| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2714 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | “Modifica os anexos da Lei nº 2.565/07, que dispõe sobre alteração e melhoria da organização urbana do local que especifica e dá outras providências” |
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REVOGADA PELA LEI Nº 2968, DE 24/9/2015 =LEI Nº 2.714, DE 23 DE AGOSTO DE 2010= “Modifica os anexos da Lei nº 2.565/07, que dispõe sobre alteração e melhoria da organização urbana do local que especifica e dá outras providências” GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 2.565, de 14/12/2007. ARTIGO 2º - Inclui o Anexo VI à Lei nº 2.565/07. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Morro Agudo/SP, 23 de agosto de 2010. GILBERTO CÉSAR BARBETI - Prefeito Municipal - Registrada em livro próprio de nº 28, no verso folha nº 001, em data supra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI - Secretária Municipal de Administração e Planejamento -