norma nº 2614/2008

=LEI Nº 2.614, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008=
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício 
de 2009”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a subvencionar e 
auxiliar no Exercício de 2009, de acordo com as dotações especificadas, as seguintes 
entidades:
I - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S.
a) - Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA ..........................R$ 16.000,00
b) - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE local ........R$ 52.000,00
c) - Associação Morroagudense de Amparo ao Idoso - Lar Feliz .........R$ 47.000,00
d) - Albergue Noturno “Amor de Mãe” local.....................................R$ 16.000,00
e) - Serviços de Obras Sociais - S.O.S., local ..................................R$ 12.000,00
f) - Núcleo Assistêncial Espírita André Luiz......................................R$ 32.000,00
g) - Associação de Grupamento à Cidadania de Morro Agudo ............R$ 30.000,00
h) - Repasses de Convênios da União e Estado a Entidades desta cidadeR$ 490.800,00
SUB-TOTAL ........................................................................... R$ 695.800,00
II - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F.M.S.
a) - Hospital São Marcos da Sama (local) ..................................... R$ 637.000,00
b) - Fundação Pio XII (Barretos)....................................................R$ 16.000,00
c) - Sociedade Amigos de Morro Agudo - SAMA (Auxílios)............... R$ 200.000,00
SUB-TOTAL ........................................................................... R$ 853.000,00
III - ENSINO SUPERIOR
a) - Associação dos Estudantes de Morro Agudo (AEMA)................. R$ 110.000,00
SUB-TOTAL ........................................................................... R$ 110.000,00
IV - CULTURA E TURISMO
a) - Associação Cultural e Artística de Morro Agudo .........................R$ 75.000,00
SUB-TOTAL ............................................................................. R$ 75.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ................ R$ 1.733.800,00
ARTIGO 2º - Os recursos necessários ao atendimento da presente lei 
constarão de verbas próprias a serem consignadas no orçamento para o Exercício de 
2009.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 27, no verso da folha nº 37, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento