norma nº 2731/2010

=LEI Nº 2.731, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010=
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 
2011”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a subvencionar e auxiliar 
no Exercício de 2011, de acordo com as dotações especificadas, as seguintes entidades:
I - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S. - RECURSO PRÓPRIO
a) Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA ................................. R$ 14.000,00
b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE local ............... R$ 70.000,00
c) Associação Morroagudense de Amparo ao Idoso - Lar Feliz ................ R$ 43.000,00
d) Albergue Noturno “Amor de Mãe” local ........................................... R$ 14.000,00
e) Serviços de Obras Sociais - S.O.S., local......................................... R$ 10.000,00
f) Núcleo Assistêncial Espírita André Luiz ............................................ R$ 30.000,00
g) Associação de Grupamento à Cidadania de Morro Agudo ................... R$ 25.000,00
SUB-TOTAL................................................................................R$ 206.000,00
II - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S. - RECURSOS DO 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE local ............... R$ 70.200,00
III - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S. - RECURSOS DA 
SECRETARIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
S.E.A.D.S.
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE local ............... R$ 46.200,00
b) Núcleo Assistencial Espírita André Luiz...........................................R$ 374.400,00
SUB-TOTAL................................................................................R$ 420.600,00
IV - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F.M.S.
a) Hospital São Marcos da Sama (local) .............................................R$ 750.000,00
b) Fundação Pio XII (Barretos) .......................................................... R$ 14.000,00
c) Sociedade Amigos de Morro Agudo - SAMA (Auxílios).......................R$ 180.000,00
d) A.V.C.C. - Associação Voluntária Combate ao Câncer.......................... R$ 8.000,00
SUB-TOTAL................................................................................R$ 952.000,00
V - ENSINO SUPERIOR
a) Associação dos Estudantes de Morro Agudo (AEMA).........................R$ 100.000,00
VI - CULTURA E TURISMO
a) Associação Cultural e Artística de Morro Agudo ................................ R$ 60.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ......................R$ 1.808.800,00
ARTIGO 2º - Os recursos necessários ao atendimento da presente lei 
constarão de verbas próprias a serem consignadas no orçamento para o Exercício de 2011.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 28, no verso da folha 21 ao anverso da folha 22, em data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI
- Secretária Municipal de Administração e Planejamento -