| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2621 / 2009 |
| Date | 2009-01-16 |
| Ementa | “Dispõe sobre alteração de nomenclatura dos cargos que especifica e dá outras providências”. |
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=LEI Nº 2.621, DE 16 DE JANEIRO DE 2009= “Dispõe sobre alteração de nomenclatura dos cargos que especifica e dá outras providências”. GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Altera a nomenclatura dos cargos abaixo especificados, insertos no anexo I da Lei Municipal nº 1.638/92, ficando denominados conforme a seguir: LOTAÇÃO E DENOMINAÇÃO ANTIGA LOTAÇÃO E DENOMINAÇÃO NOVA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Assessor Administrativo da Secretaria Municipal da Educação e Cultura Assessor Administrativo da Secretaria Municipal da Educação COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO Coordenadoria de Educação Coordenador de Educação ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 16 DE JANEIRO DE 2009. GILBERTO CÉSAR BARBETI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio de nº 27, no verso da folha nº 42, em data supra. RODRIGO AP. SANTOS PUGIN Coordenadoria de Administração e Planejamento