norma nº 2480/2006

=LEI Nº 2.480, DE 30 DE JUNHO DE 2006=
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2007 e dá outras providências”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O orçamento do município de Morro Agudo para o exercício 
de 2007, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e
metas estabelecidas na Constituição Federal, Constituição Estadual no que couber, na 
Lei Federal nº 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do 
Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo Federal.
ARTIGO 2º - O orçamento para o exercício financeiro de 2007, abrangerá 
os Poderes Legislativo, Executivo e Autarquias, e será estruturado em conformidade 
com a Estrutura Organizacional da Prefeitura.
ARTIGO 3º - A Lei Orçamentária para 2007 evidenciará as Receitas e 
Despesas de cada uma das unidades executoras, especificando aquelas vinculadas a 
fundos, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por 
função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a 
sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de 
aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN em vigor, a qual deverão 
estar anexados os seguintes:
I - Demonstrativos dos programas e metas;
II - Demonstrativos das unidades executoras e programa governamental;
III - Demonstrativos de Metas e Riscos Fiscais.
ARTIGO 4º - A proposta orçamentária para 2007, será elaborada de forma 
padronizada de conformidade com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, no que couber, para a padronização das informações conforme projeto 
Audesp.
I - DAS DIRETRIZES GERAIS
ARTIGO 5º - Os Orçamentos para o exercício de 2007, obedecerão entre 
outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada 
fonte.
ARTIGO 6º - Os estudos para a definição dos orçamentos da Receita para 
2007, deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos 
fiscais autorizados, a inflação no período, o crescimento econômico, a ampliação da 
base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios (Artigo 12 
LRF).
PARÁGRAFO ÚNICO - Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta 
Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição 
da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receitas para o exercício 
subseqüente, inclusive da RCL, e as respectivas memórias de cálculo (Artigo 12, § 3º 
LRF).
ARTIGO 7º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento 
da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, 
os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional às suas dotações e 
observada a fonte de recursos adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e 
movimentação financeira nos montantes necessários (Artigo 9º LRF).
PARÁGRAFO ÚNICO - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais 
de arrecadação para a implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho 
e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior.
ARTIGO 8º - A proposta orçamentária para o exercício de 2007, destinará 
recursos para a Reserva de Contingência não inferior a 0,5% das Receitas Correntes 
Líquidas previstas para o mesmo exercício.
PARÁGAFO ÚNICO - Os recursos da Reserva de Contingência serão 
destinados ao atendimento de passivos contingentes e outras riscos e eventos fiscais 
imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para 
abertura de créditos adicionais suplementares (Artigo 5º, III, “b” da LRF).
ARTIGO 9º - Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses 
só constarão na Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (Artigo 
5º, § 5º da LRF).
ARTIGO 10 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira 
das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as suas unidades 
(Artigo 8º - LRF).
ARTIGO 11 - A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de 
2007, constante do Demonstrativo VII desta Lei, não será considerada para efeito de 
cálculo do orçamento da receita (Artigo 14-I-LRF).
ARTIGO 12 - Para efeito do disposto no Artigo 16, § 3º da LRF, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo 
montante no exercício financeiro de 2007, em cada evento, não exceda a 0,5%, da 
RCL prevista (Artigo 16, § 3º - LRF).
ARTIGO 13 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio 
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, 
salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e aplicações de 
crédito (Artigo 45 da LRF).
ARTIGO 14 - Despesas de competência de outros entes da Federação só 
serão assumidas pela administração municipal quando firmadas por convênios, acordos 
ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária (Artigo 62 da LRF).
ARTIGO 15 - O Poder Legislativo, de conformidade com a E.C. nº 25/00, e 
a Autarquias encaminharão ao Poder Executivo, suas propostas parciais até o dia 30 de 
agosto.
ARTIGO 16 - A transposição, o remanejamento ou a transferência de 
recursos dentro de uma mesma categoria de programação, poderá ser feita por 
Decreto do Prefeito Municipal ou Presidente da Câmara Municipal no âmbito de seus 
respectivos Poderes (Artigo 167 - I da CF).
ARTIGO 17 - O Poder Executivo é autorizado a:
I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por 
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.
II - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos 
da legislação em vigor.
PARÁGRAFO ÚNICO - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os 
créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações relativas a pessoal, inativos e 
pensionistas, dívida pública, débitos constantes e precatórios judiciais e despesas à 
conta de recursos vinculados.
ARTIGO 18 - Durante a execução orçamentária de 2007, o Executivo 
Municipal, autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações 
especiais no orçamento, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas 
prioridades para o exercício de 2007 (Artigo 167, I da CF).
ARTIGO 19 - O Município implantará no próximo exercício, programa 
visando o controle de custos e avaliações de resultados (Artigo 4º, I, “e” da LRF).
II - DAS PRIORIDADES E METAS
ARTIGO 20 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o 
exercício financeiro de 2007, são aquelas definidas e demonstradas no ANEXO V desta 
Lei (Artigo 165, § 2º da CF).
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2007 serão 
destinadas, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no ANEXO V 
desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2007, o Poder 
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei e 
identificadas no ANEXO V, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, 
de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
ARTIGO 21 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei 
autorizativa, poderão em 2007, criar cargos e funções, alterar a estrutura 
organizacional, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder 
vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na 
forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (Artigo 169, § 1º, II da CF).
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos para as despesas decorrentes 
destes atos deverão estar previstos na lei do orçamento para 2007.
IV - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLATIVA TRIBUTÁRIA
ARTIGO 22 - O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder 
ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento 
econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de 
classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do 
orçamento da receita a serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e 
financeiro no exercício em que se iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (Artigo 
14 da LRF).
ARTIGO 23 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida 
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser 
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita 
(Artigo 14, § 3º, da LRF).
ARTIGO 24 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou 
benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, 
somente entrará em vigor após a adoção de medidas de compensação (Artigo 14, § 2º 
da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 25 - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de 
autorização legislativa, através de lei específica, e beneficiará as entidades de caráter 
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo e de cooperação técnica.
ARTIGO 26 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária para 
a Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a 
apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/06.
PARÁGRAFO ÚNICO - Se o Projeto de Lei Orçamentário Anual não for 
encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2007, fica o Executivo 
Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, na base de 
1/12 (um doze avos) em cada mês, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
ARTIGO 27 - Os créditos especiais, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder 
Executivo.
ARTIGO 28 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios 
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou 
indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do município.
ARTIGO 29 - A Câmara Municipal poderá, mediante ato da mesa, 
suplementar suas dotações orçamentárias desde que os recursos para sua abertura 
sejam provenientes de anulações de suas próprias dotações.
ARTIGO 30 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros 
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos motivados por 
insuficiência de tesouraria.
ARTIGO 31 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 30 DE JUNHO DE 2006.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, do verso da folha 80 do livro nº 25 ao anverso da folha nº 
31 do livro nº 26, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
ORGÃO FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS PROJETOS 1 ATIVIDADE
UNID. ORÇAMENTÁRIA
N
º
ESPECIFICA
ÇÃO
N
º
ESPECIFICAÇ
ÃO Nº
ESPECIFICAÇ
ÃO
N
º
ESPECIFICAÇ
ÃO
N
º
ESPECIFIC
AÇÃO
01 - PODER LEGISLATIVO
01 - CORPO LEGISLATIVO 0
1
LEGISLATIVA 03
1
AÇÃO 
LEGISLAT.
