norma nº 2718/2010

=LEI Nº 2.718, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010=
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz público que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional 
no valor de R$ 3.261.800,00 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil e oitocentos 
reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - EXECUTIVO 
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependência
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 2)........................................R$ 19.500,00 
02 - EXECUTIVO 
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2.004 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. C. (Ficha 7)...............R$ 20.000,00 
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 9)..........R$ 3.000,00 
02 - EXECUTIVO 
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2.005 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 14)R$40.000,00 
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 15).........R$ 3.000,00 
02 - EXECUTIVO 
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2.006 - Manutenção da Guarda Municipal
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha20)R$110.000,00 
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 21)........R$ 20.000,00 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.01 - Administração e Recursos Humanos
04.122.0034.2.008 - Serviços Administrativo e Pessoal
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL(Ficha36)R$102.000,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 38).......R$ 14.000,00 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.01 - Administração e Recursos Humanos
04.122.0034.2.010 - Coordenação do C.P.D.
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 53)........R$ 10.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
05.01 - Finanças e Tributação
04.123.0038.2.011 - Gestão Financeira
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 60)R$150.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 61).........................................R$ 7.000,00 
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 63).........R$ 18.000,00 
06 - SECRETARIA DA CIDADANIA
06.01 - Administração e Coordenação da Assistência Social
08.244.0039.2.013 - Manutenção e Coordenação da Secretaria da Assistência Social
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 77)R$140.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 78)........................................R$ 15.000,00 
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 79)..........R$ 23.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0030.2.016 - Coordenação e Manutenção do F.M.S.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL(Ficha 118)...R$932.000,00 
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 119) R$ 86.000,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 121)...........R$ 100.000,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.02 - Ensino Fundamental
12.361.0024.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 160).......R$ 54.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.03 - Ensino Infantil
12.365.0043.2.026 - Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL(Ficha 181) R$184.000,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 182).......R$ 69.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.04 - Fundeb
12.361.0024.2.042 - Valorização do Magistério - Ensino Fundamental
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL(Ficha 199)...R$600.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.05 - Ensino Médio e Profissionalizante
12.362.0042.2.023 - Manutenção do Ensino Médio
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL(Ficha 221)...R$112.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 222)......................................R$21.000,00 
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 223)........R$ 8.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.05 - Ensino Médio e Profissionalizante
12.363.0042.2.024 - Manutenção do Ensino Profissionalizante
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 229)...R$ 53.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 230).....................................R$ 10.000,00 
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 231).......R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.07 - Alimentação Escolar
12.306.0045.2.028 - Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 246) R$46.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
09.01 - Cultura e Turismo
13.392.0007.2.029 - Coordenação do Conselho Municipal de Cultura
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 260).......................................R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.02 - Serviços Urbanos
15.452.0047.2.033 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 293)....R$ 38.000,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 294).........R$ 2.000,00 
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.02 - Serviços Urbanos
15.452.0047.2.034 - Manutenção e Coordenação dos Serviços Urbanos
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 299)....R$ 17.000,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 301).......R$ 11.000,00 
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.03 - Serviços de Água e Esgoto
17.512.0012.2.036 - Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 316)R$ 52.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.04 - Transportes
26.782.0014.2.037 - Manutenção do Setor de Transporte
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL(Ficha 324)R$110.000,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 326).........R$ 13.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.05 - Departamento Municipal de Trânsito
15.452.0050.2.040 - Manutenção dos Serviços de Trânsito
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 335)..R$ 6.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 336).........................................R$ 2.300,00
12 - SECR. MUN. DA CIDADE, PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
12.02 - Preservação do Meio Ambiente
18.541.0015.2.038 - Preservação do Meio Ambiente
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 356).........................................R$ 5.000,00
13 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTIRA E ABASTECIMENTO
13.01 - Agricultura
20.606.0004.2.039 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 363)R$ 21.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................................R$ 3.261.800,00
ARTIGO 2º - O valor do presente crédito será coberto com recursos das anulações parciais 
de datações do orçamento vigente e pelo Excesso de Arrecadação a verificar no exercício 
de 2010, conforme a seguir disposto:
§1º - O valor das anulações parciais de dotações orçamentárias soma a importância de R$ 
1.758.700,00 (hum milhão setecentos e cinqüenta e oito mil e setecentos reais), das 
seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências 
04.122.0003.2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependência
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 3)...........................................R$ 10.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 4)...........................R$ 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 6).....................R$ 2.000,00
02 - EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2.004 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 8 )..........................................R$ 12.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 10).........................................R$ 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 12).......................R$ 3.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 13)....................R$ 5.000,00
