; Difusão cultural; Geração de Renda; Outros: Turismo Cultural Descrição: Organizar e divulgar o calendário anual de eventos, especialmente os de grande porte, valorizando assim a cultura local e contribuindo para o desenvolvimento cultural, econômico e turístico da cidade. Estimular a criação e participação do público nos eventos promovidos em Morro Agudo, bem como estimular eventuais interessados em colaborar com o patrocínio dos eventos socioculturais. . - Programa de Apoio a Feiras e Festivais • Festival de Bandas e Fanfarras – Segmento: Festivais; Culturas Urbanas; Música – Caráter: Difusão cultural; Fomento ao segmentos; Inclusão sociocultural. Descrição: Garantir a continuidade da realização anual do Festival de Bandas e Fanfarras, realizado pela Secretaria de Cultura, que atualmente conta com a participação de oito cidades da região. • Festival de Tradições Nordestinas – Segmento: Étnicos, Culturas Populares; Festas e Eventos, Artesanato – Caráter: Fomento a segmento; Artístico; Difusão Cultural. Descrição: Realização anual, no bairro Jardim dos Silveiras, no ciclo de festas juninas, de uma "festa nordestina" com a participação de grupos de forró, duplas sertanejas, repentistas, feira de artesanato e comidas típicas cujo objetivo seria o de preservar os costumes e tradições trazidos pela população migrante; tendo em vista a presença de expressiva parcela da população morroagudense ser de migrantes nordestinos que passaram a residir na cidade atraídos pelo mercado de trabalho da agroindústria açucareira. • Feira e Cultura – Segmento: Multicultural – Caráter: Artístico; Difusão cultural; Geração de Renda; Outros: Turismo Cultural. Descrição: Promover, juntamente com a Secretaria da Agricultura, atrações artísticas na Feira-livre, que acontece todos os domingos na Praça da Matriz. Seria montado um palco móvel mais próximo à feira, em que artistas morroagudenses teriam a possibilidade de se apresentarem nas diversas modalidades como: dança, música e teatro. • Concurso Literário – Segmento: Literatura; Caráter: cultural; Geração de Renda. Descrição: O concurso terá por objetivo criar o hábito da leitura e descobrir novos talentos nas diversas faixas etárias como infantil, juvenil, adultos e idosos. Podendo o candidato se inscrever nas categorias como contos, poesia e crônica. • Feira do Livro – segmento: Literatura; Caráter: Artístico; Formação de leitores; Fomento ao segmento; Geração de renda; Difusão cultural. Descrição: Realização anual de uma Feira do Livro a céu aberto na Praça da Matriz, de fácil localização e acesso para a população, ou então nas dependências cobertas do Centro de Lazer Municipal, de preferência no mês de abril, mês em que se comemora o nascimento de Monteiro Lobato, com convite para a participação de várias editoras, objetivando promover o encontro de escritores municipais, regionais e de renome nacional; a revelação dos novos talentos promovidos pelo Concurso literário, venda, lançamento de livros, saraus literários, palestras, debates, contação de histórias e outras ações voltadas à literatura. • Mostra de Bandas Pop Rock – Segmento: Música (bandas); Caráter: Artístico; Fomento ao segmento; Formação de platéia; Difusão cultural; Inclusão sociocultural. Descrição: Realização anual de Mostra de Bandas Pop Rock, durante um final de semana, em local a ser definido posteriormente, com o intuito de ampliar o universo do artista possibilitando a oportunidade de divulgação de seu trabalho. Deverá se apresentar bandas morroagudenses e bandas da região. - Programa de Fomento à Formação Profissional • Escola Municipal de Dança - Segmento: Dança; Caráter: Artístico, Formação de Platéia; Fomento ao segmento; Difusão cultural; Inclusão sociocultural; Geração de Trabalho e renda. Descrição: Ocupação de