| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2567 / 2008 |
| Date | 2008-01-29 |
| Ementa | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências” |
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=LEI Nº 2.567, DE 29 DE JANEIRO DE 2008= “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências” GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), observadas as seguintes classificações institucionais, funcional programática e econômica: 01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 01.01 – REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES 09.122.0055.2.002 – Benefício de Previdência Social 3.1.90.09.00 – Salário Família .......................................................R$ 36.0000,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com a anulação parcial de recursos da seguinte dotação orçamentária: 01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 01.01 – REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES 09.122.0055.9.999 – Reserva Orçamentária do R.P.P.S. 7.7.99.99.00 – Reserva Legal do R.P.P.S.......................................R$ 36.000,00 ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Morro Agudo, 29 de janeiro de 2008. GILBERTO CÉSAR BARBETI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio de nº 26, no anverso da folha nº 100, em data supra. CLEIRE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Planejamento