02 - EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2.005 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 16)..........................................R$ 2.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 17)...........................R$5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 18)........................R$ 3.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 19)......................R$5.000,00
02 - EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2.006 - Manutenção da Guarda Municipal
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 22)...........................................R$ 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 23)...........................R$ 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 24)........................R$ 2.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 25).....................R$ 5.000,00
02 - EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
08.244.0003.2.007 - Coordenação do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 26)...........................................R$ 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 27)............................R$2.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.01 - Governo Municipal 
04.122.0003.2.052 - Manutenção da Secretaria de Governo
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 30)..R$ 25.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 32).........................................R$ 12.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 33)..........................R$ 4.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 34).......................R$ 5.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 35)....................R$ 2.000,00
04 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.01 - Administração e Recursos Humanos
04.122.0034.2.010 - Coordenação do C.P.D.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 52)..R$ 30.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 54).........................................R$ 12.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 55)..........................R$ 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 56).......................R$ 2.700,00
4.4.90.52 - Equipamento Material Permanente (Ficha 57).......................R$ 7.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
05.01 - Finanças e Tributação
04.123.0038.2.011 - Gestão Financeira
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria (Ficha 66).......................................R$ 2.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 67)...........................R$ 6.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 68)........................R$10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 70)............. R$ 5.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
05.01 - Finanças e Tributação
99.999.0099.9.099 - Reserva de Contingência 
9.9.99.99 - Reserva de Contingência (Ficha 73)...................................R$310.000,00
06 - SECRETARIA DA CIDADANIA
06.01 - Administração e Coordenação da Assist. Social
08.243.0008.1.026 - Construção de Lar Abrigo
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 76).........................................R$ 50.000,00
06 - SECRETARIA DA CIDADANIA
06.01 - Administração e Coordenação da Assist. Social
08.244.0039.1.002 - Construção, Ampliação e Reforma Centro Comunitário
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 74)..........................................R$ 10.000,00
4.5.90.61 - Aquisição de Imóveis (Ficha 75).......................................R$ 20.000,00
06 - SECRETARIA DA CIDADANIA
06.01 - Administração e Coordenação da Assist. Social
08.244.0039.2.013 - Manutenção e Coordenação Secretaria da Assistência Social
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 82)...........................R$ 6.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 83).......................R$ 6.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 85).....................R$12.000,00
06 - SECRETARIA DA CIDADANIA
06.01 - Administração e Coordenação da Assist. Social
08.244.0039.2.013 - Manutenção e Coordenação Secretaria da Assistência Social
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 82)...........................R$ 6.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 83)........................R$ 6.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 85)....................R$ 12.000,00
06 - SECRETARIA DA CIDADANIA
06.01 - Administração e Coordenação da Assist. Social
11.334.0051.2.041 - Incentivo ao Primeiro Emprego
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 86).........................................R$ 10.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 87)...........................R$ 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 88).......................R$ 5.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - Fundo Municipal de Saúde (F.M.S.)
10.302.0010.1.003 - Constr. Ampliação e Reforma do Centro de Saúde e Odontológico
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 116).........................................R$ 9.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - Fundo Municipal de Saúde (F.M.S.)
10.304.0041.1.021 - Construção do Centro de Zoonose
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 117)..........................................R$30.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - Fundo Municipal de Saúde (F.M.S.)
10.304.0041.2.017 - Fiscalização e Orientação da Vigilância Sanitária
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 143)........................................R$ 8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica(Ficha 147).......................R$10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 149)...................R$10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01 - Administração e Coordenação da Educação
12.122.0024.2.018 - Coordenação e Manutenção da Secretaria da Educação
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (Ficha 151)........................................R$10.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 154)........................R$ 8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 155).....................R$ 2.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 156)..................R$ 2.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.02 - Ensino Fundamental 
12.361.0024.1.004 - Constr. Ampl. E Ref. Escolas do Ensino Fudamental
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 157)...........................................R$ 8.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.02 - Ensino Fundamental 
12.361.0024.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 158)R$ 25.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 177)..................R$ 12.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.02 - Ensino Fundamental 
12.367.0024.2.020 - Manutenção do Ensino Especial 
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 178)R$ 17.500,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 179)...........R$ 2.500,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.03 - Ensino Infantil
12.365.0043.2.026 - Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 186).......................................R$ 25.000,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita (Ficha 188).......................R$ 65.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 192).....................R$ 15.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 195)..................R$ 15.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.05 - Ensino Médio e Profissionalizante
12.362.0042.2.023 - Manutenção do Ensino Médio
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 224).........................................R$ 6.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 227).......................R$ 5.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 228)....................R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.05 - Ensino Médio e Profissionalizante
12.363.0042.1.007 - Constr. Ampl. Ref. de Prédio Escolar do Ensino Profissionalizante
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 220).........................................R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.05 - Ensino Médio e Profissionalizante
12.363.0042.2.024 - Manutenção do Ensino Profissionalizante
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 232).......................................R$ 15.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 236).....................R$ 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 238)..................R$ 8.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.06 - Ensino Superior
12.364.0049.2.025 - Contribuição a Universitários
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 241).......................................R$ 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 244)..................R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.07 - Alimentação Escolar
12.306.0045.1.009 - Constr. Ampl. e Reforma da Cozinha Piloto
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 245)...........................................R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.08 - Alfabetização de Jovens e Adultos
12.366.0044.2.027 - Coordenação da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL(Ficha 253)R$150.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 256).......................................R$ 15.000,00
3.3.90.36 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL (Ficha 257)R$ 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 258)......................R$ 5.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
09.01 - Cultura e Turismo
13.392.0007.2.029 - Coordenação do Conselho Municipal de Cultura
3.1.91.13 - Obrigações Patronais - Intra Orçamentária (Ficha 261).........R$ 10.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 264)........................R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 265).....................R$ 10.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
10.01 - Desporto e Lazer
27.812.0006.1.010 - Constr. Ampliação e Reforma de Praças Esportivas
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 268)...........................................R$ 4.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
10.01 - Desporto e Lazer
27.812.0006.2.031 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 274).......................................R$ 15.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 278)..................R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.01 - Obras e Instalações
15.451.0047.1.011 - Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis (Ficha 282).......................................R$ 50.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.01 - Obras e Infraestrutura Urbana
15.451.0047.2.032 - Manutenção de Obras e Infra Estrutura 
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 287)........................R$ 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 289)..................R$ 7.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.02 - Serviços Urbanos
15.452.0047.1.012 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 290)...........................................R$ 7.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.02 - Serviços Urbanos
15.452.0047.2.033 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 298)....................R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.02 - Serviços Urbanos
15.452.0047.2.034 - Manutenção e Coordenação dos Serviços Urbanos
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 304).....................R$ 15.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.02 - Serviços Urbanos
15.452.0048.1.013 - Construção, Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 291).........................................R$ 50.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.02 - Serviços Urbanos
15.452.0048.2.035 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 308).......................................R$ 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 311)..................R$ 4.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.03 - Serviços de Água e Esgoto
17.512.0012.1.015 - Constr. Emis. E Estação Tratam. Esgoto e Ampl da Rede
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 314).........................................R$ 4.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.03 - Serviços de Água e Esgoto
17.512.0012.2.036 - Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 319)........................R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 320).......................R$ 5.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 321)....................R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.04 - Transportes
26.782.0014.1.016 - Conservação de Estradas Vicinais e Anel Viário
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 322).........................................R$ 10.000,00
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis (Ficha 323).......................................R$ 10.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.04 - Transportes
26.782.0014.2.037 - Manutenção do Setor de Transportes
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 332).....................R$ 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 334).......R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
11.05 - Departamento Municipal de Trânsito
15.452.0050.2.040 - Manutenção dos Serviços de Trânsito
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 343)....................R$150.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 345).................R$ 12.000,00
12 - SECRETARIA MUN. DA CIDADE, PLANJ. URBANO E MEIO AMBIENTE
12.01 - Planejamento Urbano
15.451.0047.2.053 - Manutenção do Planejamento Urbano
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 351).......................................R$ 15.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 352)........................R$ 4.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 353).....................R$ 15.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 354)..................R$ 6.000,00
12 - SECRETARIA MUN. DA CIDADE, PLANJ. URBANO E MEIO AMBIENTE
12.02 - Preservação do Meio Ambiente
18.541.0015.2.038 - Preservação do Meio Ambiente
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 358).........................................R$ 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 359).........................R$ 3.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 361)...................R$10.000,00
13 - SECRETARAI MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13.01 - Agricultura
20.606.0004.1.017 - Construção, Ampliação de Prédios Públicos
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ficha 362).........................................R$ 20.000,00
13 - SECRETARAI MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13.01 - Agricultura
20.606.0004.2.039 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ficha 366).......................................R$ 25.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física (Ficha 368)........................R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (Ficha 370).....................R$ 10.000,00
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 372)..................R$ 12.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES..........................................................R$ 1.758.700,00
§ 2º - O valor do Excesso de Arrecadação soma a importância de R$ 
1.503.100,00 (hum milhão, quinhentos e três mil e cem reais).
ARTIGO 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão 
adequados à presente Lei.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições legais.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 16 DE SETEMBRO DE 2010.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 28, do anverso da folha nº 007 ao verso da folha 010, em data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI
- Secretária Municipal de Administração e Planejamento -