norma nº 2582/2008

=LEI Nº 2.582, DE 11 DE ABRIL DE 2008=
“Altera denominação e finalidade do próprio municipal que especifica e dá 
outras providências”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Altera a denominação e finalidade do próprio municipal 
“Dr. Moacyr Garcia”, localizado à Rua Sebastião Antônio Muniz, nº 120, 
denominado inicialmente pelo Decreto nº 2.441, de 13 de outubro de 1998, o 
qual passará a ser denominado “CENTRO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
DR. MOACYR GARCIA”.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 11 DE ABRIL DE 2008.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 27, no verso da folha nº 09, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento