| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2559 / 2007 |
| Date | 2007-12-04 |
| Ementa | "Altera os anexos da Lei nº 2.534/07 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) que especifica e dá outras providências". |
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=LEI Nº 2.559, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007= "Altera os anexos da Lei nº 2.534/07 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) que especifica e dá outras providências". GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instituída pela Lei nº 2.534/07, conforme os anexos constantes nesta Lei. ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 04 DE DEZEMBRO DE 2007. GILBERTO CÉSAR BARBETI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio de nº 26, no verso da folha nº 94, em data supra. CLEIRE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Planejamento