norma nº 2691/2010

= LEI Nº 2691, 25 DE FEVEREIRO DE 2010 =
“Altera a denominação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dos cargos que 
especifica e dá outras providências.”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica alterada a denominação da secretaria e do cargo abaixo 
relacionado:
DENOMINAÇÃO ANTIGA DENOMINAÇÃO NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTES, LAZER E TURISMO
Secretário Municipal de Esportes e 
Lazer
Secretário Municipal de Esportes, 
Lazer e Turismo
Supervisor Municipal de Esportes Supervisor Municipal de Esportes, 
Lazer e Turismo
ARTIGO 2° - Dentro do prazo de 30 (trinta) dias o Executivo Municipal, 
através do Setor de Recursos Humanos, promoverá a adequação da presente Lei com 
a nova lotação dos cargos e as demais providências necessárias ao devido 
apostilamento nos prontuários dos servidores e na estrutura do quadro de pessoal 
desta municipalidade.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 25 de FEVEREIRO DE 2010.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 27, no verso da folha nº 88, em data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI
-Secretária Municipal de Administração e Planejamento-