norma nº 2609/2008

=LEI Nº 2.609, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008=
“Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Ficam criados no quadro de cargos da Prefeitura 
Municipal de Morro Agudo, constante do Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de 
abril de 1992, os cargos abaixo descritos:
ÓRGÃO/SETOR QUANT. REF.
BASE C.H.S. PROVIMENTO REQUISITO
Assistência e 
Educação Pré￾Escolar
Serviços Gerais 
Feminino 07 01 44 Efetivo -
Serviços Gerais 
Masculino 05 01 44 Efetivo -
Pajem 05 16 44 Efetivo -
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 
2009, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 20 DE NOVEMBRO DE 2008.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 27, no anverso da folha nº 32, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento