norma nº 2541/2007

=LEI Nº 2.541, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007=
“Declara de utilidade pública a Associação Voluntária de Combate ao 
Câncer de Morro Agudo (AVCC)”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO 
VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE MORRO AGUDO (AVCC), 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.693.635/0001-23, com sede na Rua 
Padre Raimundo, 125, nesta cidade.
 
ARTIGO 2º - A presente lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 04 DE SETEMBRO DE 2007.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 26, no verso da folha nº 76, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento