| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2632 / 2009 |
| Date | 2009-02-19 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências”. |
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=LEI Nº 2.632, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009= “Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências”. GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Ficam criados no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, constante do Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, os cargos abaixo descritos: ÓRGÃO/SETOR QUANT. REF. BASE C.H.S. PROVIMENTO REQUISITO Divisão de Saúde Técnico de Enfermagem 05 40 40 Efetivo Técnico Específico e Coren ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 19 DE FEVEREIRO DE 2009. GILBERTO CÉSAR BARBETI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio de nº 27, no verso da folha nº 48, em data supra. RODRIGO AP. SANTOS PUGIN Coordenadoria de Administração e Planejamento