norma nº 2712/2010

=LEI Nº 2.712, DE 06 DE AGOSTO DE 2010=
“Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Recaminho”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Declara de utilidade pública a COMUNIDADE 
TERAPÊUTICA RECAMINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.118.823/0001-03, 
com sede na Rodovia Genoveva Lima de Carvalho Dias, Km 17, Esq. + 1,5 Km, 
neste município.
ARTIGO 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Morro Agudo/SP, 06 de agosto de 2010.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 27, no anverso folha nº 100, em data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI
- Secretária Municipal de Administração e Planejamento -