espaço a ser definido para a criação de uma escola municipal do segmento, oferecendo formação profissional de nível médio, atendendo disciplinas variadas (ballet, dança de salão e outras) visando a criação de uma Companhia Municipal de Dança com os formandos. • Eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura Sub-eixos - Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais da Cultura - Planos Nacional, Estadual, Municipais e Setoriais de Cultura - Sistema de Informações e Indicadores Culturais - Programa de Apoio à organização e capacitação dos profissionais da cultura • Capacitação e Especialização dos profissionais da cultura Segmento: Multicultural – Caráter: Políticas Culturais. Descrição: Apoio à formação e a circulação de informações das lideranças e agentes culturais, proporcionando a participação destes em cursos, seminários, palestras, principalmente nas Reuniões de Dirigentes do Estado de São Paulo e demais espaços de formação de política cultural. - Programa de Consolidação da Participação da sociedade na Cultura Fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais – Segmento: Multicultural – Caráter: Outros: Políticas culturais Descrição: Apoio à formação e a circulação de informações dos membros e segmentos que compõem o CMPC, proporcionando a participação destes em cursos, seminários, palestras e demais espaços de formulação de políticas culturais. - Programa de Documentação e Registro dos Indicadores da Cultura Registro Cultural - Segmento: Multicultural – Caráter: Outros: Documentação e registro. Descrição: Realizar e apoiar pesquisas e estudos que apontem e indiquem quem produz cultura na cidade, em que condições, quais os produtos gerados e os dados sobre o consumo cultural. • Retrato dos Artistas Morroagudenses – Segmento: Artes Visuais, Patrimônio e Pesquisa Histórica, Literatura – Caráter: Artes Visuais; Patrimônio e Pesquisa Histórica; Editoração de livro. Descrição: Editar, anualmente, um livro de artes (pintura, fotografia, literatura, etc.), dedicado às obras de artistas amadores e profissionais residentes na cidade e cadastrados na Secretaria de Cultura, visando valorizar e divulgar essa produção. Expedientes e Instituições envolvidas: I - Poder Público Prefeitura Municipal de Morro Agudo Prefeito Gilberto Cesar Barbeti Vice-Prefeito Arnaldo Leôncio de Souza Secretária Municipal de Cultura Gleise Farnochi Penachiotti Secretário de Governo João Alexandre Chaves Penchiotti Assessor de Governo Mário Luiz Brunhara Assessor Jurídico Lina Rosa Stolarique Secretária Municipal de Administração e Planejamento Maria Aparecida de Souza Barbeti Secretária Municipal de Cultura Gleise Farnochi Penachiotti Diretora Municipal de Cultura Maria José Gomes Bronhara Pimentel II – Membros do Conselho Municipal de Política Cultural Diretoria: Presidente José Grizante Neto Vice-Presidente Sabrina Silva Secretária Maria José Gomes Bronhara Pimentel Conselheiros Titulares Poder Público Secretaria Municipal de Cultura Gleise Farnochi Penachiotti Secretaria Municipal da Educação Elaine Cristina Forgoni Secretaria Municipal de Esportes Fernando César Pereira Secretaria Municipal de Finanças e Tributação Fábio Henrique Pugim Secretaria Municipal da Cidadania Valdir Lopes do Carmo Secretaria Municipal de Administração Vicente de Paula Oliveira Setor de Comunicação Luís Fernando Botura Titular da Sociedade Civil Artes Plásticas Maria Madalena Davi Rodrigues Audiovisual Paulo Afonso Denipote Andrade Artes Cênicas Sabrina Silva Música Maria José de Castro Issy Artesanato José Francisco Nunes Literatura Mario Humberto Caputi Cultura Popular Brasileira José Grizante Neto Conselheiros Suplentes Poder Público Secretaria Municipal de Cultura Maria José Gomes Bronhara Pimentel Secretaria Municipal da Educação