| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3754 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública o Clube de Artes e Cultura Morroagudense”. |
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PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-097 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo =LEI Nº 3.754, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024= (Autoria da Vereadora Lauriane de Castro Torres Costa) "Declara de utilidade pública o Clube de Artes e Cultura Morroagudense”. VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Declara de utilidade pública o Clube de Artes e Cultura Morroagudense inscrita no CNPJ sob o nº 44.596.595/0001-65, com sede na Rua Inácio Franco nº 1044, na cidade de Morro Agudo/SP. Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 18 DE DEZEMBRO DE 2024. VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO - Prefeito Municipal – Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.