00
01
PROC. 
LEGISLAT.
00
1
Ref. Ampl. do 
Pred. da 
Câmara Mun.
00
1
Manutenção 
do Corpo 
Legislativo
00
2
Manutenção 
da Câmara
02 - PODER EXECUTIVO
01 - GAB. PREF. E DEPEND. 0
4
ADMINISTRA
ÇÃO
12
2
ADMINST. 
GERAL
00
03
COORD. 
SUPERIOR - -
00
3
Manutenção 
Gab. Pref. e 
Depend.
- -
00
4
Manut. da 
Proc. 
Jurídica
- -
00
5
Manuteção 
da JSM
- -
00
6
Manut. da 
Guarda 
Municipal
0
8
ASSIST. 
SOCIAL
24
4
ASSIST. 
COMUNIT.
00
03
COORD. 
SUPERIOR - -
00
7
Coord. 
F.Social de 
Solidarieda
de
03 - SECR.MUN.ADM. E PLAN.
01 - ADMINST. E REC. 
HUMANOS
0
4
ADMINISTRA
ÇÃO
12
2
ADMINST. 
GERAL
00
34
SUPORTE 
ADMINST. - -
00
8
Serviços 
Administ. e 
de Pessoal
0
9
PREV. 
SOCIAL
27
2
PREV. REG. 
ESTAT.
00
37
APOS. E 
REFORMA - -
00
9
Inativos e 
Pensionista
0
4
ADMINISTRA
ÇÃO
12
2
ADMINST. 
GERAL
00
34
SUPORTE 
ADMINST. - -
01
0
Coordenaçã
o do CPD
02 - FINANÇAS E 
TRIBUTAÇÃO
0
4
ADMINISTRA
ÇÃO
12
3
ADM. 
FINANCEIRA
00
38
CONTROLE 
INTERNO - -
01
1
Gestão 
Financeira
2
8
ENCARGOS 
ESPECIAIS
84
3
SERV. DA 
DIVIDA 
INTERNA
00
00
OPERAÇÕES 
ESPECIAIS - -
01
2
Controle da 
Dívida 
Interna
9
9
RESERVA DE 
CONT.
99
9
RESERVA DE 
CONT.
99
99
RESERVA DE 
CONT. - -
99
9
Reserva de 
Cont.
04 - SECRET. DA CIDADANIA
01 - ADM. E COORD. DA 
ASSIST. SOCIAL
0
8
ASSIST. 
SOCIAL
24
4
ASSIST. 
COMUNIT.
00
39
ASSIST. 
SOCIAL GERAL
00
2
CONSTR. 
AMPL. E REF. 
De C.C.
01
3
Manutenção 
da 
Secretaria 
Assist. 
Social
1
1
TRABALHO 33
4
FOMENTO AO 
TRABALHO
00
51
PRIMEIRO 
EMPREGO - -
04
1
Incentivo 
ao Primeiro 
Emprego
02 - FUNDO MUN. DO DIR. 
CÇA. E ADOL.
0
8
ASSIST. 
SOCIAL
24
3
ASSIST. CÇA E 
ADOL.
00
08
ASSIST. AO 
MENOR - -
01
4
Integração 
do Menor
03 - FUNDO MUN. DE 
ASSIST. SOCIAL
24
4
ASSIST. 
COMUNIT.
00
39
ASSIST. 
SOCIAL GERAL - -
01
5
Coord. do 
Fundo 
Munic.Assis
t. Social
05 - SECRET. MUN. SAÚDE
01 - FUNDO MUN. DE 
SAÚDE
1
0
SAÚDE 30
1
ATENÇÃO 
BÁSICA
00
30
ASSIST. MED. 
AMBUL. - -
01
6
Coord. e 
Manut. 
Fundo 
Municipal 
Saúde
30
2
ASSIST. HOSP. 
E 
AMBULATORIAL
00
40
AMPLIAÇÃO DA 
REDE FISICA
00
3
CONSTRUÇÃO. 
AMPLIAÇÃO E 
REFORMAS. 
- -
30
4
VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
00
41
OPERACIONALI
ZAÇÃO DA 
VIG. 
SANITÁRIA
- -
01
7
Fiscalização 
e 
Orientação 
da 
Vigilância 
Sanitária
06 - SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO
01 - ADM. E COORD. DA 
EDUCAÇÃO
1
2
EDUCAÇÃO 12
2
ADM. GERAL 00
24
ENSINO 
REGULAR - -
01
8
Coord. e 
Manut. da 
Secretaria 
da 
Educação
02 - ENSINO 
FUNDAMENTAL
36
1
ENSINO 
FUNDAM.
00
24
ENSINO 
REGULAR
00
4
CONSTR. REF. 
PREDIOS 
ESCOL. E. 
FUNDAMENTAL
19
Manut. do 
Ens. 
Fundament
al
36
7
EDUC. 
ESPECIAL
00
24
ENSINO 
REGULAR -
02
0
Manut. do 
Ens. 
Especial
03 - FUNDEF 1
2
EDUCAÇÃO 36
1
ENSINO 
FUNDAM.
00
24
ENSINO 
REGULAR
02
1
Valoriz. 
Magistério
00
5
CONSTR. REF. 
PREDIOS 
ESCOL. 
FUNDEF
02
2
Operacional
ização do 
FUNDEF
04 - ENSINO MÉDIO PROF. 1
2
EDUCAÇÃO 36
2
ENSINO MÉDIO 00
42
ENSINO 
MÉDIO E 
PROFISSIONAL
IZANTE
00
6
CONSTR. REF. 
PREDIOS 
ESCOL. E. 
MÉDIO
02
3
Manut. 
Ensino 
Médio
36
3
ENSINO 
PROFIS.
00
42
ENSINO 
MÉDIO E 
PROFISSIONAL
IZANTE
00
7
CONSTR. REF. 
PREDIOS 
ESCOL. E. 
PROFISSIONAL
IZANTE
02
4
Manut. 
Ensino 
Profissionali
zante
05 - ENSINO SUPERIOR 36
4
ENSINO 
SUPERIOR
00
49
TRANSPORTE 
UNIVERSITÁRI
O
-
02
5
Contribuiçã
o a 
Universitáti
o
06 - ENSINO INFANTIL 36
5
Educação 
Infantil
00
43
Creches 
Pré-Escolas
00
8
CONST. AMPL. 
E REFORMAS 
DE CRECHES E 
PRÉ -
ESCOLAS
02
6
Manutenção 
do Ensino 
Infantil
07 - ALFAB. DE JOVENS E 
ADULTOS
36
6
Educação de 
Jovens e 
Adolescentes
00
44
Ensino 
Supletivo -
02
7
Coord. da 
Educ. de 
Jovens e 
Adolesc.
08 - ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR
30
6
Alimentação e 
Nutrição
00
45
Merenda 
Escolar
00
9
Constr.,ampl. 
e Ref. Cozinha 
Piloto
02
8
Elabor. e 
Distrib. da 
Merenda 
Escolar
09 - CULTURA E TURISMO 1
3
CULTURA 39
2
Difusão 
Cultural
00
07
Promoção da 
Cultura
02
0
Const. Centro 
Cultural
02
9
Coord. da 
Cultura
2
3
COM. E 
SERVIÇOS
69
5
Tursimo 00
46
Promoção do 
Turismo
03
0
Eventos 
Turisticos
10 - DESPORTO E LAZER 2
7
DESP. E 
LAZER
81
2
Desp. 
