| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2606 / 2008 |
| Date | 2008-11-20 |
| Ementa | "Altera os anexos da Lei nº 2.439 (Plano Plurianual 2006/2009) que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1335 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
=LEI Nº 2.606, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008= "Altera os anexos da Lei nº 2.439 (Plano Plurianual 2006/2009) que especifica e dá outras providências". GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Altera os anexos I, II e III do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei nº 2.439, de 24 de outubro de 2005. ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 20 DE NOVEMBRO DE 2008. GILBERTO CÉSAR BARBETI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio de nº 27, no anverso da folha nº 29, em data supra. CLEIRE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Planejamento