Francisco Felipe Garcia Secretaria Municipal de Esportes João Carlos de Andrade Secretaria Municipal de Finanças e Tributação Cínthya Santos Coelho Secretaria Municipal da Cidadania Carmem Lúcia Nishi Secretaria Municipal de Administração Maria Aparecida de Souza Barbeti Setor de Comunicação Renato Elias de Faria Evangelista Suplentes da Sociedade Civil Artes Visuais Lilian da Costa Castro Audiovisual Fabio Rogério da Silva Artes Cênicas Cleber Roberto Danelucci Música Fábio Marincek Artesanato Tiago Honorato Literatura Rogério Chiarotti Cultura Popular Brasileira Romério Peres III – Grupos de Trabalho Setoriais organizados para o Plano Coordenadores Maria José Gomes Bronhara Pimentel José Grizante Neto IV – Entidades, grupos e instituições formais ou informais participantes do Plano APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Artesãs da SUTACO (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades) Artistas Pláticas Amadoras, alunas da Professora “Dora Muranaka” Ateliê “Espaço da Arte” – Leninha Daví Banda da Associação Cultural e Artística de Morro Agudo Biblioteca Municipal Boutique “La Rúbria” Boutique WR Modas Clube dos Desbravadores “Vida Nova” EMEI “Prof. Lourenço Roselino” EMEF “Profª Maria Aparecida de Souza Barbeti” EMEF “Profª Dely Guarnieri Pereira de Oliveira” EMEF “Profª Regina Célia Ferrari Guarnieri” EMEF “Dr. Jader Magalhães Lara Fernandes” EMEF “Prof. Carlos Alberto Ângelo” EMEF “Dr. Joaquim Severo de Lima” CMES “Profª Divina Helena de Castro Bonfim” EM “Profª Maria Amália Volpon de Figueiredo” Escola Profissionalizante “Edison de Almeida” Fanfarra Municipal de Morro Agudo – FAMMA Guarda Mirim de Morro Agudo Grupo de Capoeira Missionária Soldado de Cristo Grupo de Dança By Boys Grupo Felicidade – 3ª Idade Igreja Católica da Paróquia “São José” Instituição” Rosafilho” Jornal “Espaço Aberto” Jornal “O Momento” NUCLEAL – Núcleo Espírita André Luiz Pastoral da Juventude da Igreja Católica Projeto Guri Projeto “Arte na Terra” Rádio Aliança FM de Morro Agudo Rádio República AM de Morro Agudo Secretaria Municipal da Cultura Secretaria Municipal da Agricultura Secretaria da Municipal da Educação Secretaria Municipal do Meio Ambiente Secretaria Municipal da Saúde Prefeitura Municipal de Morro Agudo Câmara Municipal de Vereadores V – Referências bibliográficas: Textos e/ou artigos GIL, Gilberto. Discursos do Ministro da Cultura. Brasília: MinC, 2003. PORTA, Paula. Economia da Cultura: Um Setor Estratégico para o País. Disponível no site do Ministério da Cultura, no link http: //www.cultura.gov.br/site/2008/04/01/economia-dacultura.um setor estratégico-para-o-país. Arquivo da Secretaria Municipal da Cultura – Relação de artesãos cadastrados na Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO , período de 2006 a 2011. Arquivo da Secretaria Municipal da Cultura – Relação de artistas cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura, período de 2005 a 2011. www.camaramorroagudo.sp.gov.br/ProjetoPró-Memória www.ibge.com.br (resolução nº05 10/10/2002) Documentos: Agenda 21 da Cultura, disponível em http://agenda 21culture.net. Convenção da Diversidade – UNESCO, disponível em http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture/cultural-diversity Sistema Nacional de Cultura, disponível em http://blogs.cultura.gov.br/snc/category/estruturacao-do-snc/acordo-snc BARBETI, Maria Aparecida de Souza. Terra da gente. Franca: Ed. Santa Rita, 1987 COGNETTE, Claudia Antoniassi, Organizadora - Morro Agudo, Hospitaleira por Natureza, 2007 COSTA, Ana Luíza dos Santos; CLEPS, Geisa Daise Gumiero; A Influência da Migração no Município de Morro Agudo (SP) e as Relações Campo-Cidade; Uberlândia – UFU, 2009. FONSECA, Ana Carla; MARCO Kátia de; Economia da Cultura, idéias e vivências; Organizadoras, 2009