Comunitário
00
06
Desporto 
Amador
01
0
Constr. Ampl. 
Pças 
Esportivas
03
1
Manutenção 
do CME
07 - SEC. M. SERV. URB. O. PUB.
01 - OBRAS E INF. ESTRUT. 
URBANA
1
5
URBANISMO 45
1
Infra-estrutura 
Urbana
00
47
Desenvolvimen
to Urbano
01
1
Obras de 
Infra-estrutura 
Urbana
03
2
Manutenção 
de Obras e 
Infra￾Estrutura 
Urbana
01
8
Criação do 
Dist. Indústrial
01
9
Habitação 
Popular
02 - SERVIÇOS URBANOS 45
2
Serviços 
Urbanos
00
47
Desenvolvimen
to Urbano
01
2
Constr. Ampl. 
E Ref. De 
Praças Públicas
03
3
Manut. 
Praças 
Parques e 
Jardins
03
4
Manut. e 
Coord. dos 
Serv. 
Urbanos
00
48
Operacionaliza
ção dos Serv. 
Urbanos
01
3
Constr. Ampl. 
Ref. Do 
Cemitério 
Municipal
03
5
Manutenção 
do 
Cemitério 
Municipal
03 - SERVIÇO DE ÁGUA E 
ESGOTO
1
7
SANEAMENT
O
51
2
Saneamento 
Básico Urbano
00
12
Saneamento 
Geral
01
4
Ampl. de 
Capacidade e 
Distrib. de 
água
03
6
Manutenção 
do SAE
01
5
Construção de 
Emissário e 
Estação de 
Esgoto e Ampl. 
Da rede.
- -
04 - SETOR DE 
TRANSPORTE
2
6
TRANSPORTE 78
2
Transporte 
Rodoviário
00
14
Const. E 
Manut. 
Estradas 
Vicinais
01
6
Construção de 
Estradas 
Vicinais e Anel 
Viário.
03
7
Manutenção 
Serviços de 
Transportes
05 - DEPARTAMENTO MUN. 
DE TRÂNSITO
1
5
URBANISMO 45
2
Serviços 
Urbanos
00
50
Serviço 
Municipal de 
Trânsito
- -
04
0
Manutenção 
Serviços de 
Trânsito
08 - COORD. DE GESTÃO AMBIENTAL
01 - Preservação do Meio 
Ambiente
1
8
Gestão 
Ambiental
54
1
Prerservação e 
Conservação 
Ambiental
00
15
Preservação 
Ambiental
03
8
Preservação 
do Meio 
Ambiente 
09 - SECRET. MUN. AGRIC. E ABAST.
01 - Setor de Agricultura 2
0
Agricultura 60
6
Extensão Rural 00
04
Produção 
Vegetal
01
7
Construção e 
Ampliação de 
Prédios 
Públicos
03
9
Manutenção 
da 
Secretaria 
da 
Agricultura
01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
01 - Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores 
0
9
Previdência 
Social
12
2
Administração 
Geral
00
34
Suporte 
Administrativo 
(IPREMO)
- -
00
1
Manutenção 
do IPREMO
27
2
Previdência do 
Regime 
Estatutário
00
35
Previdência do 
IPREMO - -
00
2
Benefício da 
Previdência 
Social 
(IPREMO)
9
9
Reserva de 
Contigência
99
9
Reserva de 
Contigência 99
Reserva de 
Contigência 
(IPREMO)
- -
99
9
Reserva de 
Contigência 
(IPREMO)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Corpo Legislativo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 01.01
OBJETIVO: Consolidação da Legislação Municipal, funcionamento do 
processo legislativo, modernização administrativa.
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos serviços da Câmara Municipal e 
modernização do Processo Legislatico.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES
de 
Medida
Recen
te Futuro
Leis aprovadas Unidade 45 50
Atos editados Unidade 14 15
Decretos Unidade 3 3
Projeto de Leis apreciados Unidade 55 55
Resoluções Unidade 2 4
Atos da Presidência 4 5
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO 
EXERCÍCIO: R$
934.800,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Coordenação Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Gabinete do Prefeito e 
Dependências 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01
OBJETIVO: Melhorar e ampliar os serviços públicos,praticar os principios 
da transparências dos atos da administração, envolver a sociedade nas 
decisões administrativas, manutenção Fundo Social de Solidarudade, 
Procuradoria Juridica,Junta de Serviço Militar, Guarda Municipal, 
Recursos Humanos e Centro de Processamento de Dados.
JUSTIFICATIVA: Acompamnhamento do processo legislativo, publicação 
dos atos oficiais da administração, coordenação das politicas públicas, 
defesa dos interesses do municipio.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidad
e Índice Índice
 INDICADORES
de 
Medida
Recen
te Futuro
Manutenção do Gabinete e Dependências
Unidad
e 1 1
Aquisição de Veiculos 
Unidad
e 2 3
Aquisição de Móveis
Reposiç
ão - -
Utensílios para Reposição
Unidad
e 1 1
Projetos de Lei encaminhado a Câmara 
Municipal 
Unidad
e 55 60
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO 
EXERCÍCIO: R$
1.478.800
,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Suporte Administração 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0034
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração de Recursos 
Humanos 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.01
OBJETIVO: Gerenciamento da movimentação, frequência, remuneração 
e assentamento funcionais aos servidore, controle da lotação dos cargos 
públicos, coordenação do Centro de Processamento de Dados, conceder 
Convênio-Saúde a todos os servidores municipais.
JUSTIFICATIVA: Manter o controle dos atos de pessoal e dos serviços 
gerais da administração, patrimônio público, almoxarifado municipal , 
licitações e despesas.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Licitações Realizadas Unidade 70 90
Elaboração da Folha de Pagamento % 100 100
Controle do Patrimônio % 100 100
Almoxarifado % 100 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.198.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Aposentadorias e Reformas 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0037
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração e Recursos 
Humanos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.01
OBJETIVO: Pagamento Mensal dos compromissos assumidos com 
inativos e pensionistas.
JUSTIFICATIVA: Suportar o pagamento de inativos e pensionistas não 
filiados ao INSS e RPPS.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Inativos e 
Pensionistas Unidade 88 88
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
797.500,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Controle Interno
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0038
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Finanças e Tributação 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.02
OBJETIVO: Serviços de Contabilidade, Lançamento e Arrecadação de 
Tributos, emissão de relatórios de gestão fiscal, controle de aplicação de 
recursos de livre movimentação e vinculados.
JUSTIFICATIVA: Garantir fontes de financiamento dos serviços de 
competência municipal, produzir relatórios gerenciais, controlar os 
limites de gastos para atender a legislação, executar o controle interno.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Gestão Operacional da 
Conatbilidade
lançamento de 
empenhos 10.327 10.500
Arrecadação e 
Pagamentos unidades atendidas 1 1
Controle do Cadastro 
Imobiliário
unidades 
cadastradas 8.600 8.900
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
1.281.700,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Finanças e Tributação 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.02
OBJETIVO: Administração e Controle da Dívida Interna, junto ao INSS, 
PASEP, IPREMO e parcelamento de Divída Junto a Caixa Econômica 
Federal.
