| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2532 / 2007 |
| Date | 2007-06-28 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Técnico”. |
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=LEI Nº 2.532, DE 28 DE JUNHO DE 2007= "Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Técnico”. GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Cria no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, constante do Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, o cargo abaixo descrito: Órgão/Setor Quant. Ref. Base C.H.S. Provimento Requisito Gabinete do Prefeito Assistente Técnico 01 110 40 Comissão - ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 28 DE JUNHO DE 2007. GILBERTO CÉSAR BARBETI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio de nº 26, no anverso da folha nº 71, em data supra. CLEIRE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Planejamento