norma nº 2637/2009

LEI Nº 2.637, DE 31 DE MARÇO DE 2009
“Altera a denominação da secretaria e dos cargos que especifica e dá outras 
providências.”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica alterada a denominação da secretaria e dos cargos 
abaixo relacionados:
DENOMINAÇÃO ANTIGA DENOMINAÇÃO NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, 
DO PLANEJAMENTO URBANO E DO 
MEIO AMBIENTE
Chefe Administrativo Chefe Administrativo
Coordenador de Meio Ambiente Coordenador da Cidade, do Planejamento 
Urbano e do Meio Ambiente
Diretor de Gestão Ambiental Diretor da Cidade, do Planejamento 
Urbano e do Meio Ambiente
Secretário Municipal de Meio Ambiente Secretário Municipal da Cidade, do 
Planejamento Urbano e do Meio Ambiente
ARTIGO 2° - Dentro do prazo de 30 (trinta) dias o Executivo Municipal, 
através do Setor de Recursos Humanos, promoverá a adequação da presente Lei com 
a nova lotação dos cargos e as demais providências necessárias ao devido 
apostilamento nos prontuários dos servidores e na estrutura do quadro de pessoal 
desta municipalidade.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 31 DE MARÇO DE 2009.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 27, no anverso da folha nº 51, em data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI
Secretária Municipal de Administração e Planejamento