JUSTIFICATIVA: Controlar a amortização do principal de dívida e os 
juros e encargos.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Dívida Interna % 100 80
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 583.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Reserva de Contigência 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 09999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Finanças e Tributação 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.02
OBJETIVO: Atender a passivos contigenciais e outros riscos imprevistos, 
conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
JUSTIFICATIVA: Atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade 
Social
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Reserva de 
Contigência 
Administração 
Direta
% 0,04 0,50
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 192.500,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Assistência Social Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0039
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração e 
Coordenação da Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 04.01
OBJETIVO: Criar alternativas de renda para famílias carentes, 
integração do idoso à sociedade, implementar programas assistênciais 
conveniado com a União e o Estado, com o envolvimento do Conselho 
Municipal de Assist~encia Social, elaboração do Plano Municipal de 
Assistência Social
JUSTIFICATIVA: Melhorar a qualidade de vida das pessoas carentes.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Programas 
Assistênciais Pessoas 2.440 2.600
Repasses a Entidades Entidades 8 8
Reformas de Centros 
Comunitários Unidade 5 5
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
1.327.260,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Assistência ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 04.02
OBJETIVO: Afastar os jovens de situações de risco, encaminha-lós 
parauma atividade profissional, integrando-o a sociedade.
JUSTIFICATIVA: Para assistir as crianças e adolescentes em situação de 
risco, o município conta com o Conselho Tutelar e a estrutura da 
Secretaria da Cidadania.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Proteção a Criança 
e Adolescente Crianças Atendida 200 220
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 86.620,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Assistência Social Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0039
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de 
Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 04.03
OBJETIVO: Auxiliar as entidades privadas sem fins lucrativos, 
envolvidas na assistência social, conveniadas com o Município, Estado e 
União
JUSTIFICATIVA: Criar alternativas para as entidades envolvidas para a 
promoção de uma assistência social condigna.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Entidades 
Beneficiadas Unidade 3 5
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
501.600,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Assistência Médica Ambulatorial 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 00030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Muncipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 05.01
OBJETIVO: Realizar medicina preventiva através do programa saúde da 
família, melhorar as condições de saúde da população através do SUS, 
contratação de novos profissionais de medicina, concessão de convênios 
saúde aos servidores da areá.
JUSTIFICATIVA: Aquisição de equipamentos modernos, estender à 
população os projetos oriundos da União, Estado e do próprio Município.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Profissionais 
Envolvidos Unidade 80 90
Assistência Médica e 
Odontológica unidade de saúde 5 5
Subvenções Sociais entidades 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
5.062.200,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Ampliação da Rede Física 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0040
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 05.01
OBJETIVO: Ampliar a oferta da assistência hospitalar com a ampliação 
das instalações existentes e novas construções. 
JUSTIFICATIVA: Melhorar o atendimento médico-hospitalar, ampliar o 
número de atendimento,acabando com as filas nos postos de 
atendimento.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Construção,Ampliação e 
Reforma unidades atendidas 5 5
Aquisição de Imóveis terrenos - 1
Equipamentos veiculos 7 10
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
400.000,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Operacionalização da Vigilância Sanitária 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0041
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 05.01
OBJETIVO: Fiscalização de pontos de alimentação para concessão de 
alvarás, controle e combate de vetores infecciosos, concessão de 
convênio - saúde aos servidores da área.
JUSTIFICATIVA: Controle de doenças e combate a vetores de 
transmissão.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Visitas de Inspeção Unidade 4.170 3.500
Alvarás concedidos Unidade 94 200
Profissionais 
envolvidos Unidade 4 4
Visitas de Dengue Unidade 50.142 50.142
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
116.108,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Ensino Regular
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 00024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração e 
Coordenação da Educação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.01
OBJETIVO: Manutenção do órgão de administração da 
Educação,controlar a aplicação de recursos obrigatórios e desenvolver 
uma qualificação do ensino no município, comcessão de onvênio de 
saúde. 
JUSTIFICATIVA: Atendimento a Lei de Diritrizes e Bases da Educação, e 
as normas legais existentes.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Coordenação e 
Manutenção da 
Secretaria R$ -
209.180,0
0
Cursos 
administrados Unidade 15 15
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
180.600,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Ensino Regular
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.02
OBJETIVO: Melhoria e ampliação de rede física, equipamento das 
escolas, transporte escolar, oferecimento de material 
didático,renovação da frota, aquisição de imóveis para ampliação da 
rede física, manutenção do ensino do ensino especial, concessão de 
convênio de saúde para os servidores da área.
JUSTIFICATIVA: O município possui escolas de ensino fundamental e 
uma construção em andamento,cuja execução é plurianual.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES
de 
Medida
Recen
te Futuro
Contratação de Professores Unidade 57 67
Transporte Escolar 
Alunos/
dia 160 180
Estabelecimentos existentes Prédios 4 5
Manutenção do Ensino Fundamental
Alunos/
dia 2.010 2.100
Ensino Especial 
Alunos/
dia 140 150
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO 
EXERCÍCIO: R$
3.017.968
,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Ensino regular
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal do Ensino 
Fundamental - FUNDEF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.03
OBJETIVO: Desenvolvimento e manutenção do ensino e valorização do 
magistério objetivanso assegurar a universalização do atendimento e 
remuneração do magistério (Art. 60 do ADCT - CF/88) dar suporte 
financeiro às obras de ampliação da rede física, concessão de convênio 
de saúde para os servidores da área.
JUSTIFICATIVA: Atendimento dos dispositivos da EC. 148/96, 
priorizando o ensino fundamental e a valorização do magistério.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Construção de Prédio 
Escolar % 50% 100%
Aquisição de imóveis R$ - 40.000,00
Remuneração dos 
Profissionais do 
Magistério % 60 60,00
Aquisição e 
Equipamentos R$
200.000,0
0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
3.651.600,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Ensino Médio e Profissionalizante
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Médio e 
Profissionalizante
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.04
OBJETIVO: Oferecer condições ao aluno ingressar em grau superior 
qualificá-lo profissionalmente com mão-de-obra técnica para o mercado 
de trabalho.
JUSTIFICATIVA: Capacitação e desenvolvimento do aluno para o 
mercado de trabalho dentro das vocações do município.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 
INDICADORES de Medida Recente Futuro
Professores Unidade 117 127
Alunos Atendidos Alunos 147 160
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
1.327.000,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Ensino Médio e Profissionalizante 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Médio e 
Profissionalizante 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.04
OBJETIVO: Deselvolver cursos profissionalizante de média duração (360 
horas) em convênio com o SENAI, das modalidades: ajustagem 
mecânica, instalações elétricas residênciais e indústriais, marcenaira e 
serralheria. 
JUSTIFICATIVA: Melhorar as condições de vida da população carente 
através da qualificação profissional.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Aulunos Atendidos alunos 150 200
Cursos Oferecidos Unidade 4 4
Adequação de 
Prédio Prédio 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
283.100,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Ensino Universitário
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0049
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Superior
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.05
OBJETIVO: Concessão de bolsas de estudos,promover o transposte para 
faculdades de cidades visinhas.
JUSTIFICATIVA: O município não conta com faculdade pública ou 
privada,o que faz com que haja necessidade de incentivos e facilitar a 
continuidade do estudo pela população juvenil do município.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Bolsas Concedidas Unidade 20 40
Alunos 
transportados Alunos 480 520
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
555.500,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Creches e Pré - Escolas
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0043
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Infantil
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.06
OBJETIVO: Desenvolver ações de preparação da criança parao ingresso 
no ensino fundamental, propriciar uma alimnetação básica balanceada, 
desenvolver atividades pedagogicas conveniada ou não, com entidades 
filantrópicas.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de fortalecimento físico e intelectual da 
criança em sua primeira fase de vida.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Professores Unidade 29 34
Alunos atendidos Unidade 1.327 1.400
Construção Reforma e Ampliação 
de Creches e Pré-Escolas Unidade 8 8
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.146.500,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Ensino Supletivo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0044
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Alfabetização de Jovens e 
Adultos 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.07
OBJETIVO: Erradicar o analfabetismo no município através de 
programas de alfabetização, conveniados ou não com outras esferas do 
governo.
