norma nº 2658/2009

=LEI Nº 2.658, DE 16 DE JULHO DE 2009=
“Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas 
Ambientais do Município de Morro Agudo, com as seguintes datas.
I - 22 de março - Dia Mundial da Água;
II - 22 de abril - Dia do Planeta Terra;
III - 03 de maio - Dia do Pau-Brasil;
IV - 05 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia;
V - 03 a 08 junho - Semana Mundial do Meio Ambiente;
VI - 17 de julho - Dia do Protetor da Floresta;
VII - 14 de agosto - Dia do Combate à Poluição;
VIII - 21 de setembro - Dia da Árvore;
IX - 22 de setembro - Dia da Defesa da Fauna;
X - 12 de outubro - Dia do Mar;
XI - 09 de novembro - Dia do Urbanismo;
XII - 23 de novembro - Dia do Rio.
ARTIGO 2º - Nas datas constantes no artigo anterior os temas ambientais 
serão abordados através da inclusão no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas 
nas escolas da rede pública municipal, permeando os conteúdos, objetivos e 
orientações didáticas em todas as disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o 
desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à 
natureza, na elaboração de projetos e matérias educativos, campanhas, mutirões e 
outras formas de divulgação e comunicação adequadas.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 16 DE JULHO DE 2009.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de nº 27, no verso da folha nº 65, em data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI
- Secretária Municipal de Administração e Planejamento -