| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2689 / 2010 |
| Date | 2010-02-25 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências”. |
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=LEI Nº 2689, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 = “Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências”. GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Ficam criados no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, constante do Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, os cargos abaixo descritos: ÓRGÃO/SETOR QUANT. REF. BASE C.H.S. PROVIMENTO REQUISITO GABINETE DO PREFEITO Motorista de Gabinete 01 78 44 Efetivo 4ª série do ensino fundamental + CNH SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA Assessor da Secretaria Municipal da Cidadania 02 70 30 Comissão Ensino Médio ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. GILBERTO CÉSAR BARBETI - Prefeito Municipal - Registrada em livro próprio de nº 27, no verso da folha nº 87, em data supra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI -Secretária Municipal de Administração e Planejamento-