JUSTIFICATIVA: Propiciar um melhor padrão de vida às pessoas que não 
tiveram oportunidade de se alfabetizar na idade escolar.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Professores Unidade 11 19
Alunos atendidos Unidade 300 330
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 30.450,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Merenda Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0045
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Alimentação Escolar
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.08
OBJETIVO: Fornecer alimentação balanceada a 9.100 alunos/dia 
suprindo partes de suas necessidades nutricionais propiciando o bem 
estar indispensável ao bom rendimento escolar.
JUSTIFICATIVA: Programa voltado a atender os direitos constitucionais 
da criança e do adolescente, propiciando o bem estar física durante o 
período escolar, diminuindo a evasão.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Refeições/dia Unidade 9.004 9.100
Reforma da Cozinha piloto Prédio 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.305.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Promoção da Cultura 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Cultura e Turismo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.09
OBJETIVO: Utilizar a cultura e o turismo como estratégia para elevar a 
qualidade de vida da polpulação local e atrair turistas da região.
JUSTIFICATIVA: Promover o encontro da população com a cultura, 
promovendo eventos.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Apoio técnico Unid. Administratica 1 1
Promoção de Eventos Unidade 5 5
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.047.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Promoção do Turismo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0046
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Cultura e Turismo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.09
OBJETIVO: Formatar, organizar e direcionar os segmentos turísticos do 
município.
JUSTIFICATIVA: Face ao aumento do índice de desemprego o turismo 
pode amenizar essa discrepancia gerando empregos e renda.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Provoção de 
Eventos Unidade 5 5
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
990.000,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Desporto Amador 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.10
OBJETIVO: Utilizar o esporte e o lazer como estratégia de 
intervençãopara elevar a qualidade de vida da população local.
JUSTIFICATIVA: Todo cidadão tem o direito à prática de atividades 
esportivas e de lazer.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Construção 
Ampliação e 
Reformas 
Esportivas Unidade 8 8
Aquisição de 
imóveis Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
223.900,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0047
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Obras e Infra-Estrutura
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.01
OBJETIVO: Restabelecer a urbanização adequada para melhorar o 
aspecto da cidade e propiciar à população o bem estar desejado.
JUSTIFICATIVA: A infra-estrutura urbana necessita de permanente 
melhoria e ampliação mediante a construção de melhorias, além da 
manutenção das existentes.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 
INDICADORES de Medida Recente Futuro
Obras de Infra￾estrutura Urbana 
e pavimentação 
de vias urbanas, 
inclusive 
manutenção. obras realizadas 4 4
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
2.085.126,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0047
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.02
OBJETIVO: Manutenção das praças, parques e jardins, promovendo a 
população local de qualidade de vida e melhorando o aspecto da cidade.
JUSTIFICATIVA: O melhoramento de praças,parques e jardins melhorar 
o trânsito e freqüência de pessoas, proporcionar melhores condições de 
segurança.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Aquisição de terreno Unidade - 1
Construção de Praça 
Pública Unidade 6 7
Manutenção de Praças Unidade 6 7
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
2.428.300,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Operacionalização dos Serviços Urbanos
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0048
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.02
OBJETIVO: O município conta com um cemitério em utilização com 
vagas insuficientes, e um em construção no anel viário "Alfredo 
Benedetti". 
JUSTIFICATIVA: Ampliar o número de vagas e das manutenção no 
serviço.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Obras em andamento % 40 60
Aquisição de 
Equipamentos - 1 2
Ampliação de Vagas vagas
dados não 
disponivel 2.500
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
285.000,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Saneamento Geral 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Setor de Água e Esgoto
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.03
OBJETIVO: Atender a população com abastecimento de água, 
esgotamento sanitário.
JUSTIFICATIVA: Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da 
população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Abastecimento de água ligações 6.917 7.400
Coleta de esgoto ligações 6.917 7.400
Construção do ETE -
conclusão % 30 50
Construção do emissário % 5 10
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
2.814.000,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Construção e Manutenção das Estradas Vicinais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Setor de Transportes
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.04
OBJETIVO: Garantir qualidade no transporte de produtos agrícolas 
produzido no município.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de ações de convervação do piso, 
sinalização e execução de obras de arte.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Construção e 
pavimentação do anel 
viário % 10 10
Aquisição de imóveis Unidade - 1
Equipamentos 
Rodoviários Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
2.183.720,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( X )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Serviço Municipal de Trânsito
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0050
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.05
OBJETIVO: Desenvolver ações de fiscalização, regulação e controle do 
tráfego no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVA: Atendimento ao cumprimento ao disposto na Lei 
Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Unidade 
Administrada Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
360.000,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Preservação Ambiental 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Preservação do Meio 
Ambiente 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 08.01
OBJETIVO: Implementar política de educação ambiental no município, 
buscando concientizar a população da necessidade de preservação do 
meio ambiente.
JUSTIFICATIVA: Concientização pública para a preservação, 
conservação e recuperação do meio ambiente.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Convênio da Unidade Unidade 1 1
Funcionários 
envolvidos Unidade 2 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
97.548,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Produção Vegetal 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Setor de Agricultura 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 09.01
OBJETIVO: Manter em convênio com o governo do Estado a 
Municipalização da agricultura e incentivar a produção agropecuária.
JUSTIFICATIVA: Melhorar e ampliar a produção rural do município. 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
Aquisição rotativa Unidade 0 1
Construção de 
Benfeitorias M2 500 500
Aquisição de Veiculos Unidade 1 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
442.600,0
0
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Suporte Administrativo (IPREMO)
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0034
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 01.01
OBJETIVO: Melhorar e ampliar o atendimento aos servidores inativos, 
pensionistas e os ativos que pertencem ao Regime Próprio de 
Previdência Social.
JUSTIFICATIVA: Acompanhamento da concessão de aposentadorias, 
visando atender melhor os servidores do Regime Próprio de Previdência 
Social.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES
de 
Medida
Recen
te Futuro
Inativos Unidade 98 120
Pensionistas Unidade 27 30
Funcionários Ativos Unidade 998 1.100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO 
EXERCÍCIO: R$
517.000,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Previdência do IPREMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0035
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 01.01
OBJETIVO: Elaborar folha de pagamento para os servidores inativos e 
pensionistas, bem como para os servidores afastados com atestado 
médico e salário maternidade. 
JUSTIFICATIVA: O Instituto de Previdência Municipal (IPREMO),elabora 
folha de pagamento aos inativos,pensinistas e funcionários afastados 
como salário maternidade, auxílio doença e auxílio reclesão. 
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidad
e Índice Índice
 INDICADORES
de 
Medida
Recen
te Futuro
Folha de Pagamento % 100 100
Salário Maternidade
Unidad
e 20 30
Auxílio Doença
Unidad
e 35 50
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO 
EXERCÍCIO: R$
2.116.000
,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Reserva de Contigência (IPREMO)
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0099
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 01.01
OBJETIVO: Atender a passivos contigentes e outros riscos fiscais 
imprevistos conforme definida na Lei de Diretrizes Orçamentária.
