norma nº 2490/2006

=LEI Nº 2.490, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006=
"Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo.”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Ficam criados no quadro de cargos da Prefeitura 
Municipal de Morro Agudo, constante do Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril 
de 1992, os cargos abaixo descritos:
ÓRGÃO/SETOR QUANT. REF.
BASE C.H.S. PROVIMENTO REQUISITO
Setor de Ensino 
Fundamental
Psicólogo 01 135 40 Efetivo
Superior 
Específico + 
CRP
Divisão de 
Saúde
Psicólogo 01 135 40 Efetivo
Superior 
Específico + 
CRP
Setor de 
Promoção da 
Cidadania
Psicólogo 01 135 40 Efetivo
Superior 
Específico + 
CRP
ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 26, no anverso da folha nº 36, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento