| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2682 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação de cargos de Encanador e dá outras providências”. |
| native_id | 1284 |
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=LEI Nº 2.682, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009= “Dispõe sobre a criação de cargos de Encanador e dá outras providências”. GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Ficam criados no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, constante no Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, os cargos abaixo descritos: ÓRGÃO/SETOR QUANT. REF. BASE C.H.S. PROVIMENTO REQUISITO Setor de Água e Esgoto Encanador 02 30 44 Efetivo 4ª série do Ensino Fundamental (antigo 1º Grau) ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 08 DE DEZEMBRO DE 2009. GILBERTO CÉSAR BARBETI - Prefeito Municipal - Registrada em livro próprio de nº 27, no anverso da folha nº 84, em data supra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBETI - Secretária Municipal de Administração e Planejamento -