JUSTIFICATIVA: Atendimento aos príncipios da Lei de Responsabilidade 
Socia.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES
de 
Medida
Recen
te Futuro
Reserva de Contigência Administração 
Indireta % 22 0,82
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO 
EXERCÍCIO: R$
22.000,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Desenvolvimento Indústrial
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0053
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Obras e Infra-Estrutura 
Urnaba
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.01
OBJETIVO: Criação do Distrito Indústrial.
JUSTIFICATIVA: Desenvolvimento Indústrial do Município.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES
de 
Medida
Recen
te Futuro
Infraestrutura % 0 25%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO 
EXERCÍCIO: R$
500.000,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Primeiro Emprego
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0054
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração e Coord. 
Assist. Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 04.01
OBJETIVO: Preparar o jovem para o mercado de trabalho, através de 
cursos de capacitação profissional.
JUSTIFICATIVA: Criar oportunidade de emprego aos jovens do 
município.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES
de 
Medida
Recen
te Futuro
Jovens Atendidos Unidade 0 110
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO 
EXERCÍCIO: R$
30.000,
00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ( )
MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PROGRAMA: Moradias Populares
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0052
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Obras E Infra-Estrutura 
Urbana
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.01
OBJETIVO: Oferecer moradias populares aos municípios de baixa renda
JUSTIFICATIVA: Zerar o déficit habitacional do município.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade Índice Índice
 INDICADORES
de 
Medida
Recen
te Futuro
Áreas Adquiridas Unidade 0 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO 
EXERCÍCIO: R$
400.000,
00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
01 PRÉDIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 16.500,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
09 VEREADORES
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 474.450,00 
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA CÂMARA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
08 FUNCIONÁRIOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 443.850,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
MANUT. DO GABINETE DO PREF. E 
DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
310 PORTARIAS EDITADAS
80 DECRETOS EMITIDOS
60 LEIS PROMULGADAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 834.400,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA 
JURÍDICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
135 PARECERES EMITIDOS
4000 EXECUÇÕES FISCAIS
200 AÇÕES JUDICIÁRIAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 126.700,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO 
MILITAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
300 CERTIFICADOS RESERVISTAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 87.600,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30 GUARDAS DE PROPRIOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 398.200,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.1
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA: COORDENADORIA SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
COORDENAÇÃO DO FUNDO S. 
SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6000 PESSOAS ATENDIDAS
130 3ª IDADE
3 CAMPANHAS DIVERSAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 31.900,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.01
FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA: SUPORTE ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0034
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE 
PESSOAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
13 FOLHA DE PAGAMENTO
90 LICITAÇÕES REALIZADAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.015.200,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.02
FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA: APOSENTADORIA E REFORMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0037
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
88 SERVIDORES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 797.500,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.01
FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA: SUPORTE ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0034
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE COORDENAÇÃO DO C.P.D.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE ADMINISTRATIVA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 182.800,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.02
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA: CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0038
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE GESTÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100% EQUILÍBRIO FINANCEIRO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.281.700,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.02
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15% AMORTIZAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 583.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.02
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,05% R.C.L.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 192.500,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO E COORD. DA ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 04.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0039
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CONSTR. AMPL. E REF. DOS CENTROS COMUNITÁRIOS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 PRÉDIO REFORMADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 132.000,00 
ATIVIDADE MANUT. DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
71.000 ATENDIMENTOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.195.260,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 04.02
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO MENOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE INTEGRAÇÃO DO MENOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
242 ATENDIMENTOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 86.620,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO E COORD. DA ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 04.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0039
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
COORD. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. 
SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5 ENTIDADES BENEFICADAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 501.600,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO: ATENSÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0030
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
COORDENAÇÃO E MANUT. FUNDO MUN. 
SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5 UNIDADES DE ATENDIMENTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 5.062.200,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0040
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CONSTR. AMPL. E REFORMAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
05 PRÉDIOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 400.000,00 
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA: OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0041
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO VIG. 
SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.575 VISITAS DE INSPEÇÃO
50.000 VISITAS DENGUE
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 116.108,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO E COORD. DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: Nº 06.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA: ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
COORD. E MANUT. DA SECRETARIA 
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15 CURSOS ADMINISTRADOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 180.600,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA: ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMA PRÉDIOS 
ESCOLARES
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 PRÉDIOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO 450.500,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.200 ALUNOS / ANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO 2.542.300,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA: ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00 
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
150 CRIANÇAS ATENDIDAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 25.168,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA: ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CONST., REF. PRÉDIOS ESCOLARES - FUNDEF
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PRÉDIOS 6
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 752.000,00 
ATIVIDADE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
120 PROFESSORES
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 2.499.200,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA: ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEF
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40% MANUTENÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 400.400,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.04
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA: ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0042
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CONST. REF. E AMPL. PRÉDIOS ESC. E. MÉDIO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 100.000,00 
ATIVIDADE MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
180 ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.227.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.04
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 363
PROGRAMA: ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0042
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO REF. E AMPL. PRÉDIOS ESCOLARES E. PROFIS.
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 PRÉDIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 44.000,00 
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
210 ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 239.100,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.05
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA: TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0049
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE CONTRIBUIÇÃO À UNIVERSITÁRIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
540 Alunos
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 555.500,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.06
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA: CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0043
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONST. AMPL. REF. DE CRECHES E PRÉ￾ESCOLAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8 PRÉDIOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 856.500,00 
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.400 ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 2.290.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ALFABETIZAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.07
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA: ENSINO SUPLETIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0044
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
COORD. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
330 ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 30.450,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.08
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0045
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DA COZINHA 
PILOTO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 100.000,00 
ATIVIDADE ELABORAÇÃO E DISTR. DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.200 ALUNOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.205.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.09
FUNÇÃO: CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA: PROMOÇÃO DA CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PRÉDIO 1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 827.000,00 
ATIVIDADE COORDENAÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5 EVENTOS FIXOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 220.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.09
FUNÇÃO: COMÉRCIO DE SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 695
PROGRAMA: PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0046
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
ATIVIDADE EVENTOS TURÍSTICOS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5 EVENTOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 990.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.10
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA: DESPORTO AMADOR 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO AMPL. REF. PRAÇAS 
ESPORTIVAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
02 PRAÇAS ESPORTIVAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 66.000,00
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA COMISSÃO MUN. DE 
ESPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
06 PARTICIPAÇÃO EM MOD. 
ESPORTIVAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 157.900,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: OBRAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0047
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
04 OBRAS PÚBLICAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.500.826,00 
ATIVIDADE
MANUT. DE OBRAS E INFRA - ESTRUT. 
