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norma nº 2607/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2607 / 2008
Date 2008-11-20
Ementa"Altera os anexos da Lei nº 2.588/08 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) que especifica e dá outras providências".
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=LEI Nº 2.607, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008=
"Altera os anexos da Lei nº 2.588/08 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) 
que especifica e dá outras providências".
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Ficam alteradas as Planilhas de Discriminação da 
Receita e Despesa, os Anexos V e VI, os Anexos de Metas Fiscais 
(Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII), o Anexo de Riscos Fiscais 
(Demonstrativo I), integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 
instituída pela Lei nº 2.588/08, conforme os anexos constantes nesta Lei.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 20 DE NOVEMBRO DE 2008.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 27, no verso da folha nº 29, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento

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