URBANA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10% MELHORAMENTO URBANO
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 584.300,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.02
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0047
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CONSTRUÇÃO, AMPL. REF. PRAÇAS PÚBLICAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
01 PRAÇA CONSTRUIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 159.500,00 
ATIVIDADE MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
07 PRAÇAS EXISTENTES
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 214.600,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.02
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0047
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E COORD. SERVIÇOS 
URBANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 2.054.200,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.02
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA: OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0048
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO AMPL. REFORMA CEMITÉRIO 
MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.013
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
625 VAGAS CRIADAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 200.000,00 
ATIVIDADE MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2 UNIDADES ATENDIDAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 85.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.03
FUNÇÃO: SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA: SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E CAPACIDADE E DISTRIBUIÇÃO DE 
ÁGUA 
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
500 LIGAÇÕES AMPLIADAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 120.000,00 
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA E 
ESGOTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7500 LIGAÇÕES DE ÀGUA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.220.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.03
FUNÇÃO: SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA: SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DA E.T.E. E AMPLIAÇÃO DA 
REDE
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60% ÁREA CONSTRUIDA
60% EMISSÁRIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.474.000,00 
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ _________________
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.04
FUNÇÃO: TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA: CONST. E MANUT. DAS ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO ESTRADAS VICINAIS E ANEL 
VIÁRIO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.016
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40% OBRAS REALIZADAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.243.000,00 
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
130 km ESTRADAS VICINAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 940.720,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.05
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA: SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0050
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
TRÂNSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE ADMINISTRATIVA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 360.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ _________________
ATIVIDADE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
01 CONVÊNIO MICRO-BACIAS
01 NORMA EDITADA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 97.548,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 09.01
FUNÇÃO: AGRICULTURA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA: PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 
PÚBLICOS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
125 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 55.000,00 
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA 
AGRICULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
META FÍSICA PARA O 
EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
01 AQUISIÇÃO VEÍCULO
01 AQUISIÇÃO ROTATIVA
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 387.600,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: REGIME PRÓPRIO DE PREVID. DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA: SUPORTE ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0034
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00 
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO IPREMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.100 FUNCIONÁRIOS ATIVOS
150 INATIVOS / PENSIONISTAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 517.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: REGIME PRÓPRIO DE PREVID. DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA: PREVIDÊNCIA DO IPREMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0035
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00 
ATIVIDADE BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
150 INATIVOS / PENSIONISTAS
80
SALÁRIO MATERN. / AUX. 
DOENÇA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.116.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: REGIME PRÓPRIO DE PREVID. DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00 
ATIVIDADE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 9.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,82% TOTAL DA DESPESA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 22.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: OBRAS E INFRA - ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01
FUNÇÃO: INDÚSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDÚSTRIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0053
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CRIAÇÃO DO DISTRITO INDÚSTRIAL
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 500.000,00 
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO ASSIST. 
SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 04.01
FUNÇÃO: TRABALHO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 11
SUBFUNÇÃO: FOMENTO AO TRABALHO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 334
PROGRAMA: PRIMEIRO EMPREGO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0051
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00 
ATIVIDADE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
110 JOVENS ATENDIDOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.000,00 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES 
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
UNIDADE EXECUTORA: OBRAS E INFRA - ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01
FUNÇÃO: HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 16
SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 482
PROGRAMA: MORADIAS POPULARES
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0052
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO HABITAÇÃO POPULAR
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50 MORADIAS CONSTRUIDAS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 400.000,00 
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
(LRF, art. 4º, § 1)
MUNICÍPIO: MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
Em Mil Reais
2007 2008 2009
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor Valor Valor Valor Valor 
Corrent
e
Constant
e
Corrent
e
Constant
e
Corrent
e
Constant
e
(a) (b) ( c)
Receita Total 44.000 43.325 46.900 43.850 49.950 46.700
Receitas Não -
Financeiras ( I ) 42.606 42.200 45.400 42.520 48.600 45.440
43850
Despesa Total 44.000 43.325 46.900 43.850 49.950 46.700
Despesas Não -
Financeiras ( II ) 43.346 42.700 46.100 43.250 49.350 46.150
Resultado 
Primário
( I - II ) -740 -500 -700 -730 -710 -710
Resultado 
Nominal 463 463 - 463 - 463
Dívida Pública
Consolidada 1.488 1.488 888 888 288 288
Dívida 
Consolidada
Líquida - - - - - -
FONTE
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E 
PROVIDÊNCIAS
(LRF, art. 4º, § 3º)
MUNICÍPIO: MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
TOTAL TOTAL
FONTE:
OBSERVAÇÃO: Não há previsão de riscos fiscais para o 
período.
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(LRF, art. 4º, § 2º,Inciso III)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2005 % 2004 % 2003 %
Patrimônio/Capital 36.037 16,47 30.940 -12,8 34.911 16,52
Instituto de Previdência Municipal 11.065 23,29 8.975 100 - -
Resultado Acumulado 47.102 18,01 39.915 14,33 34.911 16,52
TOTAL 47.102 18,01 39.915 14,33 34.911 16,52
FONTE:
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
RECEITAS REALIZADAS 2005 2004 2003
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 57
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 57
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 57
57
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL ( I ) 0,00 0,00 57
DESPESAS LIQUIDADAS 2005 2004 2003
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 4.704 5.601 4.104
 Inversões Financeiras 17 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 654 18 23
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servid. Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL ( II ) 5.375 5.619 4.128
SALDO FINANCEIRO ( I - II ) 5.375 5.619 -4.071
FONTE:
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO 
RPPS
MUNICÍPIO: MORRO AGUDO-SP
EXERCÍCIO: 2007
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2003 2004 2005
RECEITAS CORRENTES
2.938.09
7,91
3.300.47
3,79
3.278.101,
29
 Receita de Contribuição
1.164.51
1,51
1.918.82
8,92
1.791.646,
47
 Pessoal Cívil
411.651,
42
843.331,
19
837.579,9
5
 Pessoal Militar - - -
 Outras Contribuições Previdenciárias
12.606,2
3
30.587,4
6 42.113,34
 Compensação Previdenciária entre RGPS 
e RPPS
218.062,
34
90.157,8
1 42.146,01
 Receita Patrimonial
1.515.20
5,96
1.076.21
3,75
1.205.210,
34
 Outras Receitas Correntes
258.380,
44
305.431,
12
281.244,4
8
RECEITAS DE CAPITAL
 Alienação de Bens - - -
 Outras Receitas de Capital - - -
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS 
RECEBIDOS PELO RPPS
522.191,
52
954.752,
46
869.807,1
7
 Contribuição Patronal do Exercício
522.191,
52
954.752,
46
869.807,1
7
 Pessoal Cívil
522.191,
52
954.752,
46
869.807,1
7
 Pessoal Militar - - -
 Contribuição Patronal de Exercícios 
Anteriores - - -
 Pessoal Cívil - - -
 Pessoal Militar - - -
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA 
DE DÉFICIT - - -
TOTAL DAS RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS ( I )
2.938.09
7,91
3.300.47
3,79
3.278.101,
29
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2003 2004 2005
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.358.48
1,41
1.567.32
9,54
1.756.391,
88
 Despesas Correntes
1.325.33
3,41
1.563.87
1,49
1.750.651,
88
 Despesas de Capital
33.148,0
0 3.458,05 5.740,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
 Pessoal Cívil
 Pessoal Militar
 Outras Despesas Correntes
 Compensação Previd. de Aposent. RPPS 
e RGPS
 Compensação Previd. de Pensões entre 
RPPS e RGPS
TOTAL DAS DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS ( II )
1.358.48
1,41
1.567.32
9,54
1.756.391,
88
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( I - II )
1.579.61
6,50
1.733.14
4,25
1.521.709,
41
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO 
RPPS
7.198.02
2,07
8.931.16
6,32
10.452.87
5,73
DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ANO
RECEITA
CONTRIBUIÇÃO
(R$)
DESPESAS
(R$)
RESULTADO
DO ANO (R$)
RESULT. ACUM.
CAP. (Fundo de
Previdência)
(R$)
2005 2.825.698,63 1.977.554,13 848.144,50 12.436.988,11
2006 2.852.035,35 1.994.588,02 857.447,33 14.066.378,15
2007 3.070.661,69 2.011.467,18 1.059.194,51 16.001.331,18
2008 3.289.554,03 2.023.369,70 1.266.184,33 18.265.580,91
2009 3.508.715,03 2.031.014,52 1.477.700,51 20.883.547,30
2010 3.728.147,38 2.272.830,74 1.455.316,64 23.635.536,27
2011 3.947.853,79 2.346.430,96 1.601.422,83 26.703.133,97
2012 4.167.837,00 2.578.160,42 1.589.676,58 29.942.688,88
2013 4.431.305,69 2.665.455,20 1.765.850,49 33.558.076,21
2014 4.475.618,74 2.826.059,70 1.649.559,04 37.270.606,60
2015 4.520.374,93 2.972.885,91 1.547.489,02 41.100.756,68
2016 4.565.578,68 3.541.341,15 1.024.237,53 44.621.766,74
2017 4.611.234,47 3.731.335,37 879.899,10 48.205.368,81
2018 4.657.346,81 3.957.664,15 699.682,66 51.818.364,08
2019 4.703.920,28 4.406.083,36 297.836,92 55.234.237,95
2020 4.750.959,48 4.807.320,88 -56.361,40 58.490.239,99
2021 4.798.469,08 5.064.411,73 -265.942,65 61.725.733,46
2022 4.846.453,77 5.330.010,18 -483.556,41 64.931.214,36
2023 4.894.918,30 5.928.606,48 -1.033.688,18 67.762.388,40
2024 4.943.867,49 6.597.688,88 -1.653.821,39 70.124.695,67
2025 4.993.306,16 7.066.220,61 -2.072.914,45 72.197.075,53
2026 5.043.239,22 7.303.546,17 -2.260.306,95 74.200.783,91
2027 5.093.671,62 7.517.221,09 -2.423.549,47 76.156.574,99
2028 5.144.608,33 7.602.188,21 -2.457.579,88 78.194.662,21
2029 5.196.054,42 7.687.982,23 -2.491.927,81 80.319.656,30
2030 5.248.014,96 7.774.610,22 -2.526.595,26 82.536.442,56
2031 5.300.495,11 7.862.060,06 -2.561.564,95 84.850.217,22
2032 5.353.500,06 7.950.319,71 -2.596.819,65 87.266.506,01
2033 5.407.035,06 8.039.396,46 -2.632.361,40 89.791.164,12
2034 5.461.105,41 8.129.278,41 -2.668.173,00 92.430.415,79
2035 3.549.792,47 8.219.963,34 -4.670.170,87 93.165.964,73
2036 3.585.290,39 8.311.458,78 -4.726.168,39 93.887.969,17
2037 3.621.143,29 8.403.753,04 -4.782.609,75 94.595.159,28
2038 3.657.354,73 8.496.853,77 -4.839.499,04 95.286.184,83
2039 3.693.928,27 8.590.759,06 -4.896.830,79 95.959.620,20
2040 3.730.867,56 8.685.467,11 -4.954.599,55 96.613.959,88
2041 3.768.176,23 8.780.995,42 -5.012.819,19 97.247.593,71
2042 3.805.857,99 8.877.351,95 -5.071.493,96 97.858.810,56
2043 3.843.916,57 8.974.525,48 -5.130.608,91 98.445.812,02
2044 3.882.355,74 9.072.533,77 -5.190.178,03 99.006.677,38
2045 3.921.179,30 9.171.394,64 -5.250.215,34 99.539.356,22
2046 3.960.391,09 9.271.097,12 -5.310.706,03 100.041.690,38
2047 3.999.995,00 9.371.678,46 -5.371.683,46 100.511.357,84
ANO
RECEITA
CONTRIBUIÇÃO
(R$)
DESPESAS
(R$)
RESULTADO
DO ANO (R$)
RESULT. ACUM.
CAP. (Fundo de
Previdência)
(R$)
2048 4.039.994,95 9.473.137,47 -5.433.142,52 100.945.902,52
2049 4.080.394,90 9.575.482,70 -5.495.087,80 101.342.716,23
2050 4.121.198,85 9.678.732,38 -5.557.533,53 101.699.019,67
2051 4.162.410,84 9.782.904,84 -5.620.494,00 102.011.852,03
2052 4.204.034,95 9.887.999,24 -5.683.964,29 102.278.079,92
2053 4.246.075,30 9.994.053,35 -5.747.978,05 102.494.347,32
2054 4.288.536,05 10.101.056,87 -5.812.520,82 102.657.111,72
2055 4.331.421,41 10.209.047,73 -5.877.626,32 102.762.583,31
2056 4.374.735,62 10.318.015,81 -5.943.280,19 102.806.759,72
2057 4.418.482,98 10.427.989,62 -6.009.506,64 102.785.373,46
2058 4.462.667,81 10.538.968,83 -6.076.301,02 102.693.905,82
2059 4.507.294,49 10.650.972,49 -6.143.678,00 102.527.551,82
2060 4.552.367,43 10.764.000,49 -6.211.633,06 102.281.222,89
2061 4.597.891,11 10.878.062,41 -6.280.171,30 101.949.519,82
2062 4.643.870,02 10.993.158,32 -6.349.288,30 101.526.724,06
2063 4.690.308,72 11.109.298,03 -6.418.989,31 101.006.768,51
2064 4.737.211,81 11.226.481,78 -6.489.269,97 100.383.226,55
2065 4.784.583,92 11.344.709,93 -6.560.126,01 99.649.290,36
2066 4.832.429,76 11.463.385,81 -6.630.956,05 98.798.363,05
2067 4.880.754,06 11.583.887,23 -6.703.133,17 97.822.037,67
2068 4.929.561,60 11.705.386,56 -6.775.824,96 96.712.260,22
2069 4.978.857,22 11.827.894,20 -6.849.036,98 95.460.487,74
2070 5.028.645,79 11.951.420,64 -6.922.774,85 94.057.658,90
2071 5.078.932,25 12.075.976,47 -6.997.044,22 92.494.162,89
2072 5.129.821,57 12.201.572,40 -7.071.750,83 90.759.806,30
2073 5.181.018,79 12.328.219,24 -7.147.200,45 88.843.778,21
2074 5.232.828,97 12.455.927,90 -7.223.098,93 86.734.613,00
2075 5.285.157,26 12.584.709,41 -7.299.552,15 84.420.151,07
2076 5.338.008,84 12.714.574,90 -7.376.566,06 81.887.497,09
2077 5.391.388,92 12.845.535,61 -7.454.146,69 79.122.975,83
2078 5.445.302,81 12.977.602,90 -7.532.300,09 76.112.085,29
2079 5.499.755,84 13.110.788,25 -7.611.032,41 72.389.447,03
2080 5.554.753,40 13.245.103,22 -7.690.349,82 69.288.753,53
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA 
RECEITA
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO: MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
 RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA
SETORES/PROGRAM
AS
COMPENSAÇÃ
O
BENEFICIÁRIOS Tributo/ 
Contrição 2007 2008 2009
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
TOTAL - - - -
FONTE:
OBSERVAÇÃO: Não há previsão de renúncia de 
Receita.
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: MORRO AGUDO
EXERCÍCIO: 2007
EVENTO Valor Previsto
2007
Aumento Permente da Receita 675
( - ) Aumento referente a transferências constitucionais 0,00
( - ) Aumento refernte a transferências do FUNDEF 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 675
Redução Permanente de Despesa ( II ) 0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 675
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 675
 Impacto de Novas DOCC 675
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV ) 